ODMs: valeram a pena? (II)

                                                             

Lideranças de todo o mundo apresentaram uma agenda com perspectiva ética, para orientar o desenvolvimento até 2015. Trata-se dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). É oportuna uma leitura crítica dos principais resultados em relação aos objetivos de reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

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Quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Paulo Márcio de Mello*

u      Em 2000, através da Declaração do Milênio, iniciativa da secretaria geral da ONU, lideranças de todo o mundo apresentaram uma agenda com perspectiva ética, para orientar o desenvolvimento, até 2015. Trata-se dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um conjunto de objetivos, metas, projetos e indicadores que, tomando por base as condições de 1990, estipula a busca de avanços em diferentes áreas.

u      Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) representam uma agenda ética para orientar o desenvolvimento global. O compromisso, uma iniciativa da Secretaria Geral da ONU, foi firmada pelos Estados membros em 2000, para ser alcançado até 2015, com base na situação observada em 1990. Esta edição é dedicada à leitura dos principais resultados em relação aos objetivos de reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

u      O quarto ODM foi atingido pelo Brasil, em sua meta de redução da mortalidade na infância (menores de 5 anos). A taxa passou de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos, em 1990, para 17,7, em 2011. O melhor índice é observado na Região Sul (13,0 por mil nascidos vivos), seguida das regiões Sudeste (15,0), Centro Oeste (17,9), Nordeste (20,7) e Norte (23,7).

u      Outra meta que caracteriza este objetivo é a redução da mortalidade infantil (crianças até 1 ano), responsável por cerca de 85% das mortes de crianças até 5 anos, no Brasil. A meta já foi atingida, com a redução de 47,1, entre mil nascidos vivos, em 1990, para 15,3, em 2011. A terceira meta que compõe o objetivo, proporção de crianças de até 1 ano de idade vacinadas contra o sarampo, alcançou 96% das crianças de 9 meses a 14 anos de idade, já em 1992, com a campanha de vacinação, realizada no primeiro semestre daquele ano.

u      O quinto ODM, de melhorar a saúde materna, é composto por duas metas. A primeira é reduzir a mortalidade materna em 75% do patamar observado em 1990 e a segunda é universalizar o acesso à saúde sexual e reprodutiva. O mundo não deverá alcançar a primeira meta, conforme relatório divulgado em 2013, pela ONU. Tanto no segmento dos países em desenvolvimento, quanto no dos países da América Latina, a redução informada foi da ordem de 45%.

u      O Brasil ainda enfrenta dificuldades para alcançar a meta, apesar de se observar uma redução da mortalidade materna de 55%, entre 1990 e 2011. Em relação à segunda meta, a situação do Brasil está mais próxima de ser atingida, com 99% dos partos realizados em estabelecimentos de saúde e cerca de 90% das gestantes (51% nos demais países em desenvolvimento) realizarem pelo menos 4 consultas pré-natais, em 2011.

u      Combater o HIV/AIDS constitui-se no sexto ODM. Há três metas para este objetivo. A primeira é interromper a propagação e diminuir a incidência do HIV/AIDS. Universalizar o acesso ao tratamento, até 2010, é a outra meta. A terceira é reduzir a incidência de malária e outras enfermidades, como a tuberculose.

u      Nos países em desenvolvimento, a meta de diminuição da incidência do HIV/AIDS já foi alcançada com a redução, entre 2001 e 2011, das novas infecções por HIV, de 0,09 para 0,06 da população. No Brasil, a taxa de detecção de HIV/AIDS estabilizou-se há mais de uma década. Quanto à meta de universalização do acesso a tratamento, há ceticismo em relação à sua efetivação, com apenas 55% de atendimento às pessoas necessitadas, pelos dados da ONU.

u      A meta de redução da incidência da malária já foi atingida, com a redução de 25% da taxa global de mortalidade, entre 2000 e 2011. No Brasil, a incidência caiu, de 3,9 casos por mil habitantes, para 1,3 caso, entre 1990 e 2012. No caso da tuberculose, o Brasil também já alcançou a meta.

u      O sétimo ODM, assegurar a sustentabilidade ambiental, está expresso por metas, como proteger os recursos ambientais; reduzir as perdas da biodiversidade; reduzir pela metade a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água e saneamento; e melhorar significativamente as condições de habitantes de assentamentos precários.

u      Entre 1990 e 2010, o percentual da população mundial sem acesso a água potável caiu, de 24% para 11%, caracterizando a efetivação da meta. No Brasil, em 2012, os percentuais de pessoas sem acesso à água e ao esgotamento sanitário já estavam abaixo da metade do patamar de 1990. Sobre as condições de moradia, o Brasil reduziu a população em condições inadequadas, de 53% para 36,6%, entre 1992 e 2012.

u      Na Amazônia Legal, o desmatamento, indicador básico das metas de proteção dos recursos naturais e de redução das perdas da biodiversidade, é monitorado desde 1988 e, apesar dos números atingirem 29,1 mil km², em 1995, e 2,7 mil km², em 2004, desde então observa-se redução consistente no desmatamento. Em 2012, com a marca de 4,57 mil km², o desmatamento foi reduzido em cerca de 84%, entre 2004 e 2012. Outros biomas são monitorados desde 2002, como a Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. O Cerrado revela-se como o bioma mais agredido pelo desmatamento, com perdas de 85 mil km², entre 2002 e 2008.

u      O oitavo ODM, formar uma parceria global para o desenvolvimento, engloba metas como as de mudança no sistema financeiro internacional; repactuação das dívidas das nações altamente endividadas; e ampliação do acesso a medicamentos e tecnologias, entre outras. Trata-se do ODM mais específico para chamar os países à efetivação desta agenda de desenvolvimento ético, conforme as responsabilidades ditadas por seus diferentes estágios de desenvolvimento.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).

São mais de 600 edições apresentando casos de empreendedores e empresas,

pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à sustentabilidade, à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.

ODS, para além de 2015

                                                             

Acabar com a pobreza em todos os lugares. Este é o primeiro dos Objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) que constam do documento preliminar “Minuta Zero”, resultante da RIO+20. Deverão suceder os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), instituídos em 2000, pela Declaração do Milênio, da Organização  das Nações Unidas (ONU), após 2015.

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economia&arte

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Paulo Márcio de Mello*

u      O relatório “O futuro que queremos”, síntese da Rio+20, propôs a constituição do Grupo de Trabalho Aberto (GTA), para desenvolver um elenco de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), compatível com a agenda de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), para além de 2015. O GTA aprontou o documento “Minuta Zero” com o intuito de demarrar os processos de discussão e redação dos ODS.

u      Até 31 de agosto, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) receberá contribuições ao texto do GTA (pelo endereço saf.internacional@presidência.gov.br), colocado em processo de consulta junto a gestores públicos do país. O texto resultante será apresentado à 68ª Assembleia Geral da ONU, em setembro próximo, quando se tornará a agenda global para os próximos quinze anos. Sucederá a Declaração do Milênio, que instituiu, em 2000, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (http://dialogosfederativos.gov.br/).

u      Com motivos, o GTA propôs como primeiro ODS “Acabar com a pobreza em todos os lugares”. Atualmente, a extrema pobreza é relacionada às pessoas com menos do que o equivalente a US$ 1.25, por dia. Entre as metas, estão a de erradicar este contingente, até 2030, bem como reduzir, no mínimo pela metade, a proporção dos que vivem na pobreza, conforme os parâmetros utilizados em cada país.

u      O segundo objetivo proposto é “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”. Entre as metas, constam as de, até 2030, “acabar com a fome e garantir o acesso, de todas as pessoas, ao alimento seguro, nutritivo e suficiente”; “acabar com todas as formas de desnutrição, atingindo, até 2025, as metas ajustadas em nanismo e desperdício, em crianças menores de cinco anos de idade”; e “duplicar a produtividade agrícola e os rendimentos dos pequenos produtores de alimentos, particularmente as mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores”.

u      Seguem os objetivos de “Garantir vida saudável e promover o bem estar para todos em todas as idades” (terceiro); “Garantir educação de qualidade, justa e inclusiva e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (quarto); “Atingir a igualdade de gêneros e empoderar todas as mulheres e meninas” (quinto); “Garantir água potável e saneamento básico para um mundo sustentável” (sexto); e “Garantir acesso à energia confiável, sustentável e moderna para todos” (sétimo).

u      Os objetivos propostos em décimo primeiro lugar e décimo segundo são “Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” e “Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis”, respectivamente. Seguem “Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e os seus impactos” (décimo terceiro) e “Conservar e usar de modo sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável” (décimo quarto).

u      Os últimos objetivos propostos são “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável de ecossistemas, manejar florestas de modo sustentável, combater a desertificação, deter e reverter a degradação do solo e toda a perda de biodiversidade” (décimo quinto); “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, prover o acesso à justiça para todos e criar instituições eficazes, confiáveis e inclusivas em todos os níveis” (décimo sexto); e “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável” (décimo sétimo).

u      Cabe um comentárIo sobre os objetivos de “Promover o crescimento econômico sustentado, sustentável e inclusivo, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos” (oitavo); “Criar infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação” (nono); e “Reduzir as desigualdades intra-países e entre os países” (décimo).

u      O oitavo ODS proposto (“Promover o crescimento econômico sustentado, sustentável e inclusivo, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”), ainda está inflado do conceito tradicional de crescimento econômico, fetiche soberano desde o século passado. Mesmo adjetivado como sustentado, inclusivo ou, como apresentado no Relatório Brundtland (1987), sustentável, não há como conciliá-lo com o ideal de equidade.

u      Entre as metas deste ODS, constam as de “sustentar o crescimento econômico per capita em, pelo menos, 7% ao ano”, medido pela expansão do PIB, “alcançar níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive mediante um foco em alto valor agregado e setores de trabalho intensivo”; e “alcançar a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção”, procurando “dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, com os países desenvolvidos assumindo a liderança”.

u      Nenhum retrospecto histórico, da antiguidade clássica ao Protocolo de Kioto, se faz fiador da combinação amigável entre expansão do PIB e degradação ambiental, modernização tecnológica com criação de postos de trabalho, emprego pleno e decente, ou com redução das desigualdades, sob a liderança dos países desenvolvidos. Para além de 2015. Muito além!

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

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Filantropia sabor controvérsia?

                                                             

No Brasil, o Instituto Ronald McDonald coordena a maior iniciativa não governamental do país em benefício

de crianças e adolescentes com câncer.

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Quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Coluna EMPRESA-CIDADÃ

Paulo Márcio de Mello*

u            O câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte por enfermidade na faixa etária de 5 a 19 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). As chances de cura da doença evoluiram nos últimos 30 anos, saltando de cerca de 15% para 65%, atualmente. Em alguns casos, pode chegar a 85%.

u      No Brasil, o Instituto Ronald McDonald coordena a maior iniciativa não governamental do país em benefício de crianças e adolescentes com câncer, realizada através de programas, como a “Casa Ronald McDonald”, o “Espaço Família”, o “Atenção Integral” e o “Diagnóstico Precoce”.

u      O programa Casas Ronald McDonald, coordenado no Brasil pelo Instituto Ronald McDonald, parte da constatação de que muitas crianças e adolescentes precisam viajar grandes distâncias para receber atendimento médico. Ocorre que seus acompanhantes, por falta de recursos para acomodação, chegam a desistir do tratamento. O conceito deste programa é “uma casa longe de casa”, já que oferece hospedagem, alimentação, transporte e suporte psicossocial aos pacientes e seus familiares, ausentes de suas cidades de origem em função do tratamento.

u      Cada Casa Ronald McDonald é certificada pela organização internacional Ronald McDonald House Charities (RMHC), que assegura os mesmos padrões de qualidade de atendimento em qualquer parte do mundo. A primeira Casa Ronald McDonald do Brasil e da América Latina foi inaugurada no Rio de Janeiro, em 1994, existindo outras casas em Belém (PA) e São Paulo (ABC, Moema, Jahu e Campinas).

u      O programa Espaço Família tem por conceito oferecer condições mais humanizadas durante a estada no hospital, em um ambiente que permite o contato com outros familiares em mesmas condições, colaborando com a continuidade do tratamento. O Instituto Ronald McDonald coordena o modelo de gestão e planejamento, articulação com “stakeholders”, além da supervisão financeira, e os hospitais em que estão sediados os Espaços da Família são responsáveis por administrar operacional e financeiramente cada unidade.

u      O primeiro Espaço da Família Ronald McDonald do Brasil foi inaugurado em 2011, no Hospital Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), em Sorocaba (SP). Há outros, como o do Hospital de Câncer Infanto juvenil “Luiz Inácio Lula da Silva”, em Barretos (SP), e o do Hospital de Câncer de Mato Grosso, em Cuiabá.

u      O Programa Diagnóstico Precoce tem por conceito contribuir para a diminuição do tempo entre o aparecimento de sintomas do câncer e o diagnóstico, aumentando a expectativa de cura. A iniciativa, idealizada em 2005, viabiliza a capacitação de profissionais médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, entre outros, para que possam identificar e encaminhar adequadamente potenciais casos de câncer em crianças e adolescentes.

u      Em 2008, foi realizada a fase piloto do programa, com a participação de oito instituições, que atuaram na capacitação de 2.606 profissionais, responsáveis pela cobertura de 640.910 jovens. A expansão do programa, iniciada em 2009, investiu em 13 projetos, de 10 diferentes estados.

u      Por fim, O Programa Atenção Integral visa elevar as taxas de cura dos jovens pacientes, por meio do apoio a ações e articulação de serviços complementares, como estratégias de consolidação da Rede de Atenção Oncológica, na região de execução do projeto, orientadas por edital anual.

u      Todos os programas beneficiam anualmente cerca de 30 mil crianças, adolescentes e seus familiares. São custeados por diferentes modos, como parcerias com outras empresas, doações, Cofrinhos (presentes em todos os caixas dos restaurantes e quiosques McDonald’s) e, principalmente, pela campanha McDia Feliz.

u      Nela, todo recurso arrecadado com a venda de sanduíches Big Mac (exceto alguns impostos), vendido separadamente ou na McOferta de Big Mac, além de materiais promocionais confeccionados pelas instituições participantes são revertidos para instituições de apoio e combate ao câncer infanto-juvenil de todo país.

u      Desde 1988, o McDia Feliz tornou-se o dia de maior movimento em mais de 600 restaurantes McDonald’s, contando com uma mobilização de cerca de 30 mil voluntários. O programa já arrecadou mais de R$ 150 milhões, aplicados em quase todas os estados brasileiros.

u      Os recursos têm viabilizado a implantação de unidades de internação, ambulatórios, salas de quimioterapia, casas de apoio e unidades de transplante de medula óssea, entre outros projetos. Todos os projetos apoiados pelo Instituto Ronald McDonald são auditados (disponível em http://www.instituto-ronald.org.br/index.php/instituicoes-e-projetos/projetos-apoiados). Ano passado, o McDia Feliz beneficiou 81 projetos, de 58 instituições, com a arrecadação de R$20.441.012,00.

u      A filantropia empresarial, uma das consequências e características da formação do pensamento empresarial norte americano, atua fortemente na criação, desenvolvimento e manutenção de um grande número de iniciativas benemerentes, bem diferente de como é percebida no Brasil, onde chega a ser pejorativamente chamada por alguns de “pilantropia”.

u      Enquanto isso, três empresas brasileiras, a JBS (“a carne é Friboi?”), a Ambev e a OAS (empresa que fez parte do Consórcio Via Amarela, responsável pelas obras da estação Pinheiros, do metro São Paulo, que desabou em 2007, matando 7 pessoas) são responsáveis por 65% do financiamento das campanhas eleitorais pela Presidência da República até o dia 6 de agosto.

u      A JBS, doadora mais generosa, responde por 35% das doações. Foram doados por ela R$5 milhões para a campanha da presidenta Dilma Rousseff, mais R$5 milhões para a campanha do senador Aécio Neves e mais R$1 milhão, para o governador Eduardo Campos.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).

Através dela, são apresentados casos de empreendedores e empresas,

pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à responsabilidade social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável.

Consciência de consumo

                                                             

A Pesquisa Consumo Consciente, realizada pela Shopper Experience, em parceria com a Revista Consumidor Moderno, revela as empresas mais identificadas pelo consumidor brasileiro com o conceito de consumo consciente.

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Quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Coluna EMPRESA-CIDADÃ

Paulo Márcio de Mello*

u      As empresas mais identificadas pelo consumidor brasileiro com o conceito de consumo consciente são Nestlé (por 26,4% das indicações dos consumidores), Coca-Cola (por 21,3% das indicações dos consumidores), Ypê (23,7% das indicações), Natura (60,8%), Electrolux (22,3%), Samsung (19,4%), Fiat (10,4%), Walmart (15% das indicações de consumidores de varejo eletro), Hering (29,2%), Pão de Açúcar (29,9%), Walmart (15,6% das indicações de consumidores de hipermercados), Ultrafarma (15%), McDonald's (10,7%), Leroy Merlin (27,8%), Mercado Livre (8,9%) e TAM (18,2%).

u      Este é um dos resultados da pesquisa Consumo Consciente, realizada pela Shopper Experience (www.shopperexperience.com.br), em parceria com a Revista Consumidor Moderno. A pesquisa realizou 1.520 entrevistas, entre homens e mulheres, das classes A, B e C, de 21 a 65 anos, residentes nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Curitiba.

u      Ela revelou que 63,5% dos consumidores brasileiros acreditam que o consumidor é, ele próprio, o principal responsável por atitudes responsáveis com relação ao consumo. Em seguida, consta o governo (57,2% das indicações), seguido por empresas brasileiras (46%); empresas multinacionais (45,3%); organizações internacionais (36,5%); ONGs (36,2%); países ricos (32%) e países pobres (28,1%).

u      Há alguns anos, o consumo consciente passou a ser vigorosamente empregado como instrumento de cidadania. Alguns dos melhores exemplos estão na ação do pioneiro Ralph Nader, advogado norte-americano que enfrentou grandes corporações na Justiça, com sucesso. As relações anuais das Dez Piores Empresas, publicadas pelo Multinational Monitor, passaram a ser esperadas com interesse.

u      Importantes movimentos, como o de reação contra as empresas beneficiadas com a Guerra do Vietnã, ou a luta pelos direitos civis dos afrodescendentes, ou ainda a mobilização pelos direitos da mulher, decantaram em práticas vitoriosas de consumo consciente.

u      Mais recentemente, foram incluídas entre as preocupações aspectos como a obsolescência de produtos, os processos de produção em relação ao uso da água e de energia elétrica, bem como a disposição final de produto.

u      Estas tendências são reiteradas pela pesquisa que relaciona entre as iniciativas pessoais do cidadão o cuidado contra o desperdício de água (64,1% das indicações), a reciclagem e separação do lixo (60,8%); a economia de energia elétrica (59,1%), a aquisição preferencial de mercadorias de empresas socialmente responsáveis (52,1%), o descarte de alimentos (44,3%), a compra de produtos orgânicos (42,8%), a utilização do transporte coletivo (41%) e, na hipótese da utilização de veículo particular, faze-lo solidariamente, compartilhando com caronas (40,4%), a substituição do veículo particular pela bicicleta (38,8%) e a recusa a produtos testados em animais (30%).

u      Entre outros aspectos percebidos pela pesquisa, estão a recusa de comprar por impulso (57,6%), seguida pelo uso responsável do crédito (49%), controle do endividamento (49,3%), utilização responsável do orçamento familiar (48,2%), poupança de parte dos ganhos (47,9%), solicitação da nota fiscal (37%), declaração das notas fiscais em sistemas de controle (26,4%), uso de créditos das notas fiscais para redução do ônus de impostos (28,3%) e capitalizar em fundos de previdência privada (24%).

u      Foram lembradas também o repúdio à compra de mercadorias de empresas envolvidas em casos de exploração do trabalho infantil e trabalho ou em locais inadequados (55,3%), a doação de bens não utilizados para instituições de caridade (55%), a realizar de trabalho voluntário (48,2%), a participação em projetos sociais (45,8%), a doação de dinheiro para instituições de caridade (18,3%), a participação em petições e protestos nas redes sociais (18%) e a participação em manifestações de rua (11,7%).

u      Entre os aspectos ambientais, a pesquisa apurou a preocupação com a utilização de materiais recicláveis (59,8%), a reciclagem de lixo (59%), a adoção de práticas de redução de resíduos poluentes (57%), a promoção de iniciativas de redução do impacto ambiental (54,7%), a utilização de papel reciclado/ecológico (52,3%), o investimento em inovações baseadas na sustentabilidade (49,9%), o manejo sustentável de insumos naturais (45%) e o controle do material consumido (42,1%).

u      Entre os aspectos que se destacaram na percepção dos consumidores, sobre as práticas empresariais de consumo consciente, constam a utilização de materiais recicláveis, a reciclagem de lixo, a não realização de testes em animais, a realização de programas de educação financeira voltada ao consumidor e de capacitação socioambiental para os colaboradores, doações para entidades filantrópicas, patrocínios ou apoio a projetos e causas sociais, a educação do consumidor para as práticas mais sustentáveis e evitar qualquer tipo de discriminação.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Fé e lucro

                                                             

Duas empresas levaram a Suprema Corte dos EUA a decisões que poderão acarretar mudanças radicais nos procedimentos das empresas comerciais norte americanas com fins lucrativos.

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Quarta-feira, 2 de julho de 2014

Coluna EMPRESA-CIDADÃ

Paulo Márcio de Mello*

u      A Hobby Lobby é uma rede de 600 lojas de trabalhos artesanais, criada em Oklahoma (EUA), em 1972, distribuída por 47 dos 50 estados norte americanos, com faturamento anual de US$ 3 bilhões. Nas lojas ouve-se música evangélica, não abrem aos domingos, e 10% do lucro é doado para obras de caridade. Seu presidente, Steve Green, criou um museu da Bíblia em 2007, em Washington, que abriga uma coleção de textos religiosos.

u      A Conestoga Wood Specialties, criada pelos irmãos Norman e Sam Hahn, em Lancaster County, Pennsylvania, produz artefatos e utilidades de madeira. Os irmãos foram então desafiados por uma empresa de construção civil a instalar uma cozinha em um dia. Aceitaram e excederam o desafio, tornando-se, em troca, fornecedores exclusivos da empresa desafiante e, com o tempo, os líderes mundiais em gabinetes personalizados.

u      Estas empresas levaram a Suprema Corte dos EUA a uma decisão emblemática, que poderá acarretar mudanças radicais nos procedimentos das empresas comerciais com fins lucrativos norte americanas, arguindo uma disposição do Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA), frequentemente chamado de Affordable Care Act (ACA), ou “Obamacare”, o estatuto legal de 23 de março de 2010 que, junto ao Health Care and Education Reconciliation Act, representa o mais amplo programa do sistema de atenção à saúde do país.

u      Em 30 de junho, a Suprema Corte, por 5 votos a 4, decidiu que as corporações demandadas pelas famílias de trabalhadores por cobertura de meios contraceptivos, conforme dispõe o ACA (ou “Obamacare”) estão desobrigadas de atende-las. Entendeu a Suprema Corte que o disposto nesta lei viola outra lei federal, de proteção à liberdade religiosa.

u      A juíza Ruth Bader Ginsburg, contrária à decisão final da Corte, criticou a decisão como um retrocesso radical nos direitos corporativos, pois poderá ser aplicada por qualquer corporação em incontáveis situações. Já o juiz relator, Samuel A. Alito Jr., argumentou que acatou a arguição por que o interesse do governo em assegurar que todas as mulheres tenham acesso aos meios contraceptivos pode ser alcançado por outros meios, sem violar os “direitos religiosos das empresas”.

u      Estes dois casos, denominados Burwell v. Hobby Lobby Stores (No. 13-354) e Conestoga Wood Specialties v. Burwell (No 13-356), deverão se desdobrar em polêmicas sobre o papel das empresas com fins lucrativos. Ambas desafiaram o ACA com base no Religious Freedom Restoration , de 1993, que se refere à liberdade religiosa.

u      O juiz Samuel A. Alito Jr. afirmou que as empresas com fins lucrativos também têm motivos religiosos para prover saúde, mas sem coloca-las em posição de desvantagem junto à concorrência. Ele explicou por que as corporações, algumas vezes, devem ser defendidas como se fossem pessoas. Segundo ele, uma corporação é simplesmente uma forma de organização usada por seres humanos para atingir fins desejados. Quando os direitos, sejam constitucionais ou legais, são estendidos às corporações, o propósito é o de zelar pelos direitos destas pessoas.

u      A juíza Ruth Bader Ginsburg citou pesquisa realizada pelo Instituto Guttmacher, segundo o qual, muitas mulheres não podem assumir os meios mais efetivos de controle da natalidade e que o questionamento ao ACA vai acentuar os casos de gravidez indesejada e de abortos. Concluiu a juíza que a natureza das empresas com fins lucrativos faz a diferença. Ela criticou a Corte, argumentando ter ela esquecido-se de que as corporações existem para servir à comunidade dos que têm fé. Corporações com fins de lucro não preenchem esta missão.

u      O governo federal argumenta que planos de saúde que incluem facilidades contraceptivas, além de promoverem a saúde pública, asseguram a igualdade de acesso das mulheres aos serviços de saúde.

u      Quando a Holly Dolly, em 2012, anunciou seu plano de contestar as exigências contraceptivas contidas no ACA, seu fundador, David Green, disse que “nós não poderíamos abandonar nossas crenças religiosas para acompanhar este governo”. Já o juiz Samuel A. Alito Jr., em seu relatório, disse que a Holly Dolly poderia enfrentar multas anuais de US$475 milhões, se deixasse de cumprir o ACA.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Através dela, são apresentados casos de empreendedores e empresas,

pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à responsabilidade social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável.

Quase metade do PNB

                                                             

Entre 1970 e 2000, os dispêndios realizados nos EUA para combater o câncer resultaram em benefícios equivalentes a quase metade do Produto Nacional Bruto (PNB).

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Quarta-feira, 25 de junho de 2014

Coluna EMPRESA-CIDADÃ

Paulo Márcio de Mello*

u      A doença mais onerosa e segunda maior causa de mortes nos EUA, o câncer, mata cerca de 1.600 norte-americanos por dia. Custa ao país mais de US$200 bilhões em serviços de saúde e perdas de produtividade do trabalho. Estima-se o crescimento dramático da enfermidade, transformando-se na maior causa de mortes em futuro próximo. É o que publica Nancy Davenport-Ennis, da National Patient Advocate Foundation (NPAF; www.npaf.com), no número mais recente da revista Scientific American.

u      Apesar dos dados preocupantes, há meios de reduzir os impactos deste flagelo, como ocorreu nos avanços alcançados na erradicação da pólio, em 1979, nos EUA, na transformação da AIDS em uma condição crônica, mas controlável, ou na obtenção de taxas de sobrevivência da leucemia infantil, da ordem de 90%.

u      Desde 1991, a taxa global de óbitos por câncer caiu em 20%, enquanto a sobrevida de cinco anos atingiu a marca de 68,5% nos casos diagnosticados, bem acima dos 48,7% observados em 1975. Em consequência, há hoje nos EUA 13,7 milhões de pessoas sobreviventes à doença, enquanto havia 2 milhões, em 1975, nas mesmas condições.

u      A autora afirma que a continuidade das inovações no combate ao câncer não está assegurada, pois tanto o investimento de risco em biotecnologia no país está decrescendo, desde 2007, quanto os gastos públicos em pesquisa medicinal básica caíram em 20%, desde 2010.

u      Comparados aos dois anos decorridos, em média, entre a descoberta e aprovação de uma droga para o tratamento do HIV, decorrem mais de nove anos até a aprovação de uma nova terapia para os pacientes de câncer. O risco no desenvolvimento de uma nova terapia reserva o sucesso até a colocação no mercado de uma a cada vinte iniciativas. Consequentemente, os custos neste caso são elevados. Estudo da Tufts University (http://csdd.thfts.edu/files/uploads/outlook-2010.pdf), de 2010, aponta que o custo de desenvolvimento de uma nova droga para o tratamento do câncer pode ultrapassar a cifra de US$ 1 bilhão.

u      Onde estão as saídas para acelerar as inovações no tratamento da doença? De acordo com Nancy Davenport-Ennis, a primeira possibilidade é a redução de obstáculos logísticos, através de processos aprovatórios mais padronizados, liberalizando os caminhos da pesquisa, permitindo a sua aplicação em pacientes, antes da liberação para uso geral, com o suporte dos dados centralizados para acesso e compartilhamento.

u      Outra alternativa indicada é a inovação na forma de financiamento da pesquisa, por um lado, com estímulos compensatórios para mitigar a incerteza de investidores e, por outro lado, incrementar os fundos públicos para a pesquisa, sobretudo a pesquisa biomédica básica, ignição da pesquisa avançada.

u      A última alternativa proposta é a de expandir a interação entre os provedores das inovações e os pacientes. Estima-se entre 2% a 5% o percentual de pacientes adultos envolvidos em caminhos das pesquisas clínicas. O baixo número é consequência de fatores como falta de engajamento, complexidade de procedimentos autorizadores e custos não reembolsados para os pacientes.

u      O elenco de partes interessadas, como pesquisadores, pacientes e suas famílias, provedores de serviços de saúde, governantes e futuras gerações, tem um papel decisivo na luta contra o câncer. Visto apenas pela perspectiva econômica, de importância menor do que as percepções éticas e afetivas, o empenho justifica-se, bastando observar poucos números.

u      Novas terapias estão relacionadas a 50 milhões de anos de vida humana poupados nos últimos 15 anos, assim como à economia de US$1,2 milhão em dispêndios em tratamentos por pessoa. Pode ser traduzido em cerca de US$3,2 trilhões agregados à economia por ano, entre 1970 e 2000. Quase metade do Produto Nacional Bruto dos EUA, no mesmo período!

u      No Brasil, as estimativas de incidência de câncer entre a população ultrapassa 518 mil casos por ano, mais de 1.419 casos diários. Nossa atenção para esta questão não pode ser negligenciada.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)