ODS, para além de 2015
Acabar com a pobreza em todos os lugares. Este é o primeiro dos
Objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) que constam do documento preliminar
“Minuta Zero”, resultante da RIO+20. Deverão suceder os Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio (ODM), instituídos em 2000, pela Declaração do
Milênio, da Organização das Nações
Unidas (ONU), após 2015.
blog do professor
paulo márcio
economia&arte
Quarta-feira,
20 de agosto de 2014
Paulo Márcio de Mello*
u O relatório “O futuro que queremos”, síntese
da Rio+20, propôs a constituição do Grupo de Trabalho Aberto (GTA), para
desenvolver um elenco de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS),
compatível com a agenda de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas
(ONU), para além de 2015. O GTA aprontou o documento “Minuta Zero” com o
intuito de demarrar os processos de discussão e redação dos ODS.
u Até 31 de agosto, a Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) receberá contribuições ao
texto do GTA (pelo endereço saf.internacional@presidência.gov.br), colocado em
processo de consulta junto a gestores públicos do país. O texto resultante será
apresentado à 68ª Assembleia Geral da ONU, em setembro próximo, quando se
tornará a agenda global para os próximos quinze anos. Sucederá a Declaração do
Milênio, que instituiu, em 2000, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (http://dialogosfederativos.gov.br/).
u Com motivos, o GTA propôs como primeiro
ODS “Acabar com a pobreza em todos os lugares”. Atualmente, a extrema pobreza é
relacionada às pessoas com menos do que o equivalente a US$ 1.25, por dia.
Entre as metas, estão a de erradicar este contingente, até 2030, bem como
reduzir, no mínimo pela metade, a proporção dos que vivem na pobreza, conforme
os parâmetros utilizados em cada país.
u O segundo objetivo proposto é “Acabar com
a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a
agricultura sustentável”. Entre as metas, constam as de, até 2030, “acabar com
a fome e garantir o acesso, de todas as pessoas, ao alimento seguro, nutritivo
e suficiente”; “acabar com todas as formas de desnutrição, atingindo, até 2025,
as metas ajustadas em nanismo e desperdício, em crianças menores de cinco anos
de idade”; e “duplicar a produtividade agrícola e os rendimentos dos pequenos
produtores de alimentos, particularmente as mulheres, povos indígenas,
agricultores familiares, pastores e pescadores”.
u Seguem os objetivos de “Garantir vida
saudável e promover o bem estar para todos em todas as idades” (terceiro); “Garantir
educação de qualidade, justa e inclusiva e promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos” (quarto); “Atingir a igualdade de
gêneros e empoderar todas as mulheres e meninas” (quinto); “Garantir água
potável e saneamento básico para um mundo sustentável” (sexto); e “Garantir
acesso à energia confiável, sustentável e moderna para todos” (sétimo).
u Os objetivos propostos em décimo primeiro
lugar e décimo segundo são “Construir cidades e assentamentos humanos
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” e “Garantir padrões de consumo
e produção sustentáveis”, respectivamente. Seguem “Tomar medidas urgentes para
combater as mudanças climáticas e os seus impactos” (décimo terceiro) e
“Conservar e usar de modo sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos
para o desenvolvimento sustentável” (décimo quarto).
u Os últimos objetivos propostos são “Proteger,
recuperar e promover o uso sustentável de ecossistemas, manejar florestas de
modo sustentável, combater a desertificação, deter e reverter a degradação do
solo e toda a perda de biodiversidade” (décimo quinto); “Promover sociedades
pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, prover o acesso à
justiça para todos e criar instituições eficazes, confiáveis e inclusivas em
todos os níveis” (décimo sexto); e “Fortalecer os meios de implementação e
revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável” (décimo
sétimo).
u Cabe um
comentárIo sobre os objetivos de “Promover o crescimento econômico sustentado,
sustentável e inclusivo, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para
todos” (oitavo); “Criar infraestrutura resiliente, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação” (nono); e “Reduzir as
desigualdades intra-países e entre os países” (décimo).
u O oitavo ODS proposto (“Promover o
crescimento econômico sustentado, sustentável e inclusivo, emprego pleno e
produtivo e trabalho decente para todos”), ainda está inflado do conceito
tradicional de crescimento econômico, fetiche soberano desde o século passado.
Mesmo adjetivado como sustentado, inclusivo ou, como apresentado no Relatório
Brundtland (1987), sustentável, não há como conciliá-lo com o ideal de
equidade.
u Entre as metas deste ODS, constam as de “sustentar
o crescimento econômico per capita em, pelo menos, 7% ao ano”, medido pela
expansão do PIB, “alcançar níveis mais elevados de produtividade das economias
através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive
mediante um foco em alto valor agregado e setores de trabalho intensivo”; e
“alcançar a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção”, procurando
“dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, com os países
desenvolvidos assumindo a liderança”.
u Nenhum retrospecto histórico, da
antiguidade clássica ao Protocolo de Kioto, se faz fiador da combinação
amigável entre expansão do PIB e degradação ambiental, modernização tecnológica
com criação de postos de trabalho, emprego pleno e decente, ou com redução das
desigualdades, sob a liderança dos países desenvolvidos. Para além de 2015.
Muito além!
Paulo Márcio de Mello
Professor da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna
EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,
no centenário
jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
São mais de 600 edições apresentando casos de empreendedores e empresas, pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à sustentabilidade, à responsabilidade
social e ao desenvolvimento sustentável.
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