A sofisticada rede varejista internacional, com origem espanhola,
ZARA,
e o Ministério Público do Trabalho (MPT-SP),
assinaram
outro termo de ajuste de conduta (TAC),
em
um desdobramento do caso de 2011,
em
que a empresa foi acusada de negligenciar ante o trabalho
análogo
ao trabalho escravo, na sua cadeia de fornecedores.
coluna EMPRESA-CIDADÃ,
publicada toda quarta-feira no
centenário
jornal Monitor Mercantil, desde janeiro de 2001.
Quarta-feira, 21 de junho de 2017
por Paulo Márcio
de Mello.*
ZARA, de novo...
A sofisticada rede varejista
internacional, com origem espanhola, Zara e o Ministério Público do Trabalho
(MPT-SP), assinaram outro termo de ajuste de conduta (TAC), em um desdobramento
do caso de 2011, quando a empresa foi acusada pela prática de trabalho análogo ao
escravo ou trabalho infantil, na cadeia de produção de roupas da empresa.
Segundo informou o MPT (São
Paulo), a Zara deverá pagar multa de R$ 5 milhões, a título de “investimento
social”, pelo descumprimento de compromissos ajustados no sentido de melhorar
as condições de trabalho em sua cadeia de valor no Brasil.
Apesar de não ter honrado
cláusulas do TAC assinado em 2011, o comunicado ressalta que não houve
"efetiva constatação de trabalho em condições análogas à de escravo nos
fornecedores e terceiros da empresa compromissada".
"O MPT em São Paulo
entendeu por bem propor novo TAC para dirimir dúvidas de interpretação
existentes em relação ao acordo anteriormente descumprido, bem como para
fortalecer a responsabilidade jurídica da Zara em sua cadeia produtiva,
alcançando responsabilidade imediata e objetiva inclusive quando verificada a
presença de trabalho proibido de crianças e adolescentes nos quadros de
funcionários de seus fornecedores ou terceiros", informou o MPT.
O novo acordo prevê também o
aumento do valor das multas em caso de seu efetivo descumprimento pela Zara.
O valor de R$ 5 milhões
estabelecido será revertido para projetos sociais que visem à reconstituição do
bem lesado, especialmente nas áreas de trabalho em condições análogas às de escravo
ou às de infantil.
O TAC assinado em 2011 estipulava o pagamento de R$3,150
milhões, na forma de projetos de parceria com ONGs, com vistas à melhoria das
condições de trabalho na cadeia de valor.
Em uma era em que se chega a
suspeitar de que há quem gostaria de ver a Lei Áurea revogada; em que o projeto
chamado pelo governo de “reforma trabalhista”, nítido sequestrador de direitos
do trabalhador, é derrotado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,
por uma diferença de apenas um voto; e em que se sucedem listas de empresas
inadimplentes com a Receita Federal e com a Previdência, resta torcer para que
o MPT consiga efetivar o TAC.
Já que não parece absurdo
considerar que uma grife tida como “elegante” e “muito cara”, com quase dez
endereços em New York, três dos quais na caríssima 5th Ave (101, 500 e 666)
seja negligente com a possibilidade de ter trabalho análogo ao trabalho escravo
em sua cadeia de fornecedores e de canais de distribuição e vendas
Apoio à UERJ, à UENF e à UEZO.
Pesquisadores da UERJ publicam artigo na revista
Science,
denunciando os graves riscos que ameaçam
as universidades públicas brasileiras.
https://pedlowiiski.files.wordpress.com/2017/05/science-uerj.pdf , ou, http://science.sciencemag.org/ .
A revista Science tem na
comunidade cientifica internacional o conceito de uma das mais importantes
fontes de conhecimento científico mundial. Na edição de 26 de maio de 2017, na
seção “Letters”, a Science traz um artigo da autoria de Carla C. Siqueira e
Carlos Frederico da Rocha, ambos pesquisadores do Departamento de Ecologia da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A matéria versa sobre a grave
situação a que estão submetidas as universidades públicas brasileiras, neste
momento. O caso da Uerj é tratado de forma mais detalhada e o artigo traz
aspectos do desmanche que está em curso, tanto na infraestrutura física, como
nas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores da Universidade,
a começar pela falta do pagamento de salários.
Hoje, estão sem receber o 13º
salário de 2016, o mês de maio de 2017 e, referente a abril de 2017, receberam
tão somente uma fração fixa limitada a duas parcelas, a primeira de R$700,00 e
a outra de R$300,00, sem nenhuma informação responsável sobre a data da
integralização destes pagamentos devidos por parte do governo do estado, a mais
de 200 mil servidores, aposentados e pensionistas. Situação análoga, diferindo
em detalhes, acomete às outras universidades públicas estaduais, a UEZO e a
UENF.
Além de prever os riscos que
poderão ser causados por uma privatização forçada da UERJ, o artigo ainda aponta
para o problema da evasão de cérebros que deverá afetar a condição de
funcionamento de grupos de pesquisa inteiros e, consequentemente, a capacidade
brasileira de produzir ciência de alto padrão.
Paulo Márcio
de Mello
*Professor da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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