Gigantes com  pés de barro, nem mesmo as maiores corporações resistem a uma reclamação, seguida de danos à imagem e uma “boa” perda de valor, como no caso recente da United Airlines.

publicada EMPRESA-CIDADÃ

publicada no jornal Monitor Mercantil

em Quarta-feira, 26 de março de 2017

por Paulo Márcio de Mello*

United,

é tempo de voar,

para não dançar.

u        Em junho de 2013, uma das maiores empresas aéreas de transporte de passageiros e cargas do mundo, a United Airlines (UA) não ofereceu papel higiênico em um voo de São Francisco para Londres, com tempo estimado de dez horas. Tripulantes e passageiros improvisaram “genéricos” de papel higiênico, como guardanapos e folhetos promocionais da empresa, para fazer frente à situação. Pela falha, a empresa pediu desculpas.

u        Neste ano, no domingo 26 de março, a mesma empresa foi novamente objeto de críticas, ao impedir os embarques de duas adolescentes, por vestirem calças legging na ocasião. Porta voz da empresa tentou justificar a medida, alegando que a indumentária seria inadequada para viajantes com passes especiais. Elas e o acompanhante perderam o voo, e ainda que não tenham apresentado queixa, a passageira Shannon Watts testemunhou a conversa e desencadeou a polêmica através de redes sociais, referindo-se à política da empresa como incorretamente aplicada a mulheres e meninas.

u        Os passes especiais da United Airlines são, com maior frequência, utilizados por empregados da empresa, seus familiares ou amigos. Mais tarde, a United distribuiu um comunicado com os dizeres “Às nossas clientes: suas calças legging são bem vindas!”

UA em alguns números

u        Faturamento em 2010 de US$ 23.3 bilhões; Lucro em 2010 de US$ 253 milhões; Valor de mercado em 2017 US$ 22,5 bilhões; Frota em 2017 de 709 aviões; Destinos: 377, em 2010; Hubs principais: 10, em 2010; Passageiros transportados em 2010: 145.5 milhões; Presença em 62 países, em 2010; Empregados: 86.200, em 2010; e principais concorrentes: American Airlines e Delta Air Lines.

Soluções inovadoras de segurança de voo e conforto

u        Criada em 1928, a United Airlines é conhecida também por desenvolver soluções de segurança de voo e conforto, como a introdução de um novo tipo de tripulante, a aeromoça. Algumas entre outras contribuições da UA à aviação civil foram o controle da formação de gelo nas asas dos aviões, controle de rotações das hélices, uso de raios de luz direcionais para auxilio da navegação, desenvolvimento da gravação de voo e analisadores barográficos, precursores das atuais caixas pretas.

u        Em cooperação com a Douglas, desenvolveu uma aeronave que levaria a indústria aeronáutica a um patamar superior de segurança, o quadrimotor Douglas DC-4. Outras inovações introduzidas pela UA foram o Sistema de aterrissagem por instrumentos (ILS) e radares de vigilância.

u        Os atentados do 11 de setembro de 2001 atingiram também a UA. Quando as perdas da empresa chegaram a US$ 3.8 bilhões (2002), a United Airlines, responsável por 20% do mercado aéreo norte americano, decretou concordata junto aos credores.

u        No dia 1º de fevereiro de 2006, a UA saiu da concordata, apresentando lucro no ano seguinte. Em maio de 2010, a UA anunciou uma fusão com a Continental Airlines, criando assim a maior empresa aérea do mundo, se considerada a relação entre o número de passageiros e milhas percorridas.

O gigante tem pés de barro: perdas futuras?

u        Recentemente, em abril, a United Airlines perdeu o equivalente a mais de US$600 milhões, segundo “The Wall Street Journal”, após a rápida difusão de filmagens realizadas por passageiros da agressão cometida por seguranças da empresa contra um médico chinês, que se recusou a desembarcar de um voo da empresa de Chicago para Louisville, em decorrência da política de “overbooking” praticada pela United Airlines. Passageiros receberam a proposta financeira da empresa, em troca da liberação de lugares, para acomodar quatro empregados, portadores de passes especiais.

u        Como não houvesse interessados na proposta, ela “sorteou” os assentos que deveriam ser desocupados. Um deles, era o ocupado pelo médico chinês David Dao, de 69 anos, que se recusou a abandonar a aeronave, alegando sua impossibilidade, em razão de compromissos profissionais assumidos. David Dao foi então agredido covardemente por seguranças da UA.

u        Antes do fato, A United Airlines estava avaliada em US$22,5 bilhões. No dia seguinte, o valor de suas ações caiu 3%, chegando ao final do pregão com queda de 1,13%.

u        O CEO da United Airlines, Oscar Muñoz, reagiu, a princípio, acusando o passageiro agredido de ser “indisciplinado e beligerante”. Só quando se deu conta dos estragos na imagem e no valor da United Continental Holding (controladora da corporação), de uma petição pedindo a sua demissão e de apelos de boicote por parte dos usuários, é que o executivo apresentou o pedido de desculpas à vítima e anunciou mudanças na política de “overbooking” (venda de assentos na aeronave em número superior aos disponíveis) a serem divulgadas em 30 de abril. Anualmente, nos EUA, cerca de 46 mil passageiros são retirados de voos, em decorrência de “overbooking.”

u        Será bom para a United Airlines e para Oscar Muñoz que as novidades sejam convincentes pois, quando pisa nos pés de um cliente, nem mesmo um gigante como a United Airlines é capaz de resistir aos seus próprios pés de barro.

*Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

85% dos alimentos negociados no mundo são controlados 

por somente 10 empresas.

Coluna Empresa-Cidadã,
 publicada no jornal Monitor Mercantil,

em 15 de março de 2017,

por Paulo Márcio de Mello*

Nem só de pão...

Estudos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) confirmam que o planeta tem condições de alimentar até 12 bilhões de pessoas. São dados apresentados pelo sociólogo suiço Jean Ziegler, que ocupou a relatoria especial para o Direito à Alimentação da ONU, quando de sua mais recente presença no Brasil, em 2013. Ziegler é autor do livro “Destruição em Massa – Geopolítica da Fome” (Editora Cortez).

Desde 1991, a produção capitalista de alimentos aumenta, chegando a duplicar, em 2002. No entanto, este crescimento se faz de forma concentrada, de tal forma que cerca de 85% dos alimentos negociados no mundo são controlados por somente 10 empresas.

Ainda segundo Ziegler, a especulação financeira o preço dos alimentos em bolsa é um dos fatores determinantes para que os preços da cesta básica sejam inacessíveis para milhões de pessoas. Citando números do Banco Mundial, Ziegler afirma que 1,2 bilhão de pessoas estão situadas na faixa da extrema pobreza, vivendo com menos do que o equivalente ao poder de compra de um dólar por dia.

Outra causa citada da fome é a política energética posta em prática em alguns países, com o uso crescente de agrocombustíveis, que utilizam terras que poderiam ter o uso alternativo da produção de alimentos. Continuou com crítica à política econômica, que privilegia os produtores agrícolas de países ricos, com a oferta desmedida de subsídios.

No que classifica como dumping agrícola, os mercados de países africanos podem comprar alimentos vindos da Europa por 1/3 do preço dos produtos produzidos pelos próprios africanos, desestruturando as suas economias. Ziegler denunciou também o que classificou como “roubo de terras”, isto é, o aluguel ou compra de terras em um país mais pobre por fundos privados e bancos internacionais. Isto ocorreu com mais de 202 mil hectares de áreas férteis na África, com crédito do Banco Mundial e de instituições financeiras da África. Uma das consequências é que os camponeses são expulsos das terras, processo que se intensifica todas as vezes que os preços dos alimentos aumentam com a especulação.

O Banco Mundial justifica a sua interferência neste processo com o argumento de que a produtividade do camponês africano é baixa, com um hectare gerando, no máximo, 600 kg de produto por ano, enquanto que na Inglaterra ou no Canadá, um hectare gera até uma tonelada.

Conforme Ziegler, sem oferecer os meios adequados de produção ao camponês africano, o círculo vicioso não se alterará, já que a irrigação é insuficiente, não há adubo animal ou mineral, nem crédito agrícola, na medida da necessidade, além da dívida externa dos países dificultar que eles invistam na agricultura.

Segundo Ziegler, as mudanças só ocorrerão por meio da mobilização e da pressão popular. Caberia exigir dos ministros de finanças nas assembleias do Fundo Monetário Internacional que votem pela extinção das dívidas externas, além da mobilização para impedir o uso de agro combustíveis em condições iníquas e para acabar com o dumping agrícola.

Dia do Nutricionista

Em 31 de março, comemora-se o Dia do Nutricionista, profissão criada em 1902, no Canadá, com a denominação de “Dietistas”. No Brasil, é o dia em que, em 1949, foi criada a Associação Brasileira de Nutricionistas, hoje Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). Antes, em 1926, a Argentina teve o pioneirismo no continente, com a criação do Instituto Municipal de Nutrição em Buenos Aires.

No Brasil, o primeiro curso de Nutrição foi criado em 1939, no então Instituto de Higiene, da Universidade de São Paulo (USP), com o nome de Curso de Nutricionistas. A profissão é regulamentada desde 1967 pela lei no 5276, revogada e substituída em 1991, pela lei 8234.

Parabéns Nutricionistas!

Em poucas mãos, muitas bocas

Um pequeno número de empresas controla os alimentos do mundo, através da produção de sementes, de fertilizantes e de agrotóxicos, para combater as pragas. São estas corporações que definem o que você encontrará nos mercados e do que você gostará. Por meio de incorporações, como a compra da Monsanto pela Bayer, formou-se um oligopólio cada vez mais poderoso.

Outra multinacional integrante do oligopílio é a norte americana DuPont. No Brasil, ela está presente no segmento de tratamento de sementes, com um inseticida usado para o controle da lagarta helicoverpa, nas lavouras de soja e de algodão. O inseticida foi lançado no início da década nos EUA e, de lá, passou a ser vendido em outros países como Argentina, México e Brasil.

Para desenvolver a molécula de que resultou este defensivo, a DuPont investiu cerca de US$200 milhões. O mercado global de tratamento de sementes, de cerca de US$2,5 bilhões em 2013, poderá chegar a US$4 bilhões, em 2018. O Brasil representa cerca de US$700 milhões deste mercado, que cresce à taxa de 10% ao ano, desde o início da década. Mais de 90% da área plantada com soja, no Brasil, utiliza sementes tratadas. Coisa de gente grande…

*Paulo Márcio de Mello

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Para prevenir  futuras crises hídricas, como a de 2015, educar.

Coluna Empresa-Cidadã, publicada no jornal Monitor Mercantil,

em 12 de abril de 2017

por Paulo Márcio de Mello*

Educação ambiental em escolas públicas.

Em 7 de abril, foi publicada no DOERJ a lei 7.549/17, de autoria do deputado Carlos Minc, que estabelece as diretrizes para a implementação de programas de educação ambiental relacionados a ações de prevenção para evitar crises hídricas no estado.

A lei foi idealizada em função da grave crise hídrica que assolou o estado do Rio de Janeiro, em 2015. O objetivo da nova legislação é de contribuir para uma nova cultura ambiental, a partir das escolas. Serão ensinados temas como o combate ao desperdício de água, a utilização de água da chuva coletada, reuso e o gotejamento na irrigação agrícola.

A nova lei estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a criação, implementação e manutenção de programas de educação ambiental, de desenvolvimento de capacidades, de mobilização social e de comunicação de informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

Programas educacionais que serão recomendados a todos os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3325/99) e a Resolução 98, de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

São diretrizes para programas, projetos e ações de desenvolvimento de capacidades em GIRH, visando a qualificar os gestores, usuários e comunidades: I- o caráter processual, permanente e contínuo na sua implementação; II- a utilização de linguagem clara e acessível, bem como de metodologias que respeitem as especificidades dos diferentes públicos envolvidos nos processos formativos; III- a promoção de sinergia entre ações, projetos e programas de educação ambiental do Órgão público responsável pela gestão da política Estadual de Educação Ambiental e dos Comitês, Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas, órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e demais atores sociais; IV- a descentralização na execução dos processos de desenvolvimento de capacidades, valorizando os Comitês de Bacia Hidrográfica em relação ao tema como espaços de interlocução, deliberação e contribuição aos processos; V- o respeito e a adequação às especificidades socioculturais e ecológicas de cada ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica, das regiões hidrográficas, de cada bacia hidrográfica em território estadual.

Mais, VI- a transparência, compromisso e preferencialmente a participação dos grupos sociais envolvidos na elaboração, acompanhamento e avaliação dos processos de formação; VII- o reconhecimento e a inclusão de representantes da diversidade sociocultural da área de abrangência da bacia hidrográfica, reconhecidos em legislação vigente, nos processos de desenvolvimento de capacidades; VIII- o reconhecimento e a inclusão de diferentes saberes, culturas, etnias e visões de mundo, com equidade do sexo feminino e masculino, nos processos de desenvolvimento de capacidades em GIRH e na produção de material pedagógico; IX- a articulação da GIRH com as demais políticas públicas correlatas, especialmente nos processos de capacitação, informação e formação; e X– a promoção de articulações com órgãos e instituições publicas e privadas de ensino e pesquisa e demais entidades envolvidas em processos de formação.

E, ainda, XI- o respeito à autonomia, identidade e diversidade cultural dos atores sociais; XII- a compreensão da mobilização social como processo educativo; XIII- o fomento à participação da sociedade civil, inclusive de povos e comunidades indígenas e tradicionais, nas atividades realizadas no âmbito do SIEGREH; XIV- a ênfase à referência da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão e XV- a busca de representatividade e legitimidade nos processos de mobilização; XVI- o compromisso educativo da comunicação; XVII- a socialização de informações atualizadas e que contemplem os princípios da GIRH; XVIII- a utilização de linguagem clara, apropriada e acessível a todos; XIX- a utilização diversificada de tecnologias e mídias de comunicação que respeitem a diversidade de condições de acesso dos atores sociais; XX- o compromisso ético com a disponibilização da informação de forma acessível a todos, garantindo a transparência nos processos de tomada de decisão; XXI- a promoção da educomunicação, por meio do acesso democrático dos cidadãos à produção e difusão da informação; e XXII- a comunicação em redes sociais, fortalecendo o intercâmbio de experiências, informações, conhecimentos e saberes em GIRH; XXIII- os programas de educação ambiental dirigidos à Gestão Integrada de Recursos Hídricos devem buscar a integração entre os entes responsáveis pela implementação das Políticas de Meio Ambiente, Educação Ambiental e de Recursos Hídricos.

As listas que circulam hoje em dia fazem as antigas listas do resultado do bicho, postadas (literalmente) nos postes de luz, parecerem inocentes.

Coluna Empresa-Cidadã,

publicada no jornal Monitor Mercantil,

 em Quarta-feira, 05 de abril de 2017,

por Paulo Márcio de Mello*

Listas

Sou de um tempo em que lista mais comentada era a do jogo do bicho. Hoje, com a jogatina oficializada pelo próprio governo com as suas diversas loterias, listas esperadas com ansiedade são as do trabalho escravo, dos devedores da previdência, das delações, das leniências e até a lista do Tite.

Uma das mais controvertidas, pois tem no governo o maior adversário à sua mais ampla divulgação, é a do trabalho escravo, também chamada de lista do trabalho sujo. E não há água bastante para lavá-la. Entre os 250 nomes que integram a lista, observa-se forte concentração de empresas do agronegócio (reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php).

Observa-se também dispersão geográfica, com participação de diferentes unidades da federação, tal como Pará (63 empresas constam na lista do trabalho sujo), Mato Grosso (46), Goias (42), Minas Gerais (34), Mato Grosso do Sul (27), São Paulo (21), Santa Catarina (20), Tocantins (19), Amazonas (19), Piauí (16), Maranhão (14), Rondônia (13), Bahia (12), Rio de Janeiro (12), Paraná (8), Rio Grande do Sul (8), Ceará (7), Espírito Santo (7), Pernambuco (6), Acre (5), Alagoas (2), mais Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, com uma empresa listada, cada uma.

Das 250 empresas relacionadas, 159 não praticam o agronegócio (não são pop...), estando situadas principalmente na produção de carvão vegetal, construção civil e extração mineral.

A difusão da lista suja só foi possível por decisão judicial, que obrigou o Ministério do Trabalho a divulgar os nomes dos autuados por trabalho escravo. O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bresciani, derrubou a liminar concedida pelo presidente da corte, Ives Gandra Martins Filho, que permitiu ao governo a não divulgação da relação das empresas e empresários que fazem parte da lista suja do trabalho escravo. A ONG Reporter Brasil e o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo obtiveram a lista com as 250 empresas autuadas, entre 2014 e 2016.

A lista foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos mais importantes instrumentos no combate ao trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores da Portaria Interministerial, regulado pela portaria 02/2011, do MTE e SEDH/PR, foi criado pelo governo federal, em novembro de 2003, com o objetivo de dar transparência às ações do poder público no combate ao trabalho escravo.

A relação traz os empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra e que tiveram oportunidade de se defender em primeira e segunda instâncias administrativas, antes de ser confirmado o conjunto de autuações que configuraram condições de trabalho análogas às de escravo.

Desde 1995, mais de 52 mil pessoas foram “libertadas” das condições análogas à escravidão em canteiros de obras, carvoarias, fazendas, oficinas têxteis e propriedades agrícolas.

Só não entendo por que o governo, que deveria ser o maior interessado em proteger o trabalhador, tentou dificultar a divulgação da lista. Eu disse que não entendo?

Lista dos devedores junto à União, à previdência e ao FGTS

Regularmente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulga uma das listas esperadas com mais expectativa. A lista com os maiores devedores junto à União, à Previdência e ao FGTS (http://www.jornalcotiaagora.com.br/lista-dos-500-maiores-devedores-da-previdencia).

Desde 2016, a lista tem uma versão com a inclusão dos devedores de FGTS, e a possibilidade de consulta dos devedores por Estado, Município e atividade econômica, bem como a inclusão de novas faixas de valor.

A inclusão do filtro de faixa de valor acima de R$ 1 bilhão aponta os maiores devedores da União e do FGTS, revelando o impacto que causam às finanças públicas e à sociedade como um todo.

A lista de devedores funciona como um mecanismo de cobrança dos débitos com a União e o FGTS. A exposição da empresa numa lista pública de devedores pode causar danos à sua imagem junto às partes interessadas, podendo levar o empresário a regularizar sua situação perante a Fazenda Nacional, seja através de um parcelamento ou do pagamento à vista.

Além disso, a divulgação dos devedores impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que cumprem suas obrigações trabalhistas e fiscais.

A inclusão do filtro “CNAE” (Classificação Nacional de Atividade Econômica) revela algo pouco abordado no Brasil, que é o prejuízo que a sonegação fiscal causa à livre concorrência. Em setores de possível concorrência, a presença de empresas com débitos de centenas de milhões de reais prejudica todo o mercado, uma vez que passam a gozar de uma vantagem sobre os concorrentes baseada num ato ilícito.

Não estão incluídos na lista débitos parcelados ou cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

O  velho e repetido caso da carne bombada.

EMPRESA-CIDADÃ

 quarta-feira, 22 de março de 2017 

Paulo Márcio de Mello*

Rosselkhoznadzor não quer boi bombado.

u        Sobre o “caso da carne”, muito já se disse. Independentemente do interesse de outros países em uma retração no mercado de carne ocupado por empresas brasileiras, no “exagero” da retumbância das denúncias, nada apagará a questão essencial, que é o descaso com a saúde do cidadão. E a questão não é nova.

u        Na última semana de setembro de 2013, o Ministério da Agricultura confirmou que o Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) suspendeu, por tempo indeterminado, a partir de 2 de outubro daquele ano, a venda de carnes suína e bovina do Brasil para a união aduaneira, formada pela Rússia, Cazaquistão e Belarus.

u        As restrições foram impostas a dez frigoríficos, sendo um de carne suína e nove de carne bovina. A relação é constituída pelas empresas Pamplona (Riosulense), Marfrig, dois frigoríficos da Minerva e seis frigoríficos do Grupo JBS-Friboi.

u        Este último é um gigante do setor, que se apresenta como “a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, atuando nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno e latas (...) presente em todos os continentes, com plataformas de produção e escritórios no Brasil, Argentina, Itália, Austrália, EUA, Uruguai, Paraguai, México, China, Rússia, entre outros países (...) com acesso a 100% dos mercados consumidores. (...) Possui 140 unidades de produção no mundo e mais de 120 mil colaboradores focados no sucesso da companhia, sustentado pelo espírito empreendedor e pelo pioneirismo” (como consta na sua página).

u        Além da Friboi, o Grupo JBS é detentor de outras marcas conhecidas, como Swift, Anglo, Apeti, Bertin, Tama, Bordon, Target, Hereford, Vigor, Leco, Faixa Azul, Serrabella, Amélia e Carmelita.

u        O Ministério da Agricultura informou que o Rosselkhoznadzor enviou um relatório de inspeção feito por uma comissão de veterinários russos que esteve no Brasil, entre 30 de junho e 14 de julho de 2013, junto a 18 empresas brasileiras. A fiscalização constatou a presença de substância proibida, usada para estimular o crescimento muscular dos animais. Lá, boi bombado não pode.

u        Embora o ministério não tenha divulgado, de imediato, detalhes do relatório, alegando a necessidade de tradução, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) já admitiu a possibilidade de frigoríficos brasileiros fazerem uso da substância ractopamina na alimentação de rebanhos, apesar de proibida. Com isto, os animais ganhariam massa muscular e cresceriam com menor quantidade de gordura. A ractopamina pode afetar os sistemas cardiovascular, reprodutivo e endócrino.

u        Em sua página na Internet (www.jbs.com.br), a JBS divulga o manual “Boas Práticas Agropecuárias Bovinos de Corte” editado pela Embrapa Gado de Corte e pela Câmara Setorial da Bovinocultura e Bubalinocultura de Mato Grosso do Sul, onde se lê, no capítulo denominado “Diretrizes relacionadas com a suplementação alimentar”, na página 39, que é “proibido o uso de hormônios ou promotores de crescimento de efeito anabólico”.

u        No Brasil, o Grupo JBS tornou-se muito conhecido pela campanha publicitária, insistentemente veiculada no horário nobre da TV, em que o ator Toni Ramos faz uma pergunta, sobre a carne que o consumidor adquire: “é Friboi ?”. Complementa com a frase “a carne em que sua família pode confiar”.

O raio caiu duas vezes no mesmo lugar...

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mais  uma vez, a CNBB realiza uma Campanha da Fraternidade com um tema relacionado à  sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o presidente dos EUA, Donald Trump ameaça rasgar o Acordo Climático assinado em Paris na COP 21.

coluna EMPRESA-CIDADÃ

publicada em Quarta-feira, 29 de março de 2017

no jornal Monitor Mercantil

por Paulo Márcio de Mello*

Exclusão Social como escolha.

u      No início de março, a CNBB lançou a Campanha da fraternidade de 2017. Mais uma vez, a campanha traz como tema a questão ambiental. Em 2011, os objetivos da campanha foram “contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas e motivá-las a participar dos debates e ações que visam a enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta”.

u      Em 2017, a Campanha da Fraternidade convoca a sociedade para proteger o meio ambiente e os povos da floresta. O tema deste ano é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) alerta para a necessidade de preservação da Mata Atlântica, do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga, do Pantanal e da Amazônia, a maior das florestas brasileiras.

A campanha também pretende reforçar a necessidade do respeito a vida e a cultura das pessoas que vivem nesses biomas.

Triste e perigoso:

Plano de Ação Climática e Estatuto da Água Limpa sob ataque.

O presidente dos EUA assina hoje dois decretos que atentam contra os cuidados com o ambiente. Um dos programas ameaçados é o Plano de Ação Climática, deixado pelo ex-presidente Barak Obama, em 2013, com propostas de diminuir as emissões de carbono, incentivar a geração de energia de fontes renováveis e auxiliar comunidades mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. As opções preferidas pelo governo Trump são o petróleo, o gás natural e o óleo de xisto, muito mais significativas nas nocivas emissões de carbono.

O outro programa ameaçado é o chamado Estatuto da Água Limpa, de 2015, que tem o propósito principal de definir os tipos de curso d’água a serem protegidos pelo governo, e que chegava a prover a proteção até de pequenos afluentes, ameaçados pela apropriação privada para utilização pelo gado de pequenas propriedades.

A alegação determinante do governo continua sendo o impacto “negativo” dos decretos revogados sobre os negócios e sobre o emprego. Os EUA, segundo maior tributário do aquecimento global, renuncia assim ao novo papel, que escolhera sobretudo a partir da Conferência de Cúpula de Paris, de 2015, onde mais de 190 países assinaram o I Acordo Climático Global.

A ameaça da troca de papéis já vinha sendo anunciada por Donald Trump durante a campanha eleitoral para a presidência e teve um primeiro anúncio de que seria levada a efeito, com a indicação de Scott Pruitt, para dirigir a Agência Ambiental (EPA-Environmental Protect Agency). Republicano e bem conservador, ele se coloca, entre outros temas, como descrente dos efeitos da ação humana como principal vetor do aquecimento global.

O dirigente indicado pelo presidente era secretário de justiça do estado de Oklahoma, quando promoveu uma ação judicial contra a EPA, que hoje dirige, em consequência das medidas para fazer valer o Plano de Ação Climática, junto às centrais elétricas a carvão do estado.

O senador Bernie Sanders classificou como “triste e perigoso” alguém muito próximo da indústria de energia fóssil, como Scott Pruitt, na direção da EPA.

Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em nota oficial sobre a PEC 287/16 – “Reforma da Previdência”, distribuída ao final da reunião do Conselho Permanente, realizada de 21 a 23 de março, a CNBB manifesta apreensão.

Cita o Art. 6º. da CF 88, que estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social. “Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

Acrescenta que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

Apresenta como alternativas inclusivas “ auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência”.

Acrescenta as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Termina convocando “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)