sábado, 21 de dezembro de 2013

Guerra não declarada
                                             
O Brasil apresenta estatísticas de uma guerra não declarada, quando o assunto é trânsito. Uma tragédia, como esta, decorre de diferentes causas, mas uma delas fica evidente no recente episódio de hesitação entre ações de segurança ou ações de interesse econômico.
 
blog do professor paulo márcio
economia&arte
 
coluna EMPRESA-CIDADÃ
Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Paulo Márcio de Mello*

 
u      As indenizações pagas por invalidez permanente, causada por acidente de trânsito, cresceram 36%, de janeiro a setembro de 2012, para o mesmo período de 2013. São 324.387 vítimas, em 2013, e 238.798, em 2012.
 
u      O número de mortos, até setembro de 2013, chegou a 41.761. No mesmo período de 2012, foram 45.769. Somados, os números de vítimas fatais e vítimas com gravidade, em 2013, chegam, portanto a 445.833, mais 25,4%, do que no ano anterior. Números de uma guerra civil não declarada, relembrada pela recente divulgação do boletim estatístico, do terceiro quadrimestre, pela Seguradora Líder do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat, www.seguradoralider.com.br/SitePages/boletim-estatistico.aspx).
 
u      Os homens representam 76% do total das vítimas. Aqueles com idade entre 25 e 34 anos, são as vítimas mais frequentes, com 22,1% do total. Seguem as faixas etárias compreendidas entre 18 e 24 anos, com 17,9 % das vítimas; de 35 a 44 anos, com 14,8%; de 45 a 64 anos, com 13,9%; de 8 a 17 anos (4,1%); maiores de 65 anos, com 2,4% e até 7 anos, com 0,8% das vítimas do sexo masculino.
 
u      As mulheres complementam o total de vítimas, com maior incidência da faixa etária de 25 a 34 anos (6,1% do total), seguida do intervalo entre 45 a 64 anos, com 4,9%; de 18 a 24 anos (4,6%); de 35 a 44 anos (4,4%); de 8 a 17 anos (1,9%); de mais de 65 anos (1,3%) e de até 7 anos, 0,5% do total de vítimas. O que faz com que o Brasil sustente esta inaceitável condição?
 
u      De acordo com DENATRAN, em agosto de 2013, a frota nacional de motocicletas representava 27% do total de veículos automotores. Apesar disso, respondeu por 41% das indenizações pagas por morte, de janeiro a setembro de 2013. Automóveis representavam 60% dos total de veículos automotores e responderam por 46% das indenizações pagas por morte.
 
u      Os acidentes com motocicletas corresponderam a 72% dos casos. Acidentes com automóveis representaram 23%, enquanto os episódios com caminhões foram 3% do total e com ônibus ou micro-ônibus foram 2%. O preço pago para a pizza chegar quentinha, ou para a correspondência ser entregue a tempo, em cidades com problemas crescentes de mobilidade, é muito alto.
 
u      No período, as vítimas eram condutores, na proporção de 60%; 23% pedestres e passageiros (17%).
 
u      O seguro Dpvat considera como vítimas, tanto os causadores dos acidentes, quanto os afetados. Os beneficiários do seguro têm até três anos para requerer o seguro. O valor, nos casos de óbito, é de R$13,5, mas varia conforme a lesão, nos casos de invalidez. Despesas médicas podem ser reembolsáveis, até o valor máximo de R$2,7 mil.
 
u      Na véspera da divulgação deste boletim estatístico, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (São Paulo) entregou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um pleito de adiamento para 2016, da obrigatoriedade de que todos os veículos produzidos no Brasil saiam de fábrica com equipamentos de segurança, como “air bags” e freios ABS. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que, em 2010, 10% dos veículos deveriam sair com estes equipamentos de fábrica. A partir de 2011, a proporção cresceu para 30% e em 2013, para 60%. A partir de 1º de janeiro de 2014, todos os veículos deveriam estar equipados.
 
u      Os motivos alegados pelo sindicato convergem para a prevenção de demissões, diante da inadaptação parcial do mercado à legislação, já que linhas de montagem que não se ajustaram, a tempo de atender à nova regulamentação, poderiam ser desativadas.
 
u      O argumento de que o emprego na produção dos novos equipamentos compensaria a desativação das linhas de produção de veículos mais antiquadas é liminarmente recusada pela diretoria do sindicato, alegando que a produção dos equipamentos de segurança, mais moderna, emprega menos trabalho. Por seu lado, a Fazenda ouve o pleito do sindicato com boa vontade, pois o aumento nos custos dos veículos poderia chegar a até R$1,5 mil, afetando os índices de preços.
 
u      A visão economicista, presente nos argumentos, tanto do sindicato, quanto da Fazenda, negligencia que a vida não pode ser a contra partida do emprego de uma categoria, nem do controle da inflação.
 
Paulo Márcio de Mello

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

 

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,
no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
Através dela, são apresentados casos de empreendedores e empresas,
pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à responsabilidade social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável.
Está disponível também no blog do professor paulo márcio - Arte&Economia,
acessível através do endereço http://pauloarteeconomia.blogspot.com


quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Entre a Sérvia e a Tailândia
                                                            
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, de 0,730, é classificado como “alto”. Quando, no entanto, este IDH é decomposto entre IDH de brancos e IDH de pretos e pardos, dois brasis, bem diferentes, aparecem.
 
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 Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
coluna EMPRESA-CIDADÃ
por Paulo Márcio de Mello*
 
u      O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013, atingiu 0,730. Com este IDH, o país ocupa a 85ª posição na classificação mundial. Desagregando-se o índice entre IDH dos brancos e IDH dos pretos e pardos, verifica-se que o IDH dos brancos estaria situado na 66ª posição na escala internacional, com 0,765.
 
u      Por outro lado, o IDH dos pretos e pardos, ficaria situado na 106ª posição no plano internacional, com 0,690. No primeiro caso, seria um índice próximo ao da Sérvia e, no segundo, próximo ao da Tailândia.
 
u      O estudo consta da edição de novembro de 2013, do boletim eletrônico Tempo em Curso, editado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER, www.laeser.ie.ufrj.br), do Instituto de Economia da UFRJ, coordenado pelo professor Marcelo Paixão.
 
u      A metodologia adotada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) classifica como baixo o IDH de países situados entre 0 e 0,535; médio, quando situados entre 0,536 e 0,710; alto, quando situados entre 0,711 e 0,799; e muito alto, se situados acima de 0,800.
 
u      Assim, o IDH do Brasil é classificado como alto, bem como o IDH da sua população branca, situado vinte posições acima da média nacional, enquanto o IDH da população de brasileiros pretos e pardos seria classificado como médio, dezessete posições abaixo da média.
 
u      Desde 1990, o IDH está presente nos relatórios de desenvolvimento humano do PNUD e, em 2010, teve a sua metodologia atualizada. É apurado a partir da média geométrica de três índices ajustados, correspondentes a aspectos de rendimento, de longevidade e de educação da população.
 
u      O Índice de rendimento é apurado com o emprego do logarítimo do PIB per capita, em dólares, conhecido como Paridade do Poder de Compra (PPC). Neste índice, o segmento representado pela população brasileira branca alcançou a cifra de 0,735 (alto). Pretos e pardos, por outro lado, obtiveram 0,645 (médio).
 
u      A diferença entre os resultados é explicada pela percepção do rendimento médio domiciliar per capita, em 2011, de R$1.162,64, pela população branca, enquanto a população preta e parda percebeu R$633,53. A média brasileira foi de R$891,42, correspondendo ao índice de 0,696.
 
O Índice de longevidade é apurado através da esperança de vida ao nascer. Em 2010, a esperança de vida ao nascer da população branca foi de 75 anos, gerando o índice de 0,865. Já a população preta e parda apresentou a esperança de vida ao nascer de 73,2 anos, determinando o índice de 0,836. No total da população, a esperança de vida ao nascer foi 74 anos, correspondente ao índice de 0,849.
 
u      O Índice de educação foi apurado a partir da escolaridade média da população acima de quinze anos de idade e da esperança de escolaridade, em 2011. A população branca apresentou 8,2 anos de escolaridade. Pretos e pardos apresentaram 6,4 anos de escolaridade. Para o conjunto da população residente, a escolaridade constatada foi de 7,3 anos.
 
u      O Índice de educação é complementado pela esperança de escolaridade, calculada pelo nível de matrículas da população em idade escolar, compreendida entre os 6 e 24 anos que, em 2011, para a população branca, foi de 13,7 anos de estudo e, para pretos e pardos, foi de 13,1 anos.
 
u      Assim, o Índice de educação, apurado através da média geométrica entre estes dois indicadores, para a população branca foi de 0,705 e para a população preta e parda foi de 0,609. Para o conjunto da população residente, o Índice de educação foi de 0,658.
 
u      Considerando os índices que formam o IDH, as maiores diferenças entre a população branca e a população preta e parda estão localizadas no Índice de educação (15,8%), seguido de rendimento (13,9%) e longevidade (3,4%).
 
u      O IDH é uma importante ferramenta de aferição do desenvolvimento humano, inspirada no conceito de graus de liberdade para o exercício da qualidade de vida, primeiramente apresentado pelo indiano Amartya Sen, considerando aspectos que podem compromete-la, como o nível de renda, o nível de educação e condições de saúde.
 
u      Uma fotografia das consequências que as diferenças de qualidade de vida podem acarretar entre os grupos sociais, pode ser vista na distribuição da massa de rendimentos recebidos pela população economicamente ativa (PEA), residente nas seis regiões metropolitanas mais populosas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), em setembro de 2013.
 
u      Do total dos rendimentos, a população branca concentrou 65,5% (mesma parcela detida em setembro de 2012), correspondendo 40,2% aos homens brancos e 25,3% às mulheres brancas. A parcela dos rendimentos detidos pela população preta e parda foi de 32,8% do total, sendo 20,4% recebidos pelos homens e 12,4% pelas mulheres.
 
Paulo Márcio de Mello

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

 

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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

As corporações “fast-food”
                                                                                       
Quantas empresas podem exibir simetria
entre processos limpos, inclusivos e rentáveis
e produtos que não sejam devedores do bem comum?
Entre automóveis, “fast-food”, armas de fogo e outros,
quais serão os primeiros a acompanhar o cigarro
na virada da admiração ao repúdio?

blog do professor paulo márcio
 economia&arte
 

Quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
coluna EMPRESA-CIDADÃ
por Paulo Márcio de Mello*
 
u      A responsabilidade social de uma empresa está nas mercadorias que ela processa ou está nos processos de gestão que ela implementa? Esta dúvida tem áreas de muita clareza, como no caso de fabricantes de minas terrestres, que por mais “certificados” que sejam os seus processos, jamais se poderá atribuir a eles a qualidade de responsáveis.
 
u      Há outros casos em que empresas operam em uma área cinzenta, sem tanta nitidez quanto aos seus compromissos éticos, mas que remetem a uma “hierarquia” sobre a ordem de cassação das licenças que a sociedade, silenciosamente, outorga às organizações para que elas continuem produzindo.
 
u      Há o caso notório do tabaco que, a partir de 1968, com a divulgação do primeiro relatório em bases científicas, relacionando o fumo à saúde, ou à falta dela, em poucas dezenas de anos reconceituou a mercadoria, derrubando-a da montanha da admiração do consumidor, ao vale da repugnância. E cada vez mais, o uso do cigarro torna-se um hábito clandestino.
 
u      É frequente, nas conversas informais, alguém questionar quem seguirá o destino da rejeição, após o fumo. Está bem cotado nesta escala o automóvel, que já não representa o fetiche que representou em meados do século passado, sendo hoje justificado por usuários que quase pedem desculpas por utilizá-lo em consequência da falta da alternativa do transporte coletivo de qualidade, ou da inexistência de ciclovias seguras.
 
u      Poderiam entrar na relação a “fast-food”, já impossível de ser ingerida sem culpa, os combustíveis derivados de origem fóssil, como o petróleo e o carvão, entre outros. As poderosas corporações que produzem mercadorias como estas investem muito na dissimulação dos seus atributos, adquirindo outras empresas mais associadas pelo consumidor à percepção de saúde, ou de limpeza, ou de redução significativa da emissão de carbono, etc.
 
u      Nesta corrida contra o destino, oneram ainda mais o planeta com a transferência de astronômicos gastos publicitários para o preço das mercadorias, o que só é possível pelas imperfeições que os oligopólios acarretam no funcionamento dos preços, ou pela externalização de custos, igualmente resultado das imperfeições intencionais introduzidas nos mercados.
 
u      Tem que ser assim? Uma empresa pode atuar eficientemente sem obedecer a racionalidade única de perseguir o lucro a qualquer custo, como no uso do trabalho degradante, no esgotamento dos recursos naturais finitos e no desrespeito à diversidade cultural. Tudo acaba se transformando numa pasta, engrossada por ralouins, blequefraides, e coisas fora de lugar e circunstâncias.
 
Masan
 
Com menos de 20 anos de fundação, a Masan (www.masan.com.br) atua nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Rondônia e no Distrito Federal, em segmentos como o de gestão de alimentação, gestão de serviços e consultoria e treinamento em nutrição.
 
Em parceria com a Ong Entre Amigas, MetrôRio e o RioSolidario, mantém um centro de capacitação, onde são realizados cursos gratuitos, para qualificar os participantes para o mercado de trabalho, por meio do projeto Quebrando Barreiras.
 
A iniciativa atende à necessidade de preparação de pessoal qualificado para atender exigências compatíveis com o papel previsto para o Rio de Janeiro nos próximos eventos internacionais, como Copa do Mundo e Olimpíadas, e também à necessidade de inclusão social de camadas menos favorecidas economicamente no mercado de trabalho, fomentando o desenvolvimento socioeconômico e da cultura de respeito à cidadania na cidade.
 
Realiza os cursos de auxiliar e ajudante de cozinha, que têm como objetivo a formação de profissionais qualificados para exercerem tarefas de auxílio do cozinheiro, durante o preparo de alimentos. Durante três meses, os alunos aprendem sobre limpeza do local de trabalho, higiene pessoal, além de maneiras corretas de cortar, congelar, armazenar e conservar os alimentos. O curso é oferecido no centro de capacitação e na sede da UPP Providência.
 
O conteúdo programático teórico e prático inclui aulas de português, matemática, cidadania e ética, empreendedorismo, relações humanas e no trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, higiene, segurança alimentar, normas técnicas e nutrição.
 
O curso de ajudante de cozinha também é realizado na cozinha escola do Novo Degase. Com duração de 10 meses, é destinado a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Na primeira parte do curso, os participantes recebem aulas teóricas de matemática, cidadania e ética, entre outras. A segunda parte é composta por aulas práticas, em que os alunos aprendem sobre higiene e segurança na manipulação de alimentos e equipamentos e métodos de preparo de alimentos. Ao término dos cursos, todos os participantes participam do processo seletivo da Masan e, os interessados, são convidados a integrar o quadro de funcionários da empresa.
 
Paulo Márcio de Mello
paulomm@paulomm.pro.br
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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sexta-feira, 29 de novembro de 2013


Futuro à pé?

                                                
A experiência bem sucedida da gestão de Enrique Peñalosa,
prefeito de Bogotá (1998-2001),
resgatando o direito do pedestre,
sequestrado pela "pandemia" do transporte individual,
inspira a reflexão sobre as verdadeiras prioridades
da mobilidade urbana.
 
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por Clarice Miranda de Carvalho
Aluna de graduação do Instituto de Nutrição da UERJ
29 de novembro de 2013
 

Se alguém te perguntasse como você acha que seria, num futuro não tão distante, a realidade das cidades, provavelmente você diria algo envolvendo barulho, trânsito, superpopulações, carros, poluição e mais carros. Certamente é o que eu e a maioria das pessoas, um tanto realistas, pensaríamos. De acordo com uma reportagem da revista O Globo Amanhã, a tendência dos grandes centros urbanos é a desaceleração, uma surpresa e tanto, porém.
 
Parece que os pedestres estarão finalmente mais privilegiados do que os carros, e estradas e perimetrais irão dar lugar a espaços públicos de passeio e praças, como diz o projeto pós-perimetral no centro do Rio de Janeiro, dando a imagem de um lugar revigorado e bem amigável. Será que a obra, um tanto polêmica, é um sinal de uma nova proposta para as grandes cidades do mundo?
 
De acordo com o economista norte americano Eric Britton, o futuro das cidades é ter menos carros nas ruas, e uma maior valorização em outras vias mais inteligentes de transporte público. Uma dessas propostas aqui no Rio é do chamado VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, que tem o objetivo de, até 2016, circular na região Portuária, atualmente "abandonada".
 
Novas propostas de reorganização urbana da cidade estão sendo discutidas e motivos como a rápida urbanização do país fizeram com que o planejamento de muitas cidades, um tanto antiquadas, precisasse mudar, como por exemplo: se pararmos para notar as outras grandes cidades do mundo, dificilmente iremos ver fios espalhados pela rua. Isso ainda é um "privilégio" do nosso planejamento anos 60/70, de se construir um centro urbano.
 
Com o tempo, novos projetos inovadores vão surgindo e vão remodelando a cidade para, na teoria, melhorar a interação das pessoas e o ir e vir a pé. No entanto, mudanças como essas podem causar certos transtornos iniciais, afinal não se pode simplesmente parar toda a cidade para resolver o problema.
 
A reportagem ainda trouxe soluções para maior mobilidade dos pedestres, como a diminuição de retornos desnecessários, transformando-os em calçadas, e a arborização que comprovadamente deixa as pessoas mais felizes (e por experiência própria, concordo plenamente).
 
Além disso, a fiscalização de publicidade, diminuindo a poluição visual que causa transtornos no deslocamento e na interação humana. Todos esses fatores são importantes e mudanças acessíveis a curto prazo, que causam melhora imediata no astral da cidade. Infelizmente, continuam sendo apenas ideias pouco trabalhadas, mas já é um começo, afinal tudo se inicia com elas.
 
Em meio à pesquisa que nos coloca como o 3° pior trânsito no mundo, torço para que mais ideias assim sejam disseminadas entre as pessoas, e que propostas como essas sejam colocadas em prática, num futuro bem próximo.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

O novo Estatuto da PcD
                                                    
 
O Projeto de Lei do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência pode representar um avanço em relação ao atual.
O Artigo no 120, das cotas obrigatórias de emprego das PcD,
institui uma nova classe
para empresas entre 50 a 100 empregados.
 
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Quarta-feira, 20 de novembro de 2013

coluna EMPRESA-CIDADÃ

por Paulo Márcio de Mello*

 
 
u      Até o próximo dia 25, o Projeto de Lei 7699/2006, do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, receberá sugestões de interessados no seu aperfeiçoamento. O PL tramita na Câmara dos Deputados desde o ano 2000, apresentado pelo (hoje) senador Paulo Paim. A relatora, deputada Mara Gabrilli, ressalta a abertura do processo legislativo para a acolhida de propostas de participação popular.
 
u      Segundo a relatora, entre as alterações propostas neste PL, está a transferência da responsabilidade sobre calçadas e equipamentos de passeio público para as prefeituras, com o propósito de melhorar a construção e manutenção deste objeto da mobilidade urbana. Argumenta que, hoje, como a competência de instalar o revestimento e os equipamentos de acessibilidade nas calçadas, na maior parte das cidades, é do morador ou proprietário do lote, a padronização torna-se quase impossível, já que cada pessoa constrói conforme a sua própria vontade.
 
u      Acrescenta que, com a alteração, “as prefeituras serão responsabilizas pelo projeto e a construção das calçadas. Os quarteirões serão pensados, possibilitando uma mudança que tornará nossas calçadas apropriadas para o uso de todos”.
 
u      Pelo novo texto, os sistemas de transportes urbanos deverão contar com acessibilidade universal. Assim, ônibus, trens, bondes, metrôs, barcas e teleféricos urbanos deverão ser equipados com rampas, elevadores e locais especiais para as viagens dos cidadãos com mobilidade reduzida.
 
u      Outro propósito do PL, segundo a relatora, é a garantia dos direitos civis, de forma igualitária para as pessoas com deficiência, transformando a legislação atual para que seja protetiva e não restritiva e garantindo “o direito de ir e vir, votar, de se eleger, de casar. Hoje, por exemplo, uma pessoa com Síndrome de Down que deseja casar-se, tem de lutar anos na Justiça para conseguir”.
 
u      Desde 1999, a política de cotas tornou-se o principal argumento de inclusão das pessoas com deficiência (PcD) no mercado formal de trabalho, estabelecendo que empresas de 100 a 200 empregados reservem 2% das vagas para PcD; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4% e acima de 1000, 5%.
 
u      O projeto de lei mexe nestes números. Por ele (Artigo 120), o Artigo 93, da atual Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, passará, no caso das empresas com 50 ou mais empregados, o preenchimento dos cargos com pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social, para as seguintes proporções. De 50 a 100 empregados, 1 empregado incluído na cota; de 101 a 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000 empregados, 4%; e mais de 1.001 empregados, 5%.
 
u      Ademais, a dispensa de beneficiário reabilitado da Previdência Social ou pessoa com deficiência, ao final de contrato por prazo determinado, de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador nas mesmas qualidades de beneficiário reabilitado da Previdência Social ou com deficiência. Para a reserva de cargos, será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a lei da aprendizagem.
 
u      Em empresas com quadro de pessoal com percentual de, no mínimo 70% de cargos ou funções que envolvem atividades de elevados riscos, perigosas ou penosas, para as quais se exija habilitação específica e cujas exigências e requisitos desestimulem ou dificultem o interesse das pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social em realizá-las, será permitido completar o cumprimento da reserva em outras empresas do mesmo grupo econômico. A dificuldade de contratação referida deverá ser demonstrada junto aos órgãos de fiscalização, de maneira a evidenciar as tentativas da empresa no cumprimento de reserva.
 
u      No caso da empresa não pertencer a um grupo econômico e não conseguir demonstrar o cumprimento da reserva, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto e seguindo regulamentação, decidirão por medidas compensatórias de habilitação, reabilitação, qualificação e serviços prestados pelo Estado e pelas entidades representativas das pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, sediados nos estados em que as empresas estão localizadas. Competirá à empresa a obrigação das condições de acessibilidade dos ambientes de trabalho.
 
u      A importância do tema justifica uma atenção ao projeto. Para tanto, basta acessar o endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/wikilegis.
 
Paulo Márcio de Mello

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

 
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