Mais uma vez, a CNBB realiza uma Campanha da Fraternidade com um tema relacionado à sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o presidente dos EUA, Donald Trump ameaça
rasgar o Acordo Climático assinado em Paris na COP 21.
coluna
EMPRESA-CIDADÃ
publicada
em Quarta-feira, 29 de março de 2017
no
jornal Monitor Mercantil
por Paulo
Márcio de Mello*
Exclusão Social como escolha.
u No início de março, a CNBB lançou a
Campanha da fraternidade de 2017. Mais uma vez, a campanha traz como tema a
questão ambiental. Em 2011, os objetivos da campanha foram “contribuir para a
conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a
gravidade do aquecimento global e das
mudanças climáticas e motivá-las a participar dos debates e ações que
visam a enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta”.
u Em 2017, a Campanha da Fraternidade
convoca a sociedade para proteger o meio ambiente e os povos da floresta. O
tema deste ano é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”. A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) alerta para a necessidade de
preservação da Mata Atlântica, do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga, do Pantanal
e da Amazônia, a maior das florestas brasileiras.
A campanha também pretende reforçar a
necessidade do respeito a vida e a cultura das pessoas que vivem nesses biomas.
Triste e perigoso:
Plano de Ação Climática e Estatuto da Água Limpa sob ataque.
O presidente dos EUA assina hoje dois decretos
que atentam contra os cuidados com o ambiente. Um dos programas ameaçados é o
Plano de Ação Climática, deixado pelo ex-presidente Barak Obama, em 2013, com
propostas de diminuir as emissões de carbono, incentivar a geração de energia
de fontes renováveis e auxiliar comunidades mais vulneráveis aos efeitos do
aquecimento global. As opções preferidas pelo governo Trump são o petróleo, o
gás natural e o óleo de xisto, muito mais significativas nas nocivas emissões
de carbono.
O outro programa ameaçado é o chamado
Estatuto da Água Limpa, de 2015, que tem o propósito principal de definir os
tipos de curso d’água a serem protegidos pelo governo, e que chegava a prover a
proteção até de pequenos afluentes, ameaçados pela apropriação privada para
utilização pelo gado de pequenas propriedades.
A alegação determinante do governo
continua sendo o impacto “negativo” dos decretos revogados sobre os negócios e
sobre o emprego. Os EUA, segundo maior tributário do aquecimento global,
renuncia assim ao novo papel, que escolhera sobretudo a partir da Conferência
de Cúpula de Paris, de 2015, onde mais de 190 países assinaram o I Acordo
Climático Global.
A ameaça da troca de papéis já vinha sendo
anunciada por Donald Trump durante a campanha eleitoral para a presidência e
teve um primeiro anúncio de que seria levada a efeito, com a indicação de Scott
Pruitt, para dirigir a Agência Ambiental (EPA-Environmental Protect Agency). Republicano
e bem conservador, ele se coloca, entre outros temas, como descrente dos
efeitos da ação humana como principal vetor do aquecimento global.
O dirigente indicado pelo presidente era
secretário de justiça do estado de Oklahoma, quando promoveu uma ação judicial
contra a EPA, que hoje dirige, em consequência das medidas para fazer valer o
Plano de Ação Climática, junto às centrais elétricas a carvão do estado.
O senador Bernie Sanders classificou como
“triste e perigoso” alguém muito próximo da indústria de energia fóssil, como
Scott Pruitt, na direção da EPA.
Reforma da Previdência “escolhe o
caminho da exclusão social”.
Em nota oficial sobre a PEC 287/16 –
“Reforma da Previdência”, distribuída ao final da reunião do Conselho
Permanente, realizada de 21 a 23 de março, a CNBB manifesta apreensão.
Cita o Art. 6º. da CF 88, que estabeleceu
que a Previdência seja um Direito Social. “Os Direitos Sociais no Brasil foram
conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles
merece imediato repúdio.”
Acrescenta que “nenhuma solução para
equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e
solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a
esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”
Apresenta como alternativas inclusivas “
auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever
a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores
da Previdência”.
Acrescenta as palavras do Papa Francisco:
“A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções
indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas
famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para
com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve
tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o
trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os
acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e
sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se
trata.”
Termina convocando “os cristãos e pessoas
de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor
da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo,
principalmente os mais fragilizados”.
Paulo Márcio
de Mello
Professor da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
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