A galinha e o mosquito.
Em consequência do incêndio, houve a morte
de um cidadão, sete feridos, danos materiais e morais, com a destruição de
algumas casas e a interdição de mais de cem outras, a interrupção do
fornecimento de energia elétrica, a morte de animais de estimação, a suspensão
de aulas, a mobilização de recursos públicos, como os que foram comprometidos
com a mobilização de seis quartéis do corpo de bombeiros do estado, dos
serviços de saúde, de caminhões com material contra incêndio da Petrobras
(refinaria REDUC), além de danos ambientais com a emissão de toneladas de
carbono na atmosfera.
Como acontece em episódios desta espécie,
um conjunto de causas responde pela tragédia anunciada. Nestas causas, estão
emaranhados órgãos públicos, como a prefeitura municipal, tanto a gestão
passada, responsável pelo licenciamento precário desta bomba incendiária em
área residencial, quanto a gestão atual que, após cinco meses no poder,
mostra-se surpresa com os acontecimentos e promete agora, depois da porta
arrombada, uma ação profilática, com a remoção do bairro residencial de outras
empresas bomba, como a que explodiu. O limite do prazo previsto é o final do
ano! Até lá...
Em nota, a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Petrogold atendia às
exigências das Portarias ANP nºs 29 e 202, de 1999, incluindo o alvará concedido
pela Prefeitura municipal de Duque de Caxias e o certificado de vistoria do
Corpo de bombeiros do estado, “dentro dos prazos de validade".
Apesar da então diretora-geral da ANP,
Magda Chambriard (substituída em 28 de maio), ter anunciado um reforço na
fiscalização, com a admissão de 152 fiscais aprovados em concurso público, em
fase de treinamento, não parece haver insuficiência de força de fiscalização na
ANP já que, segundo a nota, a Petrogold já teria sido fiscalizada quatro vezes
em 2013 (quase uma fiscalização por mês). E nenhuma notificação de
irregularidade foi feita.
Em consequência de operação da Polícia
Federal e da Secretaria de estado do ambiente, um inquérito foi instaurado, em
julho de 2012, para apurar possíveis crimes ambientais cometidos pela
Petrogold, com base nos artigos 54, 56 e 60, da Lei 9.605/98, referentes à
poluição, armazenamento e comercialização indevidas de substâncias tóxicas e
funcionamento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. No
dia 6 de agosto daquele ano, o inquérito foi remetido ao Ministério Público.
O Ministério Público do Rio de Janeiro
responsabiliza o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao informar, em nota
divulgada no dia 24 de maio, que o “inquérito civil está em trâmite até a
presente data, sem que a empresa apresentasse a licença de operação a ser
concedida pelo Inea. O Inea, por sua vez, órgão ambiental competente para
fiscalizar a empresa e com poder de polícia para interditar o estabelecimento,
até a data do incêndio, não havia adotado nenhuma providência mais contundente,
limitando-se a enviar cópias a esta Promotoria de Justiça do procedimento de
concessão da licença, onde se verificam a estipulação de diversas exigências à
empresa para que a licença fosse concedida”.
Está previsto que o Inea deverá custar
para o cidadão do estado do Rio de Janeiro R$ 576.115.142,00, conforme a Lei nº
6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento anual do estado para o
exercício de 2013 (disponível em rj.gov.br/documentos; pág. 592). É caro.
Em sua página (petrogold.com.br), a
Petrogold informa que, nos seus negócios, “há o compromisso de respeito às
pessoas e ao meio ambiente, e através de um desenvolvimento sustentável, busca
a divulgação e a valorização da cultura brasileira, por meio de ações de
alcance social e ambiental”. Com um premonitório erro de omissão do pronome,
diz também que a “Petrogold preocupa com toda a sociedade brasileira”.
Enquanto isso, o mosquito aedes aegypti já
tinha causado mais de 714 mil vítimas de dengue no país e uma galinha, vinda
não se sabe de onde, entrou sem pagar na estação Flamengo (Rio de Janeiro, RJ)
do metro, circulou pelos trilhos e interrompeu a circulação dos trens. Voou
quando quis para fora da estação, sem ser capturada, apesar das tentativas e da
tarifa do metro custar R$ 3,50, para utilização de 35 estações, 2 linhas e malha total de 40,9 km. É caro. Para a utilização
de 468 estações, 24 linhas e malha total de 1056 km, o metro de Nova York cobra
uma tarifa de US$ 2,25.
Paulo Márcio de Mello
paulomm@paulomm.pro.br
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna
EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001,
toda quarta-feira, no
jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
Através dela, são
apresentados conceitos relativos
à responsabilidade
social, à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável,
casos de empreendedores e empresas, pesquisas,
resenhas, editais ou agenda.
|
A política de reação é um dos maiores entraves na política brasileira, não há planejamentos, só ações depois do ocorrido, quando mal já é feito que saem em público para procurar culpados, ou admitir suas falhas.
ResponderExcluirCom os atuais eventos internacionais acontecendo no Rio de Janeiro, fica claro a precariedade da infraestrutura da cidade e muito mais que isso, a falta de planejamento, principalmente quando pessoas que tem como função pensar e planejar isso, só aparecem em público para admitir falhas e não apresentar soluções, como no jornal o globo do dia 24/07/13 (http://oglobo.globo.com/rio/menos-de-24-horas-apos-caos-metro-registra-novo-problema-9157602).
Isso coloca em cheque a preparação da cidade, pois há recursos e pessoal, o que será que falta, para ser realizado um planejamento que atenda as reais necessidades da população e da cidade.
Esta leitura me fez questionar do que vale uma estrutura complexa de politicas, como descrito ao longo do texto, se a frente delas, não estão profissionais, de fato comprometidos com o fim para quais as mesmas foram criadas?
ResponderExcluirSegundo o texto, no caso do incêndio nas instalações da Petrogold a Prefeitura licenciou indevidamente, a ANP foi omissa em suas frequentes vistorias, o Ministério Publico moroso e pouco eficiente diante das denuncias recebidas, e o Inea não fez valer os R$576.115.142,00 à eles destinados, como previstos no Orçamento anual do Estado para o exercício de 2013 para cumprir o seu papel de fiscalizar a empresa e com poder de polícia para interditar o estabelecimento, até a data do incêndio.
Ao contrário do mencionado por nosso amigo Arthur Pitanga, não vejo uma “política de reação“ no caso relatado neste artigo. Vejo repetidos casos de omissão e desperdícios de recursos públicos viabilizados por políticas ineficientes pela falta de comprometimento dos órgãos responsáveis.
Acredito, que mesmo possuindo todos os recursos e leis disponíveis para sejam evitadas este tipo de catástrofes, nós cidadãos, nossa economia e o meio ambiente continuaremos sendo vitimas, simplesmente pelo descaso de quem tem o poder e dever de evitar.
É impressionante como no Brasil as catástrofes precisam acontecer para que as decisões sejam tomadas.
ResponderExcluirEm janeiro de 2013 ocorreu um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria - RS, causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. E só após isso, os órgãos competentes resolveram fazer uma "varredura" no sistema de segurança das boates, muitas delas, em todo o Brasil, ficaram meses interditadas.
Quarto meses depois, nos deparamos com o incêndio no depósito de combustível em Duque de Caxias. Os órgãos públicos agiram com a mesma irresponsabilidade, houve o licenciamento errôneo de um depósito desse porte e características em zona residencial, falha no resultados das vistorias, não atendimento às denúncias recebidas dos moradores da região, bem como não fiscalização dos possíveis danos ambientais que o depósito poderia estar causando.
Se houvesse preocupação por parte dos órgãos públicos em prevenir acidentes, catástrofes e casos como os citados acima ao invés de criar medidas paliativas após o acontecimento desses, muitas pessoas hoje estariam vivias, o ambiente menos poluído e a qualidade de vida como um todo melhor.
Olá, pessoal! Segue minha humilde contribuição de acordo com o que vimos nas aulas, e nossa experiências de vida.
ResponderExcluirDiante deste fato, penso, e penso nas pessoas. No meio ambiente no qual está em nós e fazemos parte. Sem ser piegas, ou pseuso marxista, mas já sendo, nossa relação com o meio ambiente é demasiadamente predatória. Muito do dito insere-se nas questões das corporações do mundo' Capetalista" e o descaso principalmente com o que é bem comum. Neste caso, um bairro residencial da Baixada Fluminense, com famílias que estavam ali a mais de 30 anos. E que um dia acordaram ,e sem mais nem menos e toparam com uma empresa de produtos infamáveis, "debaixo do seu nariz". Que obviamente começou a trazer grandes prejuízos à saúde local,como liberação de produtos tóxicos despejados no ar.
Ae, a gente para e pensa:"Puxa ,mas tem tratado, legislação, e blábláblá". Ok? E que ainda que tenhamos fundo compensatórios advindo de multas ,legislações e tratados, não conseguimos apagar as marcas, sofrimentos. E não temos como ressarcir prejuízos materiais que tocam em questões afetivas como a casa, a comunidade, a rua...
E será que a saúde, os traumas dessas pessoas podem/serão ressarcidos? Pesquisei se houve algum exame de concentração de determinadas substâncias tóxicas, tendo em vista exposição prolongada. E querem saber : não achei NADA! Isso me lembra outro caso recente, o da CSA, lá em Santa Cruz. Até hoje, nenhuma daquelas pessoas expostas àquela "poeira" e demais metais pesados foram examinadas! E isso é sério!
Não sei se a minha fala é "sentimental , utópica,e tal". Como educadora, alguém que lida com gente, com formação de si e do outro ( com o ser humano em relação com o meio ambiente) isso perpassa os números,as metas... Existem mutas pedagogias ambientais, que tratam de conceitos como justiça e cidadania ambiental. E que nos planejamentos a sociedade civil (não apenas as empresas) está na gestão ambiental. Coisas bem distantes, ou até desconhecidas por algumas empresas tidas como "socialmente responsáveis".
Até o discurso de economia verde bradado aos 4 ventos, por exemplo, vale-se , de maneira equivocada , dessas pedagogias e negligenciam as coisas reduzindo culpabilizando o sujeito/cidadão comum pelos problemas ambientais, quando o maior poluidor, devastador resolve tudo com multa de milhões.
Uma legislação cheia de atalhos, uma grande explosão, um morto e nenhum culpado. Assim poderia ser o resumo da explosão que transformou em cinzas a Transportadora Petrogold, em Duque de Caxias. A licença estava cassada pelas autoridades ambientais do estado desde de 2007, a empresa funcionava numa brecha legal que os governantes conhecem pelo nome de “atribuição concorrente”: quando há várias instâncias de regulação envolvidas, mas nenhuma responsável diretamente. Patrick Takaki.
ResponderExcluirDe tempos em tempos surge na mídia alguma dessas catástrofes, com impactos ambientais como consequências. Nesses momentos todo mundo se questiona sobre a proteção a vida e ao meio ambiente. Em punir, dar multas, etc.
ResponderExcluirTalvez em um outro âmbito, deveria-se questionar não desastres e impactos, mas sim a dependência mundial que existe ainda do petróleo. Uma vez que a maioria desses desastres são causados por petrolíferas.
O Brasil é um país com dimensão e alternativas, para ser um case de sucesso em uso de energia renováveis.
De repente, se um país como a Canadá, Eua ou Inglaterra, tivesse a possibilidade de substituir gasolina por etanol, tanto na frota de veículos particulares, como nos públicos, já teriam implementado com uma velocidade e eficiência muito maior.
O próprio Estados Unidos tem diversas medidas protecionistas para impedir a entrada do etanol por lá, por saberem do potencial que ele tem.
Enquanto vivermos em um país com potencial para ser potência, mas com síndrome de terceiro mundo, vamos continuar estagnados.
Enquanto isso a Rodada de Doha e Protocolo de Kyoto, entre outras medidas que iriam diminuir a necessidade do petróleo, continuam sem andar.
Quantas mais catástrofes precisam acontecer para o pensamento dos políticos sair do hoje, sair do "D zero", e passar a ser no futuro, no mundo que deixaremos para as próximas gerações?
Manoela Menezes
Infelizmente nossa sociedade tem convivido com esse jogo de interesses, onde as prefeituras, governos e agências reguladoras liberam e apoiam iniciativas onde podem trazer dados, e muitas vezes irreversíveis, a sociedade. E quando acontece uma catástrofe? De quem é a culpa? É da Petrogold, da Prefeitura ou da ANP? E sempre estão querendo tirar o corpo fora e passar a culpa para o outro.
ResponderExcluirSegundo o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, a empresa operava sob uma liminar concedida pela Justiça e amparada por uma licença emitida pela prefeitura. Porém, de acordo com ele, "o município não tem competência para dar esse tipo de licença. Então, vão abrir um inquérito para saber quem foi que deu esse tipo de licença", disse ele.
"Quem deu a licença cometeu um crime, e nós vamos passar esses dados para o Ministério Público, para o Ministério Público poder agir", afirmou. "A prefeitura vai fazer uma blitz pra fechar essas empresas em todo o município", disse Cardoso. A partir do dia 24 de maio, a prefeitura começou a fazer um levantamento sobre as perdas materiais devido ao incêndio.
Não tem somente um culpado, cada um carrega sua cota de culpa. E por mais que se tente achar um culpado, ou apontar um responsável, isso não vai reverter os danos causados ao ambiente e a sociedade.
Como morador desta cidade, sei o quanto o meio ambiente é afetado, e o quanto seus habitantes se sentem em um ambiente pouco natural a meu ver. Pois existem milhares de indústrias que se entornam em todos os bairros, como se aqui não existissem seres vivos e o meio ambiente fosse algo apenas especulativo para indústrias se instalarem de qualquer forma.
ResponderExcluirEste incidente é apenas uma fatia do que ocorre diariamente por aqui; como de praxe, pessoas morrem aos poucos sem nenhuma observação midiática. Fatos como este e as trágicas poluições na Baia de Guanabara, ressoam como fogos de artifícios para a mídia, para indicar a grande festa que as indústrias fazem sem a intervenção de órgãos fiscalizadores.
Parece, e talvez seja uma opção negativa das Prefeituras estabeleceram indústrias em seus territórios da forma como vem ocorrendo... Seus prejuízos acarretam um dano muito maior do que valores agregados com seu emprego.
Acho que uma forma moderna das economias entrarem neste conceito de sustentabilidade em relação a indústrias é, o quantitativo dos benefícios versus seus efeitos negativos, como uma forma de justificar se seus efeitos ao todo o tornam algo útil e salutar ao meio ambiente a longo prazo.
Robson Schubert...
O texto "A galinha e o mosquito" é, a meu ver, mais um exemplo lamentável da política de reação e do problema de mau planejamento e má gestão que são endêmicos na política brasileira. Catástrofes como a de Santa Maria, a explosão em um restaurante no centro do Rio de Janeiro, a queda do edifício Liberdade, também no Rio, e a epidemia de dengue (como já citado no próprio artigo) poderiam ter sido evitadas não fosse a cultura do "jeitinho", que corobora para a falta de planejamento e para a má qualidades da estrutura e dos serviços, tanto públicos como privados. Concordo que deve haver investigação das causas e punição dos responsáveis, mas acho que carecemos de um debate mais profundo. Como vamos acabar com a política de improvisos, com as "trocas de favores" entre empresas e governos, entre fiscais e fiscalizados? Quantas tragédias mais irão ocorrer? Está convencionado na sociedade brasileira que a Responsabilidade Social e Ambiental não são uma obrigação, mas uma "caridade" adotada por alguns. Desmitificar esse lugar comum me parece o primeiro passo para que a ética dê lugar ao "jeitinho".
ResponderExcluirÉ incrível como no Brasil a bomba precisa estourar para ser tomada providências, esse é só mais um exemplo entre tantos outros.
ResponderExcluirEsse texto nos faz questionar alguns pontos como, de quem é a maior culpa, da Petrogold que foi quem originou o problema, da ANP que diz que "fiscalizou" e não encontrou nenhuma irregularidade, do INEA que foi omisso, ou da Prefeitura .
Outra questão a ser levantada é a idoneidade das Agencias Regulatórias como ANP e o INEA, que teoricamente existem para evitar que casos como esse ocorram.
O texto não mostra falta de infraestrutura e planejamento ou simplesmente uma catástrofe no município de Duque de Caxias. O enfoque é a crítica a uma política burocrática de falta de um apontado culpado de fato (ou mais de um) e trambiques para atalhos na legislação com licenças precárias. Nos ultimos meses encontram-se exemplos de blitz de fiscalização pós acidente, como são os casos da boate Kiss, do restaurante no Centro do Rio Filé Carioca e agora da Petrogold. Apontar a companhia Petrogold, a prefeitura municipal que concedeu a licença, o ANP, o Inea ou Ministério público não irá desfazer os danos da explosão - mortos, feridos, danos materiais e morais e danos ao meio-ambiente. O que resta é Minitério público e as prefeituras dificultarem os desvios para licenças legais, no entanto danosas, além da troca do hábito de fiscalização-pós e a política de reação já mencionada.
ResponderExcluirO maior problema brasileiro, em todos os sentidos, é a burocracia emperrada que faz com que tudo atrase por anos. Mais os entraves de má administração, corrupção, e desperdício de recursos, fazem culminar em atos irresponsáveis e tragédias eminentes.
ResponderExcluirLevantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o desperdício de recursos naturais está disseminado no governo. Não há racionalidade no consumo de luz, papel e água, segundo pesquisa realizada com 71 dos 77 órgãos federais, entre eles os ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e do Planejamento. O TCU analisou medidas da administração federal para reduzir o consumo próprio de papel, energia elétrica e água. E constatou que, apenas com eletricidade, seria possível economizar anualmente R$ 240 milhões com medidas simples, como a instalação de interruptores em cada sala ou a diminuição no uso do ar-condicionado. O valor equivale ao orçamento de pastas como a do Esporte. . Sobre o consumo de papel, o TCU verificou que apenas 3% das instituições pesquisadas programam medidas de uso racional do produto — não há como mensurar a despesa, porque o item é incluído genericamente como material de escritório nos orçamentos dos órgãos.
Podemos citar também, os alvarás e licitações que passam por debaixo dos panos e não passam nem por homologações adequadas. Não havendo assim, uma segurança exemplar dos estabelecimentos e fé na administração pública. Já que a responsabilidade cabe a quem votamos e elegemos nas urnas.
Carlos Eduardo Lopes Mega
Realmente existe um descaso com a sociedade, no texto informa que a empresa fora fiscalizada 4 vezes e em nenhuma fiscalização foi identificado qualquer irregularidade, será que realmente houve a fiscalização ou os responsáveis fecharam os olhos para não canetarem a empresa Petrogold. Com isso nos perdemos, pois o interesse é de tal grandeza que somos obrigados a conviver com uma bomba relógio a menos de 200 metros de nossa casa.
ResponderExcluirO fato da Petrogold ter sido fiscalizada 4 vezes e em nenhuma vez ter sido encontrada qualquer irregularidade me faz pensar no famoso "jeitinho brasileiro" de fazer as coisas. Nesse caso, seria a corrupção de agentes fiscalizadores(suborno). Assim como no caso da Galinha, onde certamente houve falha que seria passível de punição(multa) e certamente não foi.
ResponderExcluirA verdade é que a corrupção está presente em toda a base da nossa sociedade, desde as crianças até os indivíduos mais velhos, e é modificando essa cultura que vamos conseguir uma sociedademais justa e mais sustentável.
Muitas empresas não tem planejamentos , pois só “solucionam” o problema depois de já ter causado o dano e mesmo assim só quando se tem uma grande proporção na mídia, para tentarem admitir a sua falha. E outra, não adianta toda uma estrutura complexa de politicas, se não se tem profissionais qualificados, e que tenham o comprometimento para colocá-las em vigor. No texto em questão, o caso do incêncio na empresa Petrogold, a empresa teve um licenciamento indevido e nao tinha as vistorias que deveriam se ter normalmente. Acredito eu que a culpa também foi da ANP, por não fazer as vistorias, pois ela que tinha essa obrigação e a obrigação de interdição, já que ela não tinha licenciamento. Consigo enxergar neste texto uma falta de comprometimento dos órgãos, pois disperdiçam todos os recursos encaminhados. E outra, apesar de termos esses tais recursos para poder evitar essas tragédias, continuaremos sendo prejudicados, pois o descaso com o povo é enorme.
ResponderExcluirEsse caso da Petrogold só nos mostra novamente o jogo de "empurra" feito pelas autoridades competentes em fiscalizar as empresas. No qual o poder publico de certa forma tenta sempre mascarar sua responsabilidade. Vimos que desde o inicio essa empresa trabalhava em área ilegal para tal atividade prestada. Atividade essa de alto risco sanitário e ambiental. Então é um orgão culpando a omissão da fiscalização do outro orgão, e nunca chegando ao fim de um culpado pela não fiscalização devida a empresa. No fim no máximo, gerará uma multa a empresa pelo fato ocorrido, essa multa nunca chegará próximo aos custos dos danos causados pela explosão. E partir daí a empresa operara normalmente sem nenhuma incomodo. Então com quem fica esse prejuizo todo? É claro, a sociedade pagará no final. E correndo o risco novamente dessa historia toda voltar num futuro proximo.
ResponderExcluirO Brasil é um país muito burocratico, mas quando se trata da política de interesses entre potencias, essa burocracia toda se transforma em um simples "boca a boca". Assim que descobrem a ilegalidade no negócio, ninguém sabe de nada. A Petrogold foi fiscalizada 4 vezes em 2013 mas ninguém viu problema algum, só quando matou e feriu pessoas que virou um problema. O Brasil ainda sustenta esse "jeito brasileiro" de ser, que para cada caso tem um tratamento especial.
ResponderExcluirNo caso específico da Petrogold, os governos federal, estadual e municipal dividiam o dever de fiscalização. Apesar de a empresa ter autorização da ANP e licença ambiental da prefeitura de Duque de Caxias, a Petrogold é ilegal, segundo a Secretaria estadual do Ambiente.
ResponderExcluirNo histórico da Petrogold, há muitos problemas. Quem é morador mais antigo na região onde ocorreu o incêndio lembra que o incidente de quinta-feira não foi o primeiro. Tatiane Marques, de 28 anos, que mora numa casa próxima ao depósito desde que nasceu, recorda que, quando tinha oito anos, houve um incêndio no mesmo lugar, onde funcionava um depósito de álcool para uso doméstico. Na ocasião, o estabelecimento também foi destruído pelas chamas.
Como sempre, o governo (em todas as esferas) é completamente negligente com a população, especialmente se for pobre. E quando ocorre uma tragédia a primeira preocupação dos órgãos governamentais e agências reguladoras é fazer o "jogo de empurra", repassar a terceiros a responsabilidade que é sua por excelência; a ANP passa para o Ministério Público, o MP passa para o INEA e assim por diante, em um jogo onde só quem perde é a população. Lamentável.
ResponderExcluirÉ incrível como o estrutura politica está precária no Brasil. Há um jogo de interesse enorme entre as empresas e o governo, que então apoia e facilita o andamento dessas empresas, que se comportam sem nenhum planejamento, resultando em atitudes irresponsáveis que podem gerar catástrofes, como foi o ocorrido, para em troca receber dinheiro ou estatus . Essa má gestão resultou em outras catástrofes, como a dengue (já citada) , o restaurante Filé Carioca, na praça Tiradentes, dentre tantos outros, que causaram, além de acidentes físicos, poluição do ar, gerando um aumento dos gases do efeito estufa. Acredito que enquanto o interesse pessoal do governo for maior que o público, a política brasileira não se alterará e as ações inconsequentes das empresas continuaram a existir.
ResponderExcluirAluna: Ana C.N.P de la Cal
È incrível como a Ganância e a objetivo de faturar supera qualquer outra coisa.
ResponderExcluirA imprudência de autoridades frente ao capital, e as consequências catastróficas que temos presenciado todos os anos, são apenas algumas das consequências que a sociedade faz associação desse tipo de abuso social.
Nathalia Rodrigues.