Chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede
das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015, decidiram
sobre os novos Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável.
coluna EMPRESA-CIDADÃ
Quarta-feira, 12 de janeiro de 2016
Paulo Márcio de Mello*
Declaração da Agenda 2030-I
Comprometeram-se
a trabalhar incansavelmente para a plena implementação desta Agenda em 2030,
reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões,
incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito
indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Comprometeram-se
também a dar continuidade às conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODMs) e buscar atingir suas metas inacabadas.
Resolveram,
entre agora e 2030, acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater
as desigualdades dentro e entre os países; construir sociedades pacíficas,
justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de
gênero e o empoderamento das mulheres e meninas; e assegurar a proteção
duradoura do planeta e seus recursos naturais. Resolveram também criar
condições para um crescimento sustentável, inclusivo e economicamente
sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos, tendo em
conta os diferentes níveis de desenvolvimento e capacidades nacionais.
Preveem um
mundo livre da pobreza, fome, doença e penúria, onde toda a vida pode prosperar
e também um mundo livre do medo e da violência. Um mundo com alfabetização
universal. Um mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade
em todos os níveis, aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar
físico, mental e social estarão assegurados. Um mundo em que reafirmamos os
nossos compromissos relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento
e onde há uma melhor higiene; e onde o alimento é suficiente, seguro, acessível
e nutritivo.
Um mundo onde
habitats humanos são seguros, resilientes e sustentáveis, e onde existe acesso
universal à energia acessível, confiável e sustentável.
Ademais,
preveem um mundo de respeito universal dos direitos humanos e da dignidade
humana, do Estado de Direito, da justiça, da igualdade e da não discriminação;
do respeito pela raça, etnia e diversidade cultural; e da igualdade de
oportunidades que permita a plena realização do potencial humano e contribua
para a prosperidade compartilhada. Um mundo que investe em suas crianças e em
que cada criança cresce livre da violência e da exploração. Um mundo em que
cada mulher e menina desfruta da plena igualdade de gênero e no qual todos os
entraves jurídicos, sociais e econômicos para seu empoderamento foram
removidos. Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente
inclusivo em que sejam atendidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis.
Mundo guiado
pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno
respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do
Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005. Ela é informada por outros
instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Reafirmaram os
resultados de todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas que
estabeleceram uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e ajudaram a
moldar a nova Agenda. Estas incluem a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento; a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável; a Cúpula
Mundial para o Desenvolvimento Social; o Programa de Ação da Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de
Pequim; e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20). Reafirmamos também a continuidade dada a estas conferências,
incluindo os resultados da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países
Menos Desenvolvidos, a Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos
Estados Insulares em Desenvolvimento; a Segunda Conferência das Nações Unidas
sobre Países em Desenvolvimento Sem Litoral; e da Terceira Conferência Mundial
da ONU sobre a redução do Risco de Desastres.
Reafirmaram
todos os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
incluindo, entre outros, o princípio das responsabilidades comuns, mas
diferenciadas.
Bilhões de
cidadãos continuam a viver na pobreza, e a eles é negada uma vida digna. Há
crescentes desigualdades dentro dos e entre os países. Há enormes disparidades
de oportunidades, riqueza e poder. A desigualdade de gênero continua a ser um
desafio fundamental. O desemprego, particularmente entre os jovens, é uma
grande preocupação. Ameaças globais de saúde, desastres naturais mais
frequentes e intensos, conflitos em ascensão, o extremismo violento, o
terrorismo e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de
pessoas ameaçam reverter grande parte do progresso do desenvolvimento feito nas
últimas décadas.
Paulo
Márcio de Mello*
Professor da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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A coluna EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001,
continuamente, às quartas-feiras, no jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
Através dela, são apresentados conceitos relativos
à responsabilidade social, à sustentabilidade, ao desenvolvimento
sustentável e à ética nos negócios, através de casos de empreendedores e
empresas, pesquisas, resenhas, editais ou agenda na temática. A coluna
EMPRESA-CIDADÃ também pode ser lida através do Blog arteeconomia com
acesso através de http://pauloarteeconomia.blogspot.com
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