O exemplo de Ribeirão Bonito
“O Combate a Corrupção nas Prefeituras do
Brasil", é uma cartilha editada pela parceria da Amarribo, com o Instituto
Ethos e com a Transparência Brasil. O exemplo de Ribeirão Bonito é sempre
oportuno, especialmente em períodos eleitorais.
blog do professor paulo márcio
economia&arte
Quarta-feira, 17
de setembro de 2014
Paulo Márcio de Mello*
► Em
temporadas eleitorais como a que vivemos, o município de Ribeirão Bonito (SP) é
um caso importante de se lembrar. Com cerca de 12 mil habitantes e distante 270
quilômetros da capital, em 2002, o município viu o então prefeito renunciar,
após um processo em que a população organizada assumiu a responsabilidade
pública pelo combate à corrupção.
► Foi
quando a OSCIP Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), criada em 1999,
liderou um movimento saneante, após sinais de estilo de vida de pessoas
próximas ao prefeito, incompatíveis com as suas condições materiais, chamarem a
atenção da população, a princípio resignada.
► Um
dos primeiros indícios investigados de corrupção foi o de que veículos de uso
da família do então prefeito estavam em nome do proprietário de um açougue em
São Carlos, que havia vencido uma concorrência com cláusulas ilícitas.
► Em
9 de novembro de 2001, a Amarribo entrou com uma representação junto à
Promotoria de Justiça do município, pedindo a abertura de inquérito civil
público para a investigação dos desvios de verba de merenda escolar, de
aquisição de combustível e de notas "frias" de fornecimento de
serviços.
► Dias
depois, ingressou junto ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de
auditoria especial antecipada, para investigar os desvios. Em janeiro de 2002,
o Tribunal de Contas informou que havia indícios de irregularidades em atos da
administração municipal. Logo após a instauração dos procedimentos pelo
Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, a Amarribo pediu à
Câmara Municipal a instauração de uma Comissão Especial de Investigações, para
apurar os fatos.
► No
início, a aritmética da Câmara de Vereadores apontava para uma maioria de votos
favorável ao prefeito da ocasião, mas quando a Amarribo pediu a instalação de
uma comissão especial de inquérito, o apelo popular fez com que o pedido fosse
aprovado por unanimidade, bem como a instauração do posterior processo de
"impeachment".
► A
Comissão apresentou o resultado das investigações em março de 2002, confirmando
a veracidade das denúncias. O relatório foi aprovado em sessão da Câmara
Municipal, no mesmo mês. Com base no artigo 4o do Decreto-Lei
201/67, leu-se a denúncia, citando provas documentais das infrações cometidas
pelo prefeito, contidas no relatório da Comissão. Na mesma sessão, foi pedida a
cassação do mandado.
► A
Comissão prosseguiu em seus trabalhos e acabou por julgar a denúncia
procedente, o que serviria para a aplicação das penalidades. Em abril, o
promotor de justiça da cidade ingressou com uma ação civil pública contra o
prefeito e diversos de seus assessores, solicitando afastamento imediato do
cargo.
► O
pedido foi deferido pela juíza da comarca e, posteriormente, mantido pelo
Tribunal de Justiça. Em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou ao mandato,
teve a sua prisão preventiva decretada e fugiu, sendo capturado em 6 de agosto
daquele ano, no município de Chupinguaia, estado de Rondônia.
► Quando
a história de sucesso de mobilização popular parecia um caso acabado, no dia 9
de janeiro de 2007, uma reinfestação da praga da corrupção veio a público. Vereadores
do município foram flagrados em cobrança de propina ao prefeito, Rubens Gayoso
Júnior. Queriam R$1 mil, para cada um, até o final dos mandatos, para votar
projetos de interesse do prefeito. Este, orientado pelo Ministério Público,
juntou provas, inclusive filmadas, contra os vereadores. Em consequência, foram
detidos o presidente da Câmara e dois vereadores, um dos quais vice-presidente
da Câmara e delegado de polícia.
► A
cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado
da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e com a Transparência Brasil, com
indicações objetivas de identificação e combate à corrupção, tornou-se uma
referência nacional. Pode ser encontrada através do endereço
www.amarribo.org.br.
► A
experiência bem sucedida em Ribeirão Bonito fez da
Amarribo uma grife de
controle e combate à corrupção. Sua prática inspira
outras iniciativas, como a rede de organizações que integram este movimento, de
Acrelândia (AC) a João Pessoa (PB), de Ourém (PA) a Gramado (RS).
Paulo Márcio de Mello
Professor da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna
EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,
no centenário
jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
São mais de 600
edições apresentando casos
de empreendedores e empresas,
pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à sustentabilidade, à
responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.
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