“Lava Jato” e códigos corporativos
As
corporações expressam as práticas que desejam dos seus membros através de
códigos de conduta. Nota-se que, nem sempre, vale o que está escrito...
blog do professor paulo márcio
economia&arte
Quarta-feira, 26
de novembro de 2014
coluna Empresa-Cidadã
Paulo Márcio de Mello*
► Altos executivos
de grandes empresas privadas brasileiras foram detidos pela Polícia Federal
para investigações, em Curitiba (PR), em um dos desdobramentos da chamada
Operação “Lava-Jato”. As empresas, entre outros instrumentos, com frequência
expressam os seus credos corporativos através de códigos de conduta, ora
chamados de conduta ética, ora chamados de conduta moral. Neles, é dito o que
os membros da comunidade empresarial, podem fazer, ou o que não podem, na
condição de integrantes da corporação.
► A leveza
angelical de muitos destes códigos de conduta nem sempre é capaz de sustentar o
peso concreto das práticas de governança corporativa. No caso, por exemplo da
Camargo Correa (em ordem alfabética), o seu Código de Conduta afirma que “O
Grupo Camargo Corrêa adota os seguintes valores permanentes, originários da sua
história e de sua prática.”
► “Respeito às
pessoas e ao meio ambiente. Agir sempre correta e justamente em relação a
acionistas, profissionais, clientes, fornecedores, governos, comunidades locais
e a sociedade em geral. Atuar com responsabilidade em relação ao meio
ambiente”; “Atuação responsável. Atender ao estabelecido na legislação onde
quer que atuemos, agindo de forma íntegra. Respeitar a diversidade de acordo
com as normas universais de boa convivência humana, sem discriminação de raça,
sexo, credo, religião, cargo, função ou outra”; “Transparência. Fornecer informações
claras e abrangentes sobre as atividades, as realizações, as políticas e o
desempenho do grupo, de maneira sistemática e acessível.” E por aí vai...
► No caso da
ENGEVIX, o Código de Ética, entre
outras, afirma “Proibir expressamente a utilização de práticas ilegais
tais como suborno, corrupção, fraudes, extorsão, propina, pirataria, sonegação
fiscal, contrabando e violação de patentes e direitos autorais.”
► Premiada como
melhor empresa do setor da Indústria da Construção pelo Guia Melhores&Maiores
(Revista Exame; Ed. Abril), “A matéria relata que a Companhia aumentou dez
vezes a receita desde que a Petrobras entrou em sua carteira de clientes.” A
empresa também é signatária do Pacto Global.
► A empresa Galvão
Engenharia SA, dispõe de uma expressa Política de Conduta e Identidade, onde se
encontra, no item “Relações com
parceiros, fornecedores e clientes (da área Pública ou Privada)”, que “São
proibidos acordos e condutas, que tenham como objetivo ou possam causar
impedimentos ou restrições à concorrência, incluindo acordos formais e
informais que possam: Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou
qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório
público ou privado”; e “Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer
ato de procedimento licitatório público ou privado.”
► Por sua vez, o
grupo IESA Projetos, Equipamentos e Montagens SA tem por missão “Oferecer com
excelência as melhores soluções em infraestrutura através de uma empresa
sustentável e transparente.” Os valores que explicita são “Respeito:
Ao próximo, a si mesmo e ao meio ambiente”; “Paixão: Pelo empreendimento
com ousadia e inovação”; “Credibilidade: Aos clientes, fornecedores e mercado em
geral”; “Responsabilidade:
Com os clientes, acionistas e funcionários” e “Simplicidade e previsibilidade:
Diferencial indispensável para o sucesso.”
► Sobre valores, o
grupo Mendes Junior apresenta “Excelência em negócios de engenharia; Respeito
ao ser humano; Cumprimento dos contratos; Perseverança e Ética”.
► O grupo OAS SA,
em sua “Política de QSMS”, enuncia que “executa obras e serviços relacionados
com engenharia, entende que a qualidade é de vital importância para assegurar o
desenvolvimento da empresa. A responsabilidade por QSMS - Qualidade, Segurança,
Meio Ambiente e Saúde - é de todos e está presente em nossas atividades,
atitudes e valores: Orientação para Resultados, Competência Profissional, Garra
e Confiança.
► O Grupo Galvão,
afirma em seu Código de Ética que “O
combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção são fundamentais para a
formação de um ambiente de trabalho saudável e uma sociedade mais justa. Todo e
qualquer oferecimento ou recebimento de doações ou presentes só devem ser
efetuados se livres de favorecimentos indevidos ou diferenciados.”
► “A atuação dos
colaboradores da Queiroz Galvão S.A. com agentes públicos e privados deverá
pautar-se sempre e em todos os casos na boa-fé, cabendo-lhes manter, em
quaisquer circunstâncias, os mais altos padrões de comportamento ético.”
► Em Procedimentos Competitivos (inclusive
Licitações Públicas) e Contratos Públicos e Privados, consta que “é
vedado aos colaboradores da Queiroz Galvão S.A. praticar quaisquer condutas que
possam, direta ou indiretamente, frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimentos
competitivos públicos ou privados, sendo também expressamente proibida a realização
de atos que visem corromper representantes da Administração Pública ou do
mercado privado, notadamente com a finalidade de obtenção de vantagem ou
benefícios indevidos através da celebração, alteração, prorrogação ou extinção
de contrato público ou privado.”
► Por último, a UTC
Engenharia SA vale-se de um Código de Ética, que contempla, entre outros
aspectos, que “A honestidade, a dignidade, o respeito, a lealdade, o decoro, o
zelo, a eficácia, a transparência e a consciência dos princípios éticos são os
valores maiores que orientam a relação da UTC com seu público de interesse”; e
que “A UTC não apoia nem promove a prática de fraudes de qualquer natureza.” Ou
os códigos de conduta foram negligenciados por conselhos, diretorias e
gerências, ou eles expressam um modo muito peculiar de governança, a governança
pelo não dito.
► Há muito se sabe
que é preciso melhorar o nível das cadeias do Brasil. Como elas nunca tinham
sentido tamanho peso do PIB em suas instalações, quem sabe o processo de
melhoria começou. Assim, nenhum ministro da Justiça dirá mais que prefere a
morte, nem a Justiça italiana voltará recusar a extradição de um criminoso por
precariedade das instalações penitenciárias do país...
Paulo Márcio de Mello
Professor da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
A coluna
EMPRESA-CIDADÃ é publicada, desde 2001, toda quarta-feira,
no centenário
jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br).
São mais de 600
edições apresentando casos
de empreendedores e empresas, pesquisas, resenhas, editais ou agenda, relativos à sustentabilidade, à
responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.
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