Em uma época temerosa em que um  diz que o trabalhador pode se alimentar com uma das mãos, enquanto opera uma máquina com a outra, e outro fulano propõe trabalho sem remuneração em moeda, por um prato de comida, “50 for freedom” parece coisa de outro mundo. Mundo melhor.

coluna EMPRESA-CIDADÃ,

publicada no centenário jornal Monitor Mercantil,

na Quarta-feira, 24 de maio de 2017,

por Paulo Márcio de Mello*

“50 For Freedom”.

Na próxima terça-feira, 9 de maio, a campanha “50 For Freedom” será lançada no Senado Federal, para pedir que o Brasil ratifique o Protocolo sobre trabalho forçado, de 2014. Outros 13 países já assinaram e a meta é chegar a 50 países, até 2018.

A cerimônia de lançamento contará com a presença do Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, do Especialista Técnico sobre Trabalho Forçado da OIT, Houtan Homayounpour, do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro do Comitê de Peritos da OIT, Lélio Bentes, do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e do Conselheiro de Curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto. O ator Wagner Moura, Embaixador da Boa Vontade da OIT, está no vídeo que será apresentado no lançamento da campanha.

Um trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão participará do evento para entregar à Casa Civil uma carta pedindo que o Brasil ratifique o Protocolo. Um painel digital também será instalado no Senado, para exibir em tempo real as postagens publicadas pelos brasileiros nas redes sociais com as hashtags da campanha “50 For Freedom”, em apoio à ratificação (#50FF, #50ForFreedom e #AssinaBrasil).

Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado

O protocolo da OIT sobre o trabalho forçado é de 2014 e já foi ratificado por 13 países. Complementa a histórica Convenção 29 da OIT, de 1930, para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna, complexas e difíceis de erradicar. Atualmente, 21 milhões de pessoas ainda são vítimas do trabalho forçado em todo o mundo.

Segundo o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, a adoção do Protocolo é "o fruto da nossa determinação coletiva de pôr fim a uma abominação que ainda aflige o nosso mundo do trabalho e de libertar as suas 21 milhões de vítimas".

Considerado uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, o Brasil foi um dos países selecionados para protagonizar a campanha “50 For Freedom”. São parceiros da OIT na campanha a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores.

O Protocolo atua em três níveis, (I) prevenção; (II) proteção; e (III) reabilitação das vítimas. Os países que o ratificam devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Estes países deverão também reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Eles deverão ainda adotar medidas complementares para educar e informar à população e às comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos. Além disso, o Protocolo garante às vítimas o acesso a ações jurídicas e a indenização - mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham.

A agência nova/sb

A nova/sb está entre as maiores agências de publicidade do país, tendo sido eleita Agência do Ano 2016, pelo Colunistas Brasil. Também em 2016, recebeu o Prêmio Pró-Ética do Ministério da Transparência e do Instituto Ethos. Conta com escritórios em SP, Brasília, MT e RJ, somando mais de 180 profissionais. É responsável pelos projetos Comunicação de Interesse Público e Comunica Que Muda (CQM).

Apoio à UERJ

“A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição estratégica de Estado para a ciência, a tecnologia em saúde e para o Sistema Único de Saúde (SUS), dirige-se, por resolução de seu Conselho Deliberativo, ao conjunto da sociedade brasileira e, em especial, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para manifestar a necessidade urgente de se implementar os esforços necessários a fim de garantir o pleno funcionamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A Uerj é uma instituição pública que oferece ensino superior, atividades de pesquisa e extensão em diversas áreas do conhecimento. É considerada uma das melhores universidades da América Latina e a quinta melhor universidade brasileira. Foi pioneira no Brasil em relação ao sistema de cotas, importante ação afirmativa que contribui para a redução de desigualdades sociais historicamente construídas.

Deve-se destacar seu papel estruturante na formação de recursos humanos estratégicos para o Rio de Janeiro e para o país e a relevante interação com a comunidade do entorno da universidade, contribuindo para o desenvolvimento social de todo o estado do Rio de Janeiro. São mais de 623 ações de extensão coordenadas pela instituição em seus diversos campi.

Laboratórios da universidade prestam serviços para secretarias municipais e estaduais de Saúde, de Ambiente, dentre outras. Possui ainda centros médicos de referência no atendimento, ensino e pesquisa, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro.

A Fiocruz, parceira da instituição em diversas iniciativas de ensino e pesquisa, coloca-se de forma incondicional ao lado de toda a comunidade da universidade e traz seu apoio irrestrito em defesa da Uerj como patrimônio público, construído e conquistado ao longo de muitas décadas. A Uerj é fruto do esforço coletivo de gerações de gestores, professores, alunos e profissionais técnico-administrativos, a serviço da democracia e da população brasileira”.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Sabe-se lá quais são os interesses que levam governantes a entrarem para a História pela porta dos fundos e do esquecimento, mas a m. que fazem é tão grande, que não podem ser interesses pequenos...

Coluna EMPRESA-CIDADÃ,

publicada no jornal Monitor Mercantil

em 17 de maio de 2017, quarta-feira,

por Paulo Márcio de Mello*

Apoio à UERJ

u        Sob o ataque do governo do estado do Rio de Janeiro, por meio de atrasos de salários e bolsas, irregularidade que se manifesta desde 2015, sonegação de transferências de recursos para a segurança, para a manutenção dos elevadores, para limpeza e higiene e para o bandejão, entre outros, fatos que implicaram em atrasos sucessivos no início do semestre letivo, restaram à UERJ, Universidade inclusiva, a primeira a instituir cotas sociais, a abnegada atitude de resistência dos seus profissionais (professores, pesquisadores e técnicos), que defendem a sociedade da perda insuperável que seria o fim desta instituição de mais de 60 anos e reputação internacional, além da solidariedade da comunidade científica do Brasil e do mundo.

Nota do Serviço Social

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A UERJ é hoje uma das maiores e mais qualificadas universidades públicas do país, apesar do descaso com que vem sendo tratada por seguidos governos do Estado, que não valorizam seus trabalhadores e estudantes, e vêm tornando cada vez mais escassos os recursos de custeio, num claro sucateamento da universidade e de seu hospital, Pedro Ernesto – HUPE. Esta relação de indiferença e irresponsabilidade se tornou ainda mais evidente em 2016, quando não houve qualquer repasse de recursos até o momento para a UERJ. Tal posicionamento inaceitável levou à demissão de cerca de 500 trabalhadores de empresas terceirizadas, sem o pagamento de seis meses de salários, o que inviabiliza a operação de elevadores, a limpeza, a manutenção e a segurança na UERJ, além de configurar uma espécie de novo trabalho escravo.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública financeira, em função da realização dos Jogos Olímpicos em agosto. Compreendemos que a verdadeira calamidade está nos equipamentos de saúde e educação de portas fechadas ou funcionando na mais indigna precariedade. Enquanto isso, o governo distribui recursos para as empresas por meio de renúncias fiscais, somente este ano, da ordem de 8,7 bilhões, ou seja, cerca de três vezes mais recursos do que o governo federal vai repassar a partir do decreto. A população do Rio de Janeiro não merece pagar um preço tão alto pela realização de Jogos Olímpicos que se tornaram grandes negócios faraônicos. E a UERJ e o Hospital Pedro Ernesto são importantes patrimônios do Rio de Janeiro e do país a serem aguerridamente defendidos.

A UERJ é muito importante para o Serviço Social brasileiro: possui uma pós graduação que está entre os sete programas de excelência do país; um curso de graduação de amplamente reconhecida qualidade; o HUPE, com uma histórica residência em Serviço Social e que também é campo de estágio para os estudantes da área, que recebem supervisão dos assistentes sociais ali lotados; e vários profissionais de serviço social que compõem o corpo técnico-administrativo da UERJ em vários setores. De forma que a denúncia da situação da UERJ e o apoio a esta greve diz respeito à área de Serviço Social e a todas(os) os lutadores que se preocupam com a educação e a saúde públicas e demais direitos conquistados. Defender a UERJ como universidade pública, gratuita, laica e de qualidade – e resistir ao seu sucateamento que significa a porta aberta para processos de privatização, – passa a ser uma tarefa também de todo o serviço social brasileiro, donde decorre nosso posicionamento conjunto e coletivo.

Todo apoio à greve da UERJ! Estamos juntas(os)!

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 7ª Região

Profs. Maria Lucia Garcia, Vera Nogueira e Valéria Forti (CAPES)

Profs. Yolanda Guerra e Marina Maciel (CNPq)

UFRRJ: apoio à UERJ

A Reitoria da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em nome de sua comunidade acadêmica, vem prestar total solidariedade à comunidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em face da severa crise que se abate sobre aquela instituição, pela falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro, o que impede o regular funcionamento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A UERJ, em seus mais de 60 anos de existência, tem prestado um relevante serviço ao Brasil e, em particular, ao Estado do Rio de Janeiro, com a formação de profissionais qualificados nas diferentes áreas do saber, com a realização de pesquisas de importância estratégica e com um forte engajamento com a sociedade, tanto através de suas inúmeras atividades de extensão, como pelo pioneirismo na aplicação de uma política de cotas, que permitiu a formação superior de jovens das camadas historicamente excluídas desse nível de ensino.

Inúmeros projetos em parceria têm sido desenvolvidos entre as nossas instituições, enriquecendo a formação de nossos docentes e estudantes e fortalecendo o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação – estratégicas para a real soberania de nosso país.

Na compreensão de que um país que se quer forte e em constante desenvolvimento não pode, mesmo em momentos de crise, relegar a Educação Pública a uma condição de desmonte total, colocamo-nos ao lado da comunidade de docentes, técnico-administrativos, estudantes e egressos da UERJ, na defesa desse patrimônio incalculável que merece todo o nosso respeito.

A UERJ RESISTE!

RESISTAMOS COM ELA!

Ana Maria Dantas Soares, reitora da UFRRJ

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede  das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015, decidiram sobre os novos Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável.

coluna EMPRESA-CIDADÃ,
publicada no jornal Monitor Mercantil

 de Quarta-feira, 12 de janeiro de 2016

por Paulo Márcio de Mello*

Declaração da Agenda 2030 - I

Comprometeram-se a trabalhar incansavelmente para a plena implementação desta Agenda em 2030, reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Comprometeram-se também a dar continuidade às conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e buscar atingir suas metas inacabadas.

Resolveram, entre agora e 2030, acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre os países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas; e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais. Resolveram também criar condições para um crescimento sustentável, inclusivo e economicamente sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e capacidades nacionais.

Preveem um mundo livre da pobreza, fome, doença e penúria, onde toda a vida pode prosperar e também um mundo livre do medo e da violência. Um mundo com alfabetização universal. Um mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis, aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar físico, mental e social estarão assegurados. Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há uma melhor higiene; e onde o alimento é suficiente, seguro, acessível e nutritivo.

Um mundo onde habitats humanos são seguros, resilientes e sustentáveis, e onde existe acesso universal à energia acessível, confiável e sustentável.

Ademais, preveem um mundo de respeito universal dos direitos humanos e da dignidade humana, do Estado de Direito, da justiça, da igualdade e da não discriminação; do respeito pela raça, etnia e diversidade cultural; e da igualdade de oportunidades que permita a plena realização do potencial humano e contribua para a prosperidade compartilhada. Um mundo que investe em suas crianças e em que cada criança cresce livre da violência e da exploração. Um mundo em que cada mulher e menina desfruta da plena igualdade de gênero e no qual todos os entraves jurídicos, sociais e econômicos para seu empoderamento foram removidos. Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo em que sejam atendidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis.

Mundo guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005. Ela é informada por outros instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.

Reafirmaram os resultados de todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas que estabeleceram uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e ajudaram a moldar a nova Agenda. Estas incluem a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável; a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social; o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim; e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Reafirmamos também a continuidade dada a estas conferências, incluindo os resultados da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, a Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento; a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Países em Desenvolvimento Sem Litoral; e da Terceira Conferência Mundial da ONU sobre a redução do Risco de Desastres.

Reafirmaram todos os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo, entre outros, o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Bilhões de cidadãos continuam a viver na pobreza, e a eles é negada uma vida digna. Há crescentes desigualdades dentro dos e entre os países. Há enormes disparidades de oportunidades, riqueza e poder. A desigualdade de gênero continua a ser um desafio fundamental. O desemprego, particularmente entre os jovens, é uma grande preocupação. Ameaças globais de saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos, conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte do progresso do desenvolvimento feito nas últimas décadas.

Paulo Márcio de Mello*

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, continuamente, às quartas-feiras, no jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br). Através dela, são apresentados conceitos relativos à responsabilidade social, à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável e à ética nos negócios, através de casos de empreendedores e empresas, pesquisas, resenhas, editais ou agenda na temática. A coluna EMPRESA-CIDADÃ também pode ser lida através do Blog arteeconomia com acesso através de http://pauloarteeconomia.blogspot.com

Saudades de Aurora Miranda 

Professores do estado do Paraná foram  alvejados de helicópteros,

covardemente.

Coluna Empresa-Cidadã, publicada no jornal Monitor Mercantil,

na quarta-feira, 03 de maio de 2017,

por Paulo Márcio de Mello*

Para ninguém se esquecer do triste 29 de abril de 2015, quando os professores do estado do Paraná foram agredidos por policiais militares, com jatos d’água, bombas de gás lacrimogêneo, arremessadas até de helicóptero, balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e cães pit-bull, por ordem, expressa ou tácita, do governador Beto Richa.

Na ocasião, os educadores estavam mobilizados contra mudanças desastrosas na Previdência Estadual e foram agredidos quando tentavam se aproximar da Assembleia Legislativa (Alep), apesar de manterem os braços erguidos, onde seria realizada a votação em segundo turno do projeto. Pelo menos 100 professores ficaram seriamente feridos.

Esta agressão precursora ocorrida no Paraná, repetida nas covardes agressões na greve geral de 28 de abril pelas polícias militares do Rio de Janeiro e São Paulo, mostram o quanto o Brasil se afastou da democrática liberdade de manifestação, restringindo-a. E o quanto é necessário desmilitarizar as polícias para se chegar á plenitude democrática. “Polícia para quem precisa de polícia...” (Arnaldo Antunes, Titãs).

Acordo do Clima de Paris ameaçado de sabotagem?

Ao anunciar, em março, que revogaria a política climática de seu antecessor, o presidente norte americano, Donald Trump, disse estar apenas cumprindo uma das suas promessas de campanha, para preservar as vagas de trabalho norte americanas, no setor carvoeiro.

As mudanças anulam as ferramentas que visam reduzir as emissões de gases-estufa dos Estados Unidos, como acertado no pacto sobre o clima de Paris, em 2015.

Algumas companhias carboníferas americanas, contudo, estão reivindicando que o presidente modifique esta posição. As grandes corporações dos combustíveis fósseis e os políticos mais conservadores entendem que abandonar o pacto do clima afetará a influência dos EUA, no setor de energia global.

O influente diretor executivo da companhia Cloud Peak Energy, Colin Marshall, argumentou, em carta aberta ao presidente, que o país deveria permanecer no pacto, a fim de conferir mais realismo na política climática global. Segundo ele, dois terços da população dos EUA acreditam que as mudanças climáticas estão em curso e que as emissões de carbono são determinantes neste processo.

Medo da exclusão?

Paralelamente, a Cloud e a Peabody Energy, entre outras, estavam realizando encontros na Casa Branca pedindo que fosse mantida a participação americana no Acordo de Paris.

Grandes empresas de petróleo, como a Exxon Mobil, cujo ex-presidente Rex Tillerson ocupa a importante Secretaria de Estado, nomeado por Donald Trump, têm igualmente apelado para que os EUA se mantenham no acordo mundial do clima. Por sua vez, o congressista republicano e adepto dos combustíveis fósseis Kevin Cramer vem circulando uma carta entre os deputados de seu partido com o mesmo propósito.

Isto não quer dizer que ocorreu uma alteração radical entre que as corporações ou entre os políticos conservadores, que subitamente passaram a zelar pelo ambiente e pelo clima. Tão bonzinhos, a preocupação deles é estratégica, já que o Pacto do Clima começa a ser detalhado nos próximos quatro anos e poderá se transformar no principal fórum global para energia e clima. Retirar-se significaria afastar-se do processo.

Há também a cautela com a possibilidade, ante a baixa popularidade e imprevisibilidade do atual presidente, ante um próximo presidente norte americano que venha realinhar o país com a comunidade internacional, sem que ele tenha participado das primeiras fases de desenvolvimento do pacto.

O porta-voz da Casa Branca já comunicou que, até o final de maio, o presidente Donald Trump se pronunciará quanto ao Acordo de Paris. A preocupação remanescente é a de que o governo Donald Trump opte por sabotar o pacto do clima por dentro, considerando todas as suas declarações até aqui, em relação às mudanças climáticas.

A importância da participação dos EUA nos desdobramentos do pacto do clima é notória, mas eles devem ser mantidos a qualquer preço? A preocupação diante da incerteza quanto à participação dos EUA, um dos maiores emissores de carbono do mundo, no Acordo de Paris foi compensada pelo fato de que o presidente da China, Xi Jinping, anunciou que seu país honraria o compromisso de permanecer, qualquer que fosse a decisão do executivo norte americano.

As lembranças do Protocolo de Kyoto são amargas neste aspecto. Pequim se recusou a efetuar reduções de emissões de carbono sem movimento dos EUA no mesmo sentido. E deu no que deu. Apesar de manter o suspense ao protelar o anúncio de sua decisão até o final deste mês, há quem considere que a decisão da retirada dos EUA já foi tomada, com a revogação do Clean Power Plan, o plano de energia limpa demarrado por Barak Obama.

O presidente Xi Jinping, em Davos (fevereiro), deixou explícito que a China pretende assumir papel de liderança nos debates sobre o clima e, neste propósito, poderá formar uma sólida dobradinha com a UE. As ameaças políticas ao Pacto sobre o Clima residem na extensão que venha revelar a onda conservadora europeia e na dúvida sobre a sinceridade da possível participação dos EUA. “Se você fosse sincera, ô ô ô, Aurora...” (Mário Lago e Roberto Roberti, interpretada por Aurora Miranda)

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)