A galinha e o mosquito.
Em consequência do incêndio, houve a morte
de um cidadão, sete feridos, danos materiais e morais, com a destruição de
algumas casas e a interdição de mais de cem outras, a interrupção do
fornecimento de energia elétrica, a morte de animais de estimação, a suspensão
de aulas, a mobilização de recursos públicos, como os que foram comprometidos
com a mobilização de seis quartéis do corpo de bombeiros do estado, dos
serviços de saúde, de caminhões com material contra incêndio da Petrobras
(refinaria REDUC), além de danos ambientais com a emissão de toneladas de
carbono na atmosfera.
Como acontece em episódios desta espécie,
um conjunto de causas responde pela tragédia anunciada. Nestas causas, estão
emaranhados órgãos públicos, como a prefeitura municipal, tanto a gestão
passada, responsável pelo licenciamento precário desta bomba incendiária em
área residencial, quanto a gestão atual que, após cinco meses no poder,
mostra-se surpresa com os acontecimentos e promete agora, depois da porta
arrombada, uma ação profilática, com a remoção do bairro residencial de outras
empresas bomba, como a que explodiu. O limite do prazo previsto é o final do
ano! Até lá...
Em nota, a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Petrogold atendia às
exigências das Portarias ANP nºs 29 e 202, de 1999, incluindo o alvará concedido
pela Prefeitura municipal de Duque de Caxias e o certificado de vistoria do
Corpo de bombeiros do estado, “dentro dos prazos de validade".
Apesar da então diretora-geral da ANP,
Magda Chambriard (substituída em 28 de maio), ter anunciado um reforço na
fiscalização, com a admissão de 152 fiscais aprovados em concurso público, em
fase de treinamento, não parece haver insuficiência de força de fiscalização na
ANP já que, segundo a nota, a Petrogold já teria sido fiscalizada quatro vezes
em 2013 (quase uma fiscalização por mês). E nenhuma notificação de
irregularidade foi feita.
Em consequência de operação da Polícia
Federal e da Secretaria de estado do ambiente, um inquérito foi instaurado, em
julho de 2012, para apurar possíveis crimes ambientais cometidos pela
Petrogold, com base nos artigos 54, 56 e 60, da Lei 9.605/98, referentes à
poluição, armazenamento e comercialização indevidas de substâncias tóxicas e
funcionamento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. No
dia 6 de agosto daquele ano, o inquérito foi remetido ao Ministério Público.
O Ministério Público do Rio de Janeiro
responsabiliza o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao informar, em nota
divulgada no dia 24 de maio, que o “inquérito civil está em trâmite até a
presente data, sem que a empresa apresentasse a licença de operação a ser
concedida pelo Inea. O Inea, por sua vez, órgão ambiental competente para
fiscalizar a empresa e com poder de polícia para interditar o estabelecimento,
até a data do incêndio, não havia adotado nenhuma providência mais contundente,
limitando-se a enviar cópias a esta Promotoria de Justiça do procedimento de
concessão da licença, onde se verificam a estipulação de diversas exigências à
empresa para que a licença fosse concedida”.
Está previsto que o Inea deverá custar
para o cidadão do estado do Rio de Janeiro R$ 576.115.142,00, conforme a Lei nº
6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento anual do estado para o
exercício de 2013 (disponível em rj.gov.br/documentos; pág. 592). É caro.
Em sua página (petrogold.com.br), a
Petrogold informa que, nos seus negócios, “há o compromisso de respeito às
pessoas e ao meio ambiente, e através de um desenvolvimento sustentável, busca
a divulgação e a valorização da cultura brasileira, por meio de ações de
alcance social e ambiental”. Com um premonitório erro de omissão do pronome,
diz também que a “Petrogold preocupa com toda a sociedade brasileira”.
Enquanto isso, o mosquito aedes aegypti já
tinha causado mais de 714 mil vítimas de dengue no país e uma galinha, vinda
não se sabe de onde, entrou sem pagar na estação Flamengo (Rio de Janeiro, RJ)
do metro, circulou pelos trilhos e interrompeu a circulação dos trens. Voou
quando quis para fora da estação, sem ser capturada, apesar das tentativas e da
tarifa do metro custar R$ 3,50, para utilização de 35 estações, 2 linhas e malha total de 40,9 km. É caro. Para a utilização
de 468 estações, 24 linhas e malha total de 1056 km, o metro de Nova York cobra
uma tarifa de US$ 2,25.
Paulo Márcio de Mello
paulomm@paulomm.pro.br
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna
EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001,
toda quarta-feira, no
jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
Através dela, são
apresentados conceitos relativos
à responsabilidade
social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável,
casos de empreendedores e empresas, pesquisas,
resenhas, editais ou agenda.
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