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Educação (II)

                                                               

O Brasil não dispõe de um Plano Nacional de Educação desde 2011, quando o anterior expirou. O Congresso discute uma proposta contendo 21 metas. Com passos de formiga...

 

blog do professor paulo márcio

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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

EMPRESA-CIDADÃ

por Paulo Márcio de Mello*

 

u      Um novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em tramitação no Congresso Nacional, com 21 metas propostas para serem cumpridas em dez anos. Aprovado no Senado, no finalzinho do ano passado, o plano volta à Câmara dos Deputados para a apreciação das emendas com que os senadores modificaram o texto inicial. Como não poderia deixar de ocorrer em matéria como esta, a nova versão é objeto de críticas. Entre as mais eloquentes, estão aquelas formuladas pelos movimentos de educação, denunciando o viés privatizante do texto aprovado no Senado.

 

u      Entre os aspectos privatizantes mais criticados do novo plano estão aqueles relacionados ao Fies, que facilita o financiamento das mensalidades pagas por estudantes a instituições privadas de ensino, e ao Prouni, que disponibiliza a oferta de bolsas de estudo em universidades particulares. No texto em discussão, estes dispêndios seriam classificados como gasto público, inflando o dispêndio educacional, como se fosse público, quando não é de fato.

 

u      São os seguintes os 21 temas propostos pelo PNE e metas correspondentes. (01) Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola); (02) Ensino fundamental (a universalização do acesso e conclusão na idade certa); (03) Ensino médio (a universalização do acesso e matrícula na idade certa; (04) Educação especial (a universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; (05) Alfabetização na idade certa (considerada como tal a de 8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos; (06) Educação em tempo integral (em 50% das escolas e para 25% dos alunos da educação básica); e (07) Qualidade da educação básica (alcançar a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB).

 

u      Outras temas propostos pelo PNE e metas correspondentes são, (08) Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, e os 25% mais pobres); (09) Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional em 50%; (10) Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio); (11) Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas); (12) Educação superior (expansão do acesso, especialmente entre a população de 18 a 24 anos); (13) Qualidade da educação superior e titu lação do corpo docente (atingir 75% de mestres e doutores, sendo 35% de doutores); e (14) Expansão da pós-graduação (atingir 60 mil mestres e 25 mil doutores, anualmente).

 

u      Finalmente, os temas e as metas propostas pelo PNE, compreendem (15) Formação de profissionais da educação, de forma inicial e continuada; (16) Formação de professores da educação básica, de forma continuada e incrementando a pós graduação; (17) Valorização dos profissionais do magistério público (equiparar a remuneração aos demais profissionais); (18) Carreira dos profissionais da educação básica e superior (valorizar planos e piso salarial); (19) Gestão democrática do ensino público básico e superior; (20) Investimento público em educação (equivalente a 10% do PIB); e finalmente, (21) Estimular a Produção Cientí ;fica (alcançando 4 doutores, por grupos de mil habitantes).

 

u      Na poeira da mobilização popular deflagrada em junho de 2013, o Congresso Nacional aprovou, em setembro, a aplicação de 75% dos royalties do petróleo em educação. Isto não assegura, no entanto, uma das propostas críticas do novo plano, de elevar os dispêndios em educação para 10% do PIB. De acordo com a UNESCO, atualmente, o país aplica 5,9%.

 

u      Indicadores adotados para medir o dispêndio em educação também estão sob a luz das críticas. O montante do valor absoluto gasto é preterido em outros países, em benefício de indicadores como o do gasto por aluno. Ademais, o tamanho do dispêndio não pode ser utilizado como uma "cortina de fumaça" que esconde a qualidade.

 

u      Outras exclusões criticadas no texto aprovado no Senado referem-se a novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Recaem sobre 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

 

u      O texto aprovado no Senado também negligenciou as metas aprovadas na Comissão de Educação, de reservar 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante para alunos originários de escolas públicas.

 

u      Como 2014 é um ano eleitoral, é provável que o Congresso prefira o ruído da Copa do Mundo de Futebol da FIFA, negligenciando os debates que revelam a importância subalterna atribuída à educação em nosso país. Há cerca de três anos, o país não dispõe de um plano nacional de educação, visto que o anterior expirou em 2011. Com certeza, o Brasil não passaria tanto tempo sem uma seleção de futebol.

 

Paulo Márcio de Mello

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

 

A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,

no centenário jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).

Através dela, são apresentados casos de empreendedores e empresas,

pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à responsabilidade social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável.