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Declaração final

 do Fórum social temático FST 2014

                                                              

Um alerta para possíveis retrocessos
da agenda democrática mundial.
 

blog do professor paulo márcio

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Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

EMPRESA-CIDADÃ

por Paulo Márcio de Mello*

 

u      Foi realizado em Porto Alegre (RS), no final do mês passado, o Fórum Social Temático, "Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental", que reuniu representantes de movimentos sociais, sindicatos, e organizações não governamentais (ONGs) de diversas partes do mundo.

 

u      De 2001, quando se realizou o primeiro Fórum Social Mundial, até o presente, quais as principais mudanças percebidas pelos participantes? Na avaliação dos organizadores, a "crise internacional do sistema capitalista chega ao seu auge com a desestruturação das economias dos países europeus e norte-americanos e da retirada constante de direitos sociais de seus trabalhadores e trabalhadoras. Como parte deste processo de crise mundial há uma profunda crítica à capacidade de representação dos anseios políticos por parte dos partidos, inclusive dos partidos de esquerda. Este dois fatores colocam a sociedade civil internacional em alerta para possíveis retrocessos da agenda democrática mundial".

 

u      Apesar da acentuada deterioração do cenário, os movimentos sociais reunidos no Fórum Social Temático renovaram o compromisso histórico com a construção de um outro mundo possível e com a definição coletiva de lutas comuns, expressos da Declaração Final (http:// www.une.org.br/2014/01/movimentos-sociais-divulgam-declaracao-do-fst/).

 

u      A defesa da soberania, da autodeterminação dos povos, dos bens comuns, da justiça social, econômica, ambiental e de gênero, e o combate a todo tipo de discriminação, foram relacionados como "a chave para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo popular e um Esta do cada vez mais democrático, livre das corporações e a serviço dos povos".

 

u      As grandes corporações transnacionais são destacadas por privatizar a vida, os serviços públicos e os bens comuns, como a água, o ar, a terra, as sementes e os recursos minerais. Elas também foram apontadas pelo financiamento de guerras, além de reproduzirem práticas extrativistas insuste ntáveis para a vida, e por desenvolverem alimentos transgênicos que tiram dos povos o direito à alimentação saudável e eliminam a biodiversidade.

 

u      No plano econômico, o relatório aponta a economia solidária, que se concretiza no aprofundamento das cadeias produtivas solidárias, como vital para democratizar a economia, assim como políticas que protejam as produções locais, dignifiquem as práticas no campo e conservem os valores ancestrais da vida.

 

u      O aquecimento global é apontado como consequência do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras internacionais e os governos a seu serviço não querem reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa.

 

u      Em consequência, o relatório traz uma convocação ampla de participação na COP 20 (Conferência sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em novembro de 2014, no Peru), para manifestar indignação diante da falta de compromisso das nações do Norte com as redu&ccedi l;ões de emissão de gases.

 

u      Há também uma denuncia ao "capitalismo verde" e às "falsas soluções à crise climática, como os agrocombustíveis, os transgênicos e os mecanismos de mercado de carbono, como o REDD". O documento defende a soberania alimentar e o acordo alcançado na Cúpula dos Povos Con tra as Mudanças Climáticas e pelos Direitos da Mãe Terra, realizada em Cochabamba (2010), onde verdadeiras alternativas à crise climática foram construídas com movimentos e organizações sociais e populares de todo o mundo.

 

u      Outras denúncias incluídas no relatório são referentes à violência contra a mulher, sobretudo contra a mulher negra, exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos, e contra o aumento da superexploração de seu trabalho. O relatório defende o estado laico, como base do avanço no debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos.

 

u      Integram a pauta de reivindicações os direitos humanos das populações vítimas de racismo, povos indígenas, negros e quilombolas, bem como a promoção de uma cultura de paz que inclua a eliminação de todas as armas nucleares e o combate à intolerância religiosa.

 

u      A educação, a ciência e a tecnologia recebem referência explícita como fundamentais para a soberania dos povos. Destaque é dado para a luta contra a repressão dos povos e a criminalização dos protestos e dos movimentos sociais.

 

u      Os dois últimos tópicos da declaração referem-se à democratização da Comunicação e à convocação dos povos para uma ocupação das ruas no dia 1º de abril, em manifestação contra o capitalismo e a crise do mundo, pela soberania e autonomia dos povos, contra a guerra e pela paz.

 

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

 

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).

Através dela, são apresentados casos de empreendedores e empresas,

pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à responsabilidade social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável.