“Lava Jato” e códigos corporativos

                                                             

As corporações expressam as práticas que desejam dos seus membros através de códigos de conduta. Nota-se que, nem sempre, vale o que está escrito...

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Quarta-feira, 26 de novembro de 2014

coluna Empresa-Cidadã

Paulo Márcio de Mello*

► Altos executivos de grandes empresas privadas brasileiras foram detidos pela Polícia Federal para investigações, em Curitiba (PR), em um dos desdobramentos da chamada Operação “Lava-Jato”. As empresas, entre outros instrumentos, com frequência expressam os seus credos corporativos através de códigos de conduta, ora chamados de conduta ética, ora chamados de conduta moral. Neles, é dito o que os membros da comunidade empresarial, podem fazer, ou o que não podem, na condição de integrantes da corporação.

► A leveza angelical de muitos destes códigos de conduta nem sempre é capaz de sustentar o peso concreto das práticas de governança corporativa. No caso, por exemplo da Camargo Correa (em ordem alfabética), o seu Código de Conduta afirma que “O Grupo Camargo Corrêa adota os seguintes valores permanentes, originários da sua história e de sua prática.”

► “Respeito às pessoas e ao meio ambiente. Agir sempre correta e justamente em relação a acionistas, profissionais, clientes, fornecedores, governos, comunidades locais e a sociedade em geral. Atuar com responsabilidade em relação ao meio ambiente”; “Atuação responsável. Atender ao estabelecido na legislação onde quer que atuemos, agindo de forma íntegra. Respeitar a diversidade de acordo com as normas universais de boa convivência humana, sem discriminação de raça, sexo, credo, religião, cargo, função ou outra”; “Transparência. Fornecer informações claras e abrangentes sobre as atividades, as realizações, as políticas e o desempenho do grupo, de maneira sistemática e acessível.” E por aí vai...

► No caso da ENGEVIX, o Código de Ética, entre outras, afirma “Proibir expressamente a utilização de práticas ilegais tais como suborno, corrupção, fraudes, extorsão, propina, pirataria, sonegação fiscal, contrabando e violação de patentes e direitos autorais.”

► Premiada como melhor empresa do setor da Indústria da Construção pelo Guia Melhores&Maiores (Revista Exame; Ed. Abril), “A matéria relata que a Companhia aumentou dez vezes a receita desde que a Petrobras entrou em sua carteira de clientes.” A empresa também é signatária do Pacto Global.

► A empresa Galvão Engenharia SA, dispõe de uma expressa Política de Conduta e Identidade, onde se encontra, no item “Relações com parceiros, fornecedores e clientes (da área Pública ou Privada)”, que “São proibidos acordos e condutas, que tenham como objetivo ou possam causar impedimentos ou restrições à concorrência, incluindo acordos formais e informais que possam: Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público ou privado”; e “Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público ou privado.”

► Por sua vez, o grupo IESA Projetos, Equipamentos e Montagens SA tem por missão “Oferecer com excelência as melhores soluções em infraestrutura através de uma empresa sustentável e transparente.” Os valores que explicita são “Respeito: Ao próximo, a si mesmo e ao meio ambiente”; “Paixão: Pelo empreendimento com ousadia e inovação”; “Credibilidade: Aos clientes, fornecedores e mercado em geral”; “Responsabilidade: Com os clientes, acionistas e funcionários” e “Simplicidade e previsibilidade: Diferencial indispensável para o sucesso.”

► Sobre valores, o grupo Mendes Junior apresenta “Excelência em negócios de engenharia; Respeito ao ser humano; Cumprimento dos contratos; Perseverança e Ética”.

► O grupo OAS SA, em sua “Política de QSMS”, enuncia que “executa obras e serviços relacionados com engenharia, entende que a qualidade é de vital importância para assegurar o desenvolvimento da empresa. A responsabilidade por QSMS - Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde - é de todos e está presente em nossas atividades, atitudes e valores: Orientação para Resultados, Competência Profissional, Garra e Confiança.

► O Grupo Galvão, afirma em seu Código de Ética que  “O combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção são fundamentais para a formação de um ambiente de trabalho saudável e uma sociedade mais justa. Todo e qualquer oferecimento ou recebimento de doações ou presentes só devem ser efetuados se livres de favorecimentos indevidos ou diferenciados.”

► “A atuação dos colaboradores da Queiroz Galvão S.A. com agentes públicos e privados deverá pautar-se sempre e em todos os casos na boa-fé, cabendo-lhes manter, em quaisquer circunstâncias, os mais altos padrões de comportamento ético.”

► Em Procedimentos Competitivos (inclusive Licitações Públicas) e Contratos Públicos e Privados, consta que “é vedado aos colaboradores da Queiroz Galvão S.A. praticar quaisquer condutas que possam, direta ou indiretamente, frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimentos competitivos públicos ou privados, sendo também expressamente proibida a realização de atos que visem corromper representantes da Administração Pública ou do mercado privado, notadamente com a finalidade de obtenção de vantagem ou benefícios indevidos através da celebração, alteração, prorrogação ou extinção de contrato público ou privado.”

► Por último, a UTC Engenharia SA vale-se de um Código de Ética, que contempla, entre outros aspectos, que “A honestidade, a dignidade, o respeito, a lealdade, o decoro, o zelo, a eficácia, a transparência e a consciência dos princípios éticos são os valores maiores que orientam a relação da UTC com seu público de interesse”; e que “A UTC não apoia nem promove a prática de fraudes de qualquer natureza.” Ou os códigos de conduta foram negligenciados por conselhos, diretorias e gerências, ou eles expressam um modo muito peculiar de governança, a governança pelo não dito.

► Há muito se sabe que é preciso melhorar o nível das cadeias do Brasil. Como elas nunca tinham sentido tamanho peso do PIB em suas instalações, quem sabe o processo de melhoria começou. Assim, nenhum ministro da Justiça dirá mais que prefere a morte, nem a Justiça italiana voltará recusar a extradição de um criminoso por precariedade das instalações penitenciárias do país...

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).

São mais de 600 edições apresentando casos de empreendedores e empresas, pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à sustentabilidade, à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.

Referências éticas

                                                             

Entre diversas declarações de conteúdo ético já escritas, destaca-se o projeto Millennium. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Americano da Universidade das Nações Unidas (UNU). Outra declaração de conteúdo ético que não pode ser ignorada é a Declaração de Durban, que leva o nome da cidade da África do Sul onde foi realizada, em setembro de 2001, a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.

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Quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Paulo Márcio de Mello*

► Entre diversas declarações de conteúdo ético já escritas, referências para orientar ações governamentais ou empresariais, está o projeto Millennium. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Americano da Universidade das Nações Unidas (UNU), que busca organizar uma rede de planejamento global, envolvendo pesquisadores, futuristas, acadêmicos, executivos, legisladores, educadores e cientistas.

► Através de suas visões de futuro e de monitoramentos anuais, estas pessoas concentram os seus esforços para propor soluções para quinze importantes desafios que o mundo está vivendo. O Millennium fornece informações permanentes de forma que lideranças e gestores de cada região do planeta possam identificar, avaliar e analisar temas com impacto global.

► São 15 os desafios globais eleitos: 1º) O desenvolvimento sustentável, expresso por uma pergunta: como podemos alcançá-lo? 2º) O desafio da água, com a indagação de como todos podem ter acesso a ela, sem conflitos.

► 3º) População e recursos, como podem estar em equilíbrio? 4º) Democratização, como a verdadeira democracia poderá emergir do autoritarismo? 5º) Perspectivas globais de longo prazo, como elas podem passar a nortear a criação de políticas mundiais? 6º) A globalização da tecnologia da informação, como a globalização e as convergentes tecnologias da informação e da comunicação poderão trabalhar para o bem comum?

► 7º) A distância entre ricos e pobres, como as economias de mercado podem ser norteadas por uma ética social que as estimule a reduzir as diferenças entre ricos e pobres? 8º) Doenças, como reduzir a ameaça de novas doenças e de microorganismos infecciosos? 9º) Capacidade de decisão, como pode ser aprimorada à medida que mudam as instituições e a natureza do trabalho?

► 10º) Paz e conflito, como novos valores e estratégias de segurança podem reduzir os conflitos étnicos, o terrorismo e o uso de armamentos com poder de destruição massiva? 11º) Mulheres, como a mudança no status social da mulher pode ajudar a melhorar a condição humana? 12º) Crime transnacional, como evitar que o crime organizado se torne o mais poderoso e sofisticado empreendimento global?

► 13º) Energia, como a demanda crescente de energia pode ser atendida de forma segura e eficiente? 14º) Ciência e Tecnologia, como as inovações científicas e tecnológicas podem ser aceleradas para melhorar a condição humana? 15º) Por último, ética global, como as considerações globais podem se incorporar no cotidiano das decisões globais?

► Estes desafios, quando muito, estão apenas parcialmente equacionados mas, pela urgência de soluções necessárias, representam uma pauta que não pode ser desconhecida das organizações que se proclamam responsáveis.

Durban

► Outra declaração de conteúdo ético que não pode ser ignorada é a Declaração de Durban, que leva o nome da cidade da África do Sul onde foi realizada, em setembro de 2001, a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.

► Ela faz referências objetivas a algumas possibilidades de atuação das empresas neste temário. É o caso do parágrafo 63, que incentiva o setor empresarial, em particular a indústria do turismo e os provedores de serviços da Internet, a desenvolverem códigos de conduta, visando a impedir o tráfico de seres humanos e a proteção das suas vítimas.

► No item referente ao emprego, a Declaração de Durban menciona a necessidade de organização e funcionamento de empresas cujos proprietários sejam vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, com a correspondente promoção da igualdade de condições de acesso ao crédito e a programas de treinamento.

► O parágrafo 104 menciona o apoio à criação de locais de trabalho livres de discriminação, através de estratégias complexas que incluam o cumprimento dos direitos civis e a proteção dos direitos dos trabalhadores sujeitos ao racismo e à intolerância racial.

► No parágrafo 215, no título "Setor privado", a declaração insta os Estados a adotarem medidas para assegurar que as corporações transnacionais operem nos territórios nacionais, respeitando preceitos e práticas de livres de racismo e de discriminação.

► Incentiva ainda a colaboração com sindicatos para o desenvolvimento de códigos de conduta de adoção voluntária, destinados à prevenção, ao combate e à erradicação do racismo. A Declaração de Durban oferece às empresas responsáveis um roteiro de possibilidades para aproximar cidadãos tão afastados.

► Treze anos após a realização da Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata e da edição da Declaração de Durban, as mudanças na discriminação racial e na diversidade nas empresas ainda são inexpressivas.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Janela (mais ou menos) aberta

                                                             

5º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Um derradeiro grito de alerta.

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Quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Paulo Márcio de Mello*

►      A divulgação nesta semana do 5º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), em Copenhague (Dinamarca), é grito de alerta para que sejam reduzidas as emissões dos gases causadores das mudanças climáticas imediatamente, ou não haverá mais tempo para conter os danos dentro dos limites civilizatórios. A janela de oportunidade é muito estreita.

►      Participaram da produção do relatório 830 cientistas de 80 países. O relatório destaca que, desde a era pré-industrial, a acumulação de gases causadores do efeito estufa tem aumentado, destacando-se o período de 2000 a 2010, como o de mais altas emissões de dióxido de carbono, metano e oxido nitroso dos últimos 800 anos. O presidente IPCC, Rajendra Pachauri cobrou seriedade no enfrentamento da questão, para que ainda se consiga um futuro mais próspero e saudável.

►     No período de 2000 a 2010, a queima de combustíveis fósseis foi a atividade de maior responsabilidade pelas emissões, com 47% do total, seguida da indústria, com 30%. Nas últimas três décadas, foi verificado um aquecimento na superfície do planeta, sem precedentes, desde 1850. No período compreendido entre 1880 e 2012, o aquecimento médio foi de 0,85ºC (grau Celsius).

►     No intervalo entre 1991 e 2010, o derretimento das geleiras da Antártida e da Groenlândia acarretaram um aumento médio do nível do mar equivalente a 19 centímetros. Os ecossistemas marinhos são afetados também pelo crescimento da acidificação dos oceanos em média de 26%, como decorrência da captura do dióxido de carbono da atmosfera.

►    O cenário delineado é tenebroso, se não se alcançar a rápida interrupção das mudanças climáticas. Neste cenário, meios de vida seriam obstados por tempestades ou inundações derivadas do aumento do nível do mar, e por fases de calor e secas. A segurança alimentar estaria comprometida, assim como a oferta de água, a produção primária, a biodiversidade e a infraestrutura de serviços, atingindo inicialmente as populações mais carentes de forma mais vigorosa.

►      O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, presente na apresentação do 5º Relatório do IPCC, o relatório síntese, exercitou o seu otimismo, sem diminuir a dramaticidade do momento. Segundo ele, desde as frustrações da Conferência do Clima de Copenhague, de 2009, que chegou a ser chamada, no início, de “Hopenhague”, houve mais diálogo entre os líderes das nações e maior comprometimento, a ponto de haver disposição para um acordo climático, cujas bases serão apresentadas em dezembro de 2014, em Lima (Peru), na COP 20. O acordo está previsto para ser firmado em 2015, na COP 21, a se realizar em Paris (França).

►     Repetidamente, no entanto, as negociações batem na trave da indefinição sobre quem pagará a conta da redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Apesar deste relatório reiterar que o custo de se investir em eficiência energética e em substituir o uso de energia proveniente de combustíveis de origem fóssil por energias renováveis seja menor do que o custo de corrigir as consequências do aquecimento.

►   A comunidade científica internacional estipula parâmetros para conter a crise climática como os de redução das emissões mundiais de gases que provocam o efeito estufa entre 40% e 70%, de 2010 a 2050, e redução de 100%, até 2100. O relatório, no entanto, adverte que a mudança climática tem probabilidade de exceder um aquecimento de 4ºC, até 2100, comparado ao período pré-industrial.

► É o fim da História do “Price Competition in 1955” (http://ablemesh.co.uk/PDFs/journal-of-retailing1955.pdf), do marqueteiro Victor Lebow, considerado um marco na transformação da sociedade de abastecimento, vivida até então, para a sociedade de consumo exacerbado dos nossos dias.

►      Dizia ele que “(...) nossa economia enormemente produtiva requer que façamos do consumo o nosso modo de vida, que convertamos a compra e o uso de mercadorias em rituais (…) que busquemos a nossa satisfação espiritual ou do nosso ego no consumo (…) a medida do status social, da aceitação, do prestígio, está baseado em nosso padrão de consumo (...) a maior coerção sobre o indivíduo para formá-lo na defesa e aceitação dos padrões, tenda a expressar suas aspirações e individualidade em termos do que ele usa, dirige, come – sua casa, seu carro, seu padrão alimentar, seu lazer (...) nós precisamos de coisas consumidas, destruídas, gastas, substituídas e descartadas numa taxa continuamente crescente”.

►      O secretário-geral da ONU, Ban Ki-monn, no tom do otimismo possível nas atuais circunstâncias, acrescentou. “O tempo não está a nosso favor. Vamos trabalhar em conjunto por um mundo mais sustentável. Vamos preservar o nosso planeta e promover desenvolvimento de maneira sustentável. Cada indivíduo pode participar desse esforço. Um único pingo de água precisa ser usado de uma maneira mais sustentável”.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

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Occupy e Stiglitz

                                                             

O movimento “Occupy Wall Street” (OWS) está iniciando o seu quarto ano de atividades. Incompreendido nas primeiras manifestações, por se apresentar como um movimento sem uma bandeira específica de lutas, encontrou as principais razões do seu êxito na pluralidade, na ausência de lideranças formais e de estrutura, e sobretudo, na característica de um escopo flexível de reivindicações.

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Quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Paulo Márcio de Mello*

►      O movimento “Occupy Wall Street” (OWS) está iniciando o seu quarto ano de atividades. Deflagrado nos EUA, o movimento incorporou o DNA de outros, como o europeu Indignados (inicialmente M15M), na Espanha, ou como das rebeliões de massa que nutriram a Primavera Árabe, ou mesmo dos norte-americanos Adbusters, US Day of Rage, Anonymous, com as suas máscaras características, e o New Yorkers Against Budget Cuts (Novaiorquinos contra os cortes no orçamento).

►      Incompreendido nas primeiras manifestações, por se apresentar como um movimento sem uma bandeira específica de lutas, encontrou as principais razões do seu êxito na pluralidade, na ausência de lideranças formais e de estrutura, e sobretudo, na característica de um escopo flexível de reivindicações.

►      Contemporâneo frente a um mundo volátil na sucessão de questões a enfrentar, em que as organizações privilegiam o domínio do conhecimento, para daí gerar seus produtos, tornou o domínio da “tecnologia de ocupar” a sua maior qualidade. Decantou daí o lema expressivo “nós somos os 99% que lutam contra a ganância de 1%”.

►      Na ocasião, é oportuno ler uma seleção do que Joseph E. Stiglitz, professor na Universidade de Colúmbia agraciado com o “Prêmio Nobel de Economia” de 2001, escreveu sobre o OWS.

►      “O slogan (‘somos 99%’) ecoa no título de um artigo que recentemente publiquei: ‘Do 1%, para o 1% e pelo 1%’. Ele descreve o enorme aumento de desigualdade nos Estados Unidos, onde 1% da população controla mais de 40% da riqueza e recebe mais de 20% da renda. E os que pertencem a este grupo rarefeito são frequentemente remunerados, de forma extravagante, não por terem contribuído para a sociedade, mas porque são, para dizer de forma franca, bem-sucedidos (e às vezes corruptos) caçadores de rendas alheias.”

►      “Em todo o mundo, influência política e práticas de oligopólio (frequentemente garantidas por meio da política) foram centrais para o aumento da desigualdade econômica. E os sistemas tributários nos quais um bilionário como Warren Buffett paga percentualmente menos impostos que sua secretária – ou em que os especuladores que ajudaram a derrubar a economia global são menos tributários do que os trabalhadores – reforçaram a tendência.”

►      “Este é um sistema no qual os banqueiros são resgatados, enquanto suas vítimas são obrigadas a lutar pela sobrevivência. Pior: os banqueiros estão de volta a seus gabinetes, recebendo bônus anuais superiores ao que a maioria dos trabalhadores espera ganhar durante toda a vida, enquanto jovens que estudaram muito e seguiram as regras do jogo não veem perspectivas de um emprego decente.”

►      “O aumento da desigualdade é produto de uma espiral viciosa. Os rentistas usam seus recursos para criar leis que protejam e ampliem sua riqueza – e sua influência. A Suprema Corte dos Estados Unidos, deu às corporações, numa decisão que se tornou conhecida como Citizens United, rédea solta para usar dinheiro e influenciar os rumos da política. Mas enquanto os ricos podem usar seu dinheiro para ampliar o alcance de seus pontos de vista, a polícia não permitiu que eu usasse um megafone para me dirigir aos manifestantes do Occupy Wall Street.”

►      “Eles estão certos ao dizer que há algo errado com nosso ‘sistema’. Em todo o mundo, temos recursos desaproveitados – gente que quer trabalhar, máquinas paradas, edifícios vazios – e imensas necessidades não realizadas: luta contra a pobreza, promoção do desenvolvimento e reorganização da economia para enfrentar o aquecimento global, apenas para citar algumas. Nos Estados Unidos, depois de mais de 7 milhões de despejos, nos últimos anos, temos casas vazias e gente sem casas.”

►      “Em 1999, os protestos em Seattle, durante o que seria o início de uma nova rodada de negociações comerciais, chamaram atenção para as falhas da globalização e das instituições e acordos que a governam. Quando a imprensa examinou as alegações dos manifestantes, descobriu que havia verdade nelas. As negociações comerciais que se seguiram foram diferentes – ao menos, em princípio. Elas deveriam levar a uma Rodada de Desenvolvimento, para enfrentar algumas das deficiências sublinhadas pelos protestos.”

►      “Num certo sentido, os manifestantes de agora pedem pouco: uma chance para usar seus talentos e habilidades. O direito a trabalho com salário decente. Uma economia e sociedade mais justas. Seu desejo é de evolução, não de revolução. Mas num outro plano, eles estão lutando por algo grande: uma democracia em que as pessoas, e não os dólares, falem mais alto; e uma economia de mercado que entregue o que promete.”

►      “Ambas reivindicações estão ligadas. Como vimos, mercados sem regulação conduzem a crises econômicos e políticas. Os mercados funcionam de forma apropriada apenas quando enquadrados por regulações apropriadas, definidas por governos. E estas regulações só podem ser estabelecidas numa democracia que reflita o interesse comum, não o interesse do 1%. O melhor governo que o dinheiro possa comprar já não é suficiente.”

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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100% para o planeta

                                                             

China, EUA e Índia lideram a  escalada de danos à população do planeta, através da emissão de dióxido de carbono. Em 2013, foram emitidas 36,1 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono, superiores em 2,3%, ao que foi emitido em 2012. Foi um novo recorde.

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Quarta-feira, 1º de outubro de 2014

Paulo Márcio de Mello*

►      Em 2013, foram emitidas 36,1 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono, superiores às emissões de 2012 em 2,3 %, estabelecendo-se assim um novo recorde. China, EUA e Índia lideram esta escalada de danos à população do planeta, conforme resultados de pesquisa divulgados nas revistas Nature Geoscience e Nature Climate Change. O mesmo estudo prevê um aumento de 2,5% nas emissões em 2014.

►      Em 2013, na Índia, observou-se um crescimento nas emissões de 5,1%; na China de 4,2% e nos EUA de 2,9%. Acima da média mundial, portanto. Em consequência, o estudo cogita da possibilidade de um aumento de 1,1ºC, até 2040, apesar do compromisso assumido pelos líderes políticos presentes, em 2009, na Conferência sobre o clima de Copenhagen, de contenção do aquecimento global. A conferência chegou a ser chamada de “Hopenhagen”, pela expectativa otimista então despertada.

►      Dos primeiros cem anos da Revolução Industrial para 2012, o estudo aponta um aumento constatado na temperatura global de 0,85ºC e prevê alta, até 2100, de 2,6ºC (cenário mais otimista) a 4,8ºC (cenário mais pessimista). Entre tantas consequências perversas, está a do aumento constatado de 19cm no nível do mar, entre 1901 e 2010. Este fenômeno prosseguirá até 2100, com o aumento previsto, de 26cm (cenário mais otimista), até 82cm (cenário mais pessimista).

►      Da concentração de carbono na atmosfera de 280 ppm (partes por milhão) do século 19, o mundo chegou até a marca de 387 ppm, alcançada em 2009, ano da COP 15 (Copenhagen). A despeito da recomendação da ciência, de não se ultrapassar a marca de 350 ppm, o planeta ultrapassou 400 ppm, pela primeira vez em milhões de anos. O anúncio foi feito pela National Oceanic and Atmospheric Agency (NOAA), laboratório do governo norte-americano, localizado no estado do Havaí. É o símbolo da frustração com o empenho das lideranças políticas e empresariais: 400,03 ppm, em 10 de maio de 2013.

►      Às vésperas da realização da Cúpula do Clima da ONU, que reuniu cerca de 120 líderes e chefes de Estado, a partir de 23 de setembro, em diversas localidades do planeta a população disse como é importante reverter a tendência das emissões que, ao ritmo atual, chegarão aos 450 ppm, em 2040, nível considerado catastrófico.

►      Manifestações aconteceram em dezenas de cidades. Em Nova York, onde se reuniu a Cúpula do Clima, mais de 300 mil pessoas, na Marcha Popular pelo Clima, tomaram emprestada a frase síntese do movimento Occupy Wall Street ("nós somos os 99% que não vão mais tolerar a ganância de 1%") , e disseram “100% para o planeta!”

►      Apesar de afetar a todos, como é de costume, os mais frágeis são os primeiros a pagar a conta do aquecimento. Estudo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) estima entre 1,5% a 5% do PIB o custo decorrente das mudanças climáticas, na hipótese do aumento da temperatura alcançar 2,5ºC.

►      Não são, no entanto, estes os países mais responsáveis pela emissão do CO2. A região responde por 9% do total de emissão, com uma taxa observada de 0,6% de crescimento, entre 1990 e 2011. Diferente dos maiores emissores, China, EUA e Índia, a mudança do uso do solo, na América Latina o desmatamento e o agronegócio são as maiores causas de emissão de carbono.

►      A posição brasileira nesta Cúpula do Clima esteve focada no estabelecimento da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho de 2012. Os ODS sucederão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a partir de 2015.

►      O desafio é apresentar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em um formato que agilize a transição dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) para o novo estatuto, os ODS. Entre os temas fundamentais para o estabelecimento de uma agenda sustentável estão a erradicação da pobreza no mundo, a produção de alimentos e a geração de energias renováveis.

►      Foram poucos os compromissos assumidos pelos líderes participantes. Alguns governantes manifestaram a disposição de firmar um novo acordo climático, em 2015, na cidade de Paris, reiterando a meta de não ultrapassar 2ºC de aquecimento. Para tanto, foram ouvidas algumas manifestações de investir no Fundo Verde para o Clima da ONU, que objetiva apoiar países ameaçados pelo aumento do nível dos mares e interessados em uma economia descarbonizada.

►      A França comprometeu-se com aporte de US$1 bilhão, nos próximos quatro anos. A Noruega comprometeu-se a destinar até US$300 milhões para o apoio específico ao programa peruano de redução das emissões derivadas da destruição de parte da Amazônia peruana e mais US$150 milhões para minimizar os impactos provocados pelo desmatamento na Libéria, causado pela agricultura e pela produção de carvão. A União Europeia comprometeu-se com a destinação de até US$3,8 bilhões nos próximos sete anos, para apoio a iniciativas de energia limpa.

►      Os países mais necessitados pedem uma capitalização inicial do fundo de US$15 bilhões. A ONU fala em necessidades iniciais da ordem de US$10 bilhões. No entanto, de concreto, até novembro, quando o fundo realizará a sua primeira conferência, há US$2,3 bilhões comprometidos.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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O exemplo de  Ribeirão Bonito

                                                             

“O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", é uma cartilha editada pela parceria da Amarribo, com o Instituto Ethos e com a Transparência Brasil. O exemplo de Ribeirão Bonito é sempre oportuno, especialmente em períodos eleitorais.

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Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Paulo Márcio de Mello*

►      Em temporadas eleitorais como a que vivemos, o município de Ribeirão Bonito (SP) é um caso importante de se lembrar. Com cerca de 12 mil habitantes e distante 270 quilômetros da capital, em 2002, o município viu o então prefeito renunciar, após um processo em que a população organizada assumiu a responsabilidade pública pelo combate à corrupção.

►      Foi quando a OSCIP Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), criada em 1999, liderou um movimento saneante, após sinais de estilo de vida de pessoas próximas ao prefeito, incompatíveis com as suas condições materiais, chamarem a atenção da população, a princípio resignada.

►      Um dos primeiros indícios investigados de corrupção foi o de que veículos de uso da família do então prefeito estavam em nome do proprietário de um açougue em São Carlos, que havia vencido uma concorrência com cláusulas ilícitas.

►      Em 9 de novembro de 2001, a Amarribo entrou com uma representação junto à Promotoria de Justiça do município, pedindo a abertura de inquérito civil público para a investigação dos desvios de verba de merenda escolar, de aquisição de combustível e de notas "frias" de fornecimento de serviços.

►      Dias depois, ingressou junto ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de auditoria especial antecipada, para investigar os desvios. Em janeiro de 2002, o Tribunal de Contas informou que havia indícios de irregularidades em atos da administração municipal. Logo após a instauração dos procedimentos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, a Amarribo pediu à Câmara Municipal a instauração de uma Comissão Especial de Investigações, para apurar os fatos.

►      No início, a aritmética da Câmara de Vereadores apontava para uma maioria de votos favorável ao prefeito da ocasião, mas quando a Amarribo pediu a instalação de uma comissão especial de inquérito, o apelo popular fez com que o pedido fosse aprovado por unanimidade, bem como a instauração do posterior processo de "impeachment".

►      A Comissão apresentou o resultado das investigações em março de 2002, confirmando a veracidade das denúncias. O relatório foi aprovado em sessão da Câmara Municipal, no mesmo mês. Com base no artigo 4^o do Decreto-Lei 201/67, leu-se a denúncia, citando provas documentais das infrações cometidas pelo prefeito, contidas no relatório da Comissão. Na mesma sessão, foi pedida a cassação do mandado.

►      A Comissão prosseguiu em seus trabalhos e acabou por julgar a denúncia procedente, o que serviria para a aplicação das penalidades. Em abril, o promotor de justiça da cidade ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito e diversos de seus assessores, solicitando afastamento imediato do cargo.

►      O pedido foi deferido pela juíza da comarca e, posteriormente, mantido pelo Tribunal de Justiça. Em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou ao mandato, teve a sua prisão preventiva decretada e fugiu, sendo capturado em 6 de agosto daquele ano, no município de Chupinguaia, estado de Rondônia.

►      Quando a história de sucesso de mobilização popular parecia um caso acabado, no dia 9 de janeiro de 2007, uma reinfestação da praga da corrupção veio a público. Vereadores do município foram flagrados em cobrança de propina ao prefeito, Rubens Gayoso Júnior. Queriam R$1 mil, para cada um, até o final dos mandatos, para votar projetos de interesse do prefeito. Este, orientado pelo Ministério Público, juntou provas, inclusive filmadas, contra os vereadores. Em consequência, foram detidos o presidente da Câmara e dois vereadores, um dos quais vice-presidente da Câmara e delegado de polícia.

►      A cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e com a Transparência Brasil, com indicações objetivas de identificação e combate à corrupção, tornou-se uma referência nacional. Pode ser encontrada através do endereço www.amarribo.org.br.

►      A experiência bem sucedida em Ribeirão Bonito fez da Amarribo uma grife de controle e combate à corrupção. Sua prática inspira outras iniciativas, como a rede de organizações que integram este movimento, de Acrelândia (AC) a João Pessoa (PB), de Ourém (PA) a Gramado (RS).

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).

São mais de 600 edições apresentando casos de empreendedores e empresas,

pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à sustentabilidade, à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.

ODMs: valeram a pena? (I)

                                                             

Lideranças de todo o mundo apresentaram uma agenda com perspectiva ética, para orientar o desenvolvimento até 2015. Trata-se dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). O que nos diz uma breve avaliação deles?

blog do professor paulo márcio

economia&arte

Quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Paulo Márcio de Mello*

u      Em 2000, através da Declaração do Milênio, iniciativa da secretaria geral da ONU, lideranças de todo o mundo apresentaram uma agenda com perspectiva ética, para orientar o desenvolvimento, até 2015. Trata-se dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um conjunto de objetivos, metas, projetos e indicadores que, tomando por base as condições de 1990, estipula a busca de avanços em diferentes áreas.

u      Como 2015 está próximo, já está sendo discutida a nova agenda, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que sucederá a atual. A forma parece bem sucedida, visto que será repetida. Pode-se dizer o mesmo dos resultados?

u      O primeiro ODM, de reduzir até 2015, a extrema pobreza à metade do nível observado em 1990, foi atingido em 2010. Este ODM considera extremamente pobres as pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia, ou US$ 38,00 por mês. Para que se calcule o equivalente a estes valores na moeda local dos diferentes países, o Banco Mundial divulga os chamados fatores de Paridade de Poder de Compra (PPC), que significam o quanto seria necessário para alguém adquirir os mesmos bens que US$1 compraria nos EUA.

u      Em 2012, no Brasil, a linha de pobreza extrema correspondia em reais ao equivalente a R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. O Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, estabelece a referência de extrema pobreza para o Plano Brasil Sem Miséria em R$ 77,00 a partir de junho de 2014.

u      Apesar do sucesso de se alcançar o primeiro ODM, reduzindo-se este contingente que, em 1990, representava 47% do total da população para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas ainda se encontram na condição de extrema pobreza, o que não se pode aceitar.

u      No Brasil, em 2012, a extrema pobreza já tinha sido reduzida, do equivalente em 1990, a 25,5% da população, para 3,5%. Outro resultado interessante quanto a indicadores deste objetivo é o que se observa em relação à parte da renda detida pelos 20% mais pobres da população.

u      Entre 1990 e 2012, os 20% mais pobres aumentaram a sua importância na renda, de 2,2% para 3,4%. Enquanto isso, a fatia dos 20% mais ricos passou de 65,2% para 57,1% e o meio da pirâmide passou de 32,6% para 39,5%.

u      O bom desempenho brasileiro, constatado na convergência dos indicadores das outras metas deste ODM, é resultado de tecnologias sociais, como o Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais. Por faixas etárias, a pobreza extrema incide mais sobre a infância do que sobre os idosos, que foram mais contemplados pelas transferências sociais da renda.

u      São exemplos a expansão da previdência rural, após a Constituição de 1988, e a instituição do Benefício de Prestação Continuada, que realiza a garantia constitucional de um salário mínimo mensal para idosos e deficientes pobres, além dos benefícios da política de valorização real do salário mínimo para os incluídos no Regime Geral de Previdência Social.

u      Em relação ao segundo ODM, de universalizar a educação primária, no Brasil, a percentagem de jovens de 15 a 24 anos, com pelo menos seis anos de estudo, passou de 59,9%, em 1990, para 84%, em 2012. Apesar de 23,2% dos jovens de 15 a 24 anos não terem completado o ensino fundamental, este número era de 66,4%, em 1990. A taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos no ensino fundamental cresceu de 81,2% para 97,7%, de 1990 a 2012, o que significa que o objetivo foi alcançado. Em 1990, o acesso à educação era de 67,6% entre os 20% mais pobres, contra 96,6% entre os 20% mais ricos. Em 2012, a distância entre os dois grupos estava reduzida a 2,2%.

u      O terceiro ODM, de promover a igualdade entre os gêneros e a autonomia das mulheres, está disposto em metas, como a de alcançar a paridade entre os sexos no acesso aos diferentes níveis de ensino. No Brasil, em 1990, esta meta já tinha sido atingida no ensino fundamental de 7 a 14 anos.

u      No nível médio, a escolarização dos homens aumentou em proporção maior do que a das mulheres, diminuindo a diferença que havia a favor das mulheres. Assim, em 1990, havia 136 mulheres para cada grupo de 100 homens. Em 2012, esta relação era de 125 para 100. No nível superior, entretanto, em 1990, havia 126 mulheres para cada grupo de 100 homens. Em 2012, esta relação aumentou para 136 mulheres por grupos de 100 homens.

u      Em outras metas deste ODM, também há resultados discrepantes. É o caso do avanço no que se refere ao emprego formal, que evoluiu de 40,7% das mulheres e 49,5% dos homens, em 1992, para taxas de 57% e 58%, em 2012, respectivamente. No entanto, a taxa de ocupação das mulheres, em idade ativa, que era de 48,4%, em 1990, chegou a 2012, com 50,3%, mudança pouco significativa. Entre os homens, no mesmo intervalo, a taxa de ocupação passou de 80,8% para 74%.

u     Os demais objetivos, de reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento, também oferecem resultados interessantes, que serão comentados a seguir.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

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