A revolta da pizza
Quarta-feira, 10 de julho de 2013
coluna EMPRESA-CIDADÃ
Paulo Márcio de Mello*
► Pendurado na cauda do cometa
das manifestações que atravessam as ruas do Brasil, o Senado aprovou, na semana passada,
o Projeto de Lei no 39/2013, egresso da Câmara Federal e de
iniciativa da Presidência da República, que responsabiliza as pessoas
jurídicas, nos âmbitos civil e administrativo, por atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira.
► Do Senado, o projeto de
atravessa a rua e aguarda a sanção presidencial. A partir daí, pessoas
jurídicas também estarão sujeitas a pagar multa de até 20%, calculados sobre o
faturamento bruto apurado no exercício anterior ao da instauração do projeto,
ou de até R$60 milhões, sem superar o valor total do bem ou do serviço contratado
ou previsto.
► A multa poderá ser reduzida
em até 2/3, na hipótese de ser firmado pela empresa infratora, um “acordo de
leniência”, expressão elegante para designar a cooperação eficaz com a
investigação ou com o processo administrativo. A penalidade aplicada à empresa
infratora não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou
administradores, que também poderão responder como pessoas físicas.
► Alterações
contratuais, transformações, incorporações, fusões ou cisões societárias não
livrarão a empresa de responsabilidade, visto que ela persiste, mesmo nestas
hipóteses. O que pode livrá-la é a prescrição do ilícito, que ocorrerá em cinco
anos, contados a partir do conhecimento da infração ou do dia em que ela cessar.
► Por
coincidência, a aprovação do PL no 39/2013 ocorre um ano após a
publicação da Lei nº 12.683, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação
de bens, direitos e valores, ocorrida em 10 de julho de 2012. A Lei no
12.683/12 alterou a Lei no 9.613/98, tornando-a mais dura. Teve
origem no substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 209/2003,
de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
► Antes dela, só
era possível enquadrar uma operação como lavagem de dinheiro, se estivesse
prevista em um dos casos de atividades ilegais previamente relacionados. Com as
mudanças introduzidas pela nova lei, é possível caracterizar qualquer prática
de origem ilícita, a exemplo do tráfico de drogas ou de armas, sequestro,
terrorismo, crimes contra a administração pública ou contra o sistema
financeiro.
► A
Lei nº 12.683/12, estabeleceu penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão, como
na lei anterior, mas aumenta o valor das multas aplicadas, até o limite de R$
20 milhões (antes não ultrapassava R$ 200 mil). A nova lei acrescentou
atividades profissionais sujeitas a apresentar informações sobre operações
suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), como
doleiros e empresários que operam com negociações de atletas, entre outros.
► Inovações
importantes foram as de possível apreensão de bens em nome de "laranjas"
e de venda de bens apreendidos, antes do final do processo. Os recursos assim
apurados devem ser depositados em juízo, até o final do julgamento. Os bens
apreendidos podem ser repassados também a estados e municípios, além da União.
Outra inovação é da extensão da eficácia do arrependimento, permitindo a
"delação premiada", mesmo depois da publicação da sentença
condenatória.
► Coincidentemente,
ano passado, com a publicação da Lei nº 12.683/12, que dispõe sobre os crimes
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e agora, com a aprovação do
PL no 39/2013, novamente edita-se um endurecimento da legislação
anticorrupção nas proximidades do Dia da Pizza, comemorado em 10 de julho.
► De origem
controvertida, alguns atribuem a criação da pizza aos egípcios, outros aos
gregos, outros ainda aos babilônios, aos hebreus ou aos fenícios. Em
consequência das
cruzadas, o costume da pizza chegou à Europa. A importância do
porto de Nápoles (Itália) neste processo fez esta cidade ser considerada a “capital mundial” da
pizza. Lá surgiu, em 1830, a primeira pizzaria, a Antica Port'Alba. No Brasil, a data começou a ser lembrada como
Dia da Pizza em 1985, quando, em São Paulo (SP), a então Coordenação de
Turismo, da Secretaria de Esportes, organizou o I Festival da Pizza da Cidade,
que terminou em 10 de julho.
► É só coincidência ou haveria
uma revolta da pizza, adotada como símbolo da impunidade, e que, inconformada,
decidiu alimentar o país com a expectativa de mudança?
Paulo Márcio de Mello <paulomm@paulomm.pro.br>
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna EMPRESA-CIDADÃ
é publicada, desde 2001,
toda quarta-feira, no
jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
Através dela, são
apresentados conceitos relativos à responsabilidade social,
casos de empreendedores e empresas, pesquisas, resenhas
ou agenda.
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De praxe não parece ser pura coincidência. Apesar de aumentarem a multa e enriquecerem a lei contra crimes de lavagem de dinheiro, ainda as empresas acabam encontrando brechas para execução do crime sem impunidade. E isso está presente não só no meio das pf e das pj como também no meio do serviço público.
ResponderExcluirCom certeza o descontentamento popular foi de extrema importância para os últimos acontecimentos na politica. Em vários instâncias, o governo tem repensado leis e procedimentos. O dia da pizza agora vai ser lembrado como o dia em que a população finalmente começa a saciar sua fome de justiça
ResponderExcluirNada é coincidência, vimos que a população descobriu a sua força e sua arma, nas pautas de reivindicações que levaram as pessoas às ruas são as mais diversas: A corrupção e a falência dos gestores públicos etc .
ResponderExcluirQue em 2014 o Impacto das manifestações populares seja realmente positivas '' o país com a expectativa de mudança?'' creio que todos desejam essa mudança
Eu acho muito bonito e muito importante o que está acontecendo no país ultimamente, o povo resolveu enfrentar e demonstrar seu descontentamento. É evidente que essas manifestações abalaram as estruturas do sistema de corrupção do Brasil e os governantes terão que repensar mil vezes antes de explorar a população. Contudo, isso é tudo muito bonito hoje, o fervor da revolução política corre com força no sangue da população hoje, mas a solução do problema se encontra apenas no ano que vem, nas eleições, onde veremos se essa revolta se sustenta até essa época e se traduz em um voto consciente ou essa adrenalina vai baixar ou se o voto por interesse ou ignorância ainda vai reinar.
ResponderExcluirAo terminar o post anterior, fiquei curioso e pesquisei os possíveis candidatos para governador do rio da proxima eleição e, de uma maneira completamente apartidária, fico com a sensação de não é SOMENTE culpa de um voto ignorante, infelizmente, muitas vezes ficamos sem opção na hora de votar, e acabamos tendo que nos contentar com o menos pior. Enquanto continuarmos tendo que nos contentar com o menos pior, ficaremos sempre refens do mesmo sistema, apenas praticado por governantes diferentes. É uma triste realidade.
ResponderExcluirEsse ano, o Brasil passou por um momento de luta, revogação de seus direitos que há muitos anos não se via. E essa força em conjunto de todos os brasileiros causou um choque no governo. Os governantes viram que nós estávamos e continuamos insatisfeito com a forma em que estão administrando o nosso pais.
ResponderExcluirCom isso, acredito eu, que eles estão agora repensando e temendo mais a população e então passaram a criar leis para amenizar um pouco o sentimento de descontentamento dos brasileiros. É importante lembrar que eles estão criando formas paliativas até a população esquecer essa insatisfação e com isso eles voltaram a administrar da forma como sempre fizeram. A população brasileira não pode perder esse sentimento de justiça. Nos devemos lutar diariamente por um pais melhor.
Aluna: Ana de la Cal
É de extrema relevância o que tem acontecido em nosso país. Finalmente, a população resolveu levantar do sofá, sair da tão querida zona de conforto e demonstrar seu descontentamento, mostrar que não estão acomodadas com a situação. Por causa disso, nossos possíveis representantes políticos, hoje, tremem pelos seus cargos e temem pela atitude que tivemos porque fica cada vez mais nítido que o que a população realmente quer é acordar de vez e construir um futuro mais digno; quer saber quem é que vai representá-los, quem é que vai fazer alguma coisa importante no cenário brasileiro e quem quer realmente fazer por nós. Não pura e simplesmente prometer mas nunca cumprir.
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