O Rana Plaza é aqui
ou “Meu Tipo Inesquecível”
Quarta-feira, 8 de maio de 2013
coluna EMPRESA-CIDADÃ
Paulo Márcio de Mello*
u De acordo com a Organização Internacional
do Trabalho (OIT), há no mundo 21 milhões de vítimas de trabalho escravo. Em
2012, eram 1,8 milhão no Brasil e demais países da América Latina, 11,7 milhões
no Sudeste asiático, 3,7 milhões na África, 1,6 milhão na Ásia (exclusive o
Oriente Médio e o Sudeste Asiático), 1,5 milhão na Europa e América do Norte e
600 mil no Oriente Médio. As mulheres são as mais atingidas, reunindo 11,4
milhões de vítimas, equivalentes a 54% do total.
u Brasil, Bolívia, Peru, China, Índia,
Paquistão, Etiópia, Nigéria, Zâmbia, Jordânia e Líbano estão incluídos na meta
da OIT, de resgatar cerca de 6 milhões das vítimas desta condição, até 2015, ao
custo estimado de US$15 milhões.
u De acordo com a OIT, o setor privado reúne
a maior parte dos empregadores de pessoas em situação de trabalho escravo e,
apesar da existência de legislação que o pune na maior parte dos países, as
penas não oferecem o rigor necessário para dissuadir os transgressores. No
Brasil, a punição para quem se utiliza do trabalho em situação de escravidão
compreende o pagamento de multa, dos salários devidos e indenizações, tanto
para reparar danos causados às vítimas, quanto à sociedade.
u No Congresso, tramita a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC do Trabalho Escravo), já votada na Câmara, que prevê a
expropriação de terras rurais e urbanas de quem comprovadamente se utilize de
trabalho escravo. Outra penalidade existente no Brasil é a inclusão de
infratores, a partir do auto de infração lavrado pela fiscalização, na “lista
suja” do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). Incluído nesta lista, é
interditado o acesso do infrator ao crédito oferecido por instituições
financeiras públicas.
u Em 28 de janeiro, no estado de São Paulo,
foi sancionada a Lei 1034, que cassa a inscrição da empresa infratora no
cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), por até dez anos. Em março, 28 trabalhadores de nacionalidade
boliviana foram resgatados dee uma oficina de confecções, na zona Leste da
cidade de São Paulo, pela fiscalização do TEM, do Ministério Público do
Trabalho e da Receita Federal.
u A oficina fornecia para o Grupo Gep,
responsável pelas marcas Gap, Cori, Emme e Luigi Bertolli. A empresa foi
autuada pelo MPT. Em depoimento na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a empresa repetiu o bordão
surrado de que “não tinha conhecimento” de que fornecedores subcontrataram
outra empresa para confeccionar as peças e que contratou uma auditoria
internacional, para verificar sua cadeia de produção, além de ter reduzido o
número de fornecedores.
u Enquanto não para de crescer a contagem de
vítimas do desabamento do Rana Plaza, em Bangladesh, onde funcionavam oficinas
precárias de fornecedores de grifes, como a espanhola Mango, a irlandesa
Primark, a canadense Loblaw, distribuidora da indústria de vestuário Joe Fresh,
as inglesas Tesco, Sainsbury’s e Next, a italiana Benetton e as
norte-americanas H&M e Walmart, além da própria Gap, no centro da maior
cidade do país vítimas do trabalho escravo, principalmente imigrantes, aguardam
por libertação. Afinal, o Rana Plaza também é aqui.
Meu tipo inesquecível
Na minha adolescência, fui leitor
assíduo da revista "Seleções de Reader’s Digest”. Uma seção me agradava
especialmente, intitulada "Meu Tipo Inesquecível”. Trazia sempre um texto
sobre alguém que, por atributos peculiares de personalidade, de forma profunda,
marcava a vida de quem então relatava os atributos que faziam do “tipo inesquecível”
uma personagem importante.
Este é o 13º ano em que assino a coluna
Empresa-Cidadã, publicada pela primeira vez em 2001, no Monitor Mercantil. Ao
longo de mais de 600 edições, jamais percebi qualquer limitação de opinião ou
crítica, mesmo quando direcionada a grupos poderosos. Este espaço, alternativo
às conhecidas posições do oligopólio da comunicação (ministro Joaquim Barbosa
já o disse...), mantem o oxigênio da autêntica liberdade de imprensa.
Conheci no Monitor Mercantil, com sua
vitalidade, humildade, alegria e capacidade de entusiasmar, além de apurado
senso de humor, a liderança maior que, corajosamente, preservou esta
trincheira. Acúrcio, o “meu tipo inesquecível”.
Paulo Márcio de
Mello
Professor da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna EMPRESA-CIDADÃ
é publicada, desde 2001,
toda quarta-feira, no centenário jornal Monitor
Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
Através dela, são apresentados casos de empreendedores e empresas, pesquisas,
resenhas, editais e agendas, referentes a responsabilidade social, sustentabilidade e desenvolvimento
sustentável.
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